Fortalecimento da Protecção Social
O UNICEF trabalha com o Governo de Angola e com a sociedade civil para reduzir a vulnerabilidade social em Angola
Sistema de Protecção Social sólido, famílias mais fortes e resilientes
A Protecção Social básica destina-se à população que está em situação de vulnerabilidade social decorrente da probreza, privação e fragilização de vínculos relacionais de pertencimento social, assim como a todos aqueles que sofrem de discriminação de género, étnica, por idade ou deficiência.
Tem como objectivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, pretendendo também o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Apesar dos esforços e progressos, a assistência social em Angola continua a ser frágil para milhões de crianças. Os serviços de acção social são ainda de pequena escala, subfinanciados e com uma limitada articulação com os outros sectores. Desenvolvidos sobretudo em Luanda, e algumas capitais de província, este tipo de serviços é quase inexistente nos meios rurais.
A inexistência de um sistema de serviços integrados de acção social a nível local constitui um grande desafio à protecção das crianças, sendo necessário que os governos provinciais e administrações municipais do país lhes atribuam maior prioridade e mais recursos.
O subprograma de Fortalecimento do Sistema de Protecção Social do UNICEF Angola pretende apoiar na criação de um sistema de acção social sólido que permita que os mais vulneráveis saiam do ciclo da pobreza, através de fortalecimento das capacidades dos Ministérios-chave na acção social, como por exemplo, o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), melhorando o desenho e funcionamento dos seus programas, fluxos de comunicação e coordenação com outros parceiros, através das seguintes linhas de trabalho:
Municipalização da Acção Social (MAS)
Apoiar o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), no âmbito da implementação do programa APROSOC (Apoio à Protecção Social), financiado pela União Europeia e liderado pelo UNICEF, para o desenho e testagem de um novo modelo de acção social municipal centrado no apoio aos mais vulneráveis. O programa inclui a identificação das pessoas mais vulneráveis, a gestão de casos, o encaminhamento para os serviços sociais adequados como a saúde, o registo de nascimento, a justiça e a educação, e a mobilização de novos actores e projectos comunitários. Trata-se da primeira fase da Municipalização da Acção Social (MAS), que trará as informações necessárias para expandir este novo paradigma para a Acção Social do Estado angolano.
Transferências Monetárias Sociais para Crianças vulneráveis
Apoiar o Governo de Angola na concepção e testagem de um modelo de transferências em numerário para as famílias. A transferência de renda (ou transferências sociais monetárias) tornaram-se um instrumento essencial ao aumento da resiliência, facilitando o acesso aos serviços sociais e reduzindo a pobreza a longo prazo.
Inserindo-se no programa APROSOC, o UNICEF pretende dar a conhecer ao Governo de Angola os bons resultados do programa de Transferências Monetárias em todo o continente para conceber as intervenções adequadas ao país e apoiar no planificação e testagem do primeiro programa de Transferências Monetárias do país, focado nas crianças vulneráveis.
O vídeo abaixo demonstra os efeitos transformativos das Transferências Monetárias num contexto similar ao de Angola, o de Moçambique:
Fortalecimento da Sociedade Civil para a Acção Social
A Sociedade Civil desempenha um papel fundamental no apoio aos mais pobres e vulneráveis. Muitas organizações desempenham acções directas junto à comunidade, contribuindo para o fornecimento de informação aos serviços governamentais, de forma a que estes sejam optimizados. O UNICEF desenvolve acções para o reforço das capacidades e ligações destas organizações e das instituições governamentais, com vista a que o trabalho conjunto sirva melhor as crianças angolanas.
Políticas públicas que coloquem em primeiro plano a melhoria de vida de crianças e adolescentes são essenciais para empreender transformações sociais
Pretende-se fortalecer Organizações Não-Governamentais (ONG’s) e Organizações Comunitárias de Base (OCBs) na sua capacidade de resposta às vulnerabilidades das comunidades, em complementaridade com a Acção Social do Estado local, e desenvolver também novas ferramentas de coordenação e concertação no âmbito da Municipalização da Acção Social (MAS), aprendendo com as boas práticas e experiências de outras províncias e países. Por fim, é preciso fortalecer a capacidade do Governo de trabalhar com a Sociedade Civil, em prol das famílias mais vulneráveis, com a capacitação e o reforço institucional de órgãos-chave e autoridades provinciais e municipais.
Reforço à Profissão dos Trabalhadores dos Serviços Sociais de Angola
Os assistentes, vigilantes, educadores e activistas sociais são actores essenciais na concretização da acção social, tornando-se necessário fortalecer as suas capacidades e, consequentemente, valorizá-los. O UNICEF, em parceria com a Associação dos Assistentes Sociais e instituições de ensino de Angola, no âmbito do programa APROSOC, pretende contribuir para uma melhor formação, organização e impacto na prestação da assistência destes profissionais. Isto inclui o reforço de planos curriculares, cursos, plataformas de concertação e partilha de conhecimento, melhoria de ferramentas de trabalho e formação contínua destes profissionais.
