Eleições Municipais 2024
Recomendações do UNICEF para candidatos, jornalistas, jovens e eleitores para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes nas cidades brasileiras
Nas eleições de 2024, o UNICEF faz um convite a todos os eleitores: é preciso votar em quem vai adotar políticas para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. E para ajudar você a tomar uma decisão, o UNICEF escolheu cinco prioridades que mostram um caminho para a construção de cidades melhores para cada criança e cada adolescente: proteção contra todas as violências; mudanças climáticas; escola de qualidade; promoção da saúde e da nutrição; e proteção social.
Como saber se os candidatos estão pensando nisso? Veja perguntas que você pode usar para analisar candidatos e candidatas nessas eleições municipais:
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Você também pode conhecer melhor as cinco prioridades abaixo ou na Agenda para as Eleições Municipais 2024 – um documento com sugestões práticas para candidatos, eleitores, jornalistas e todos aqueles que podem ajudar a garantir os direitos das crianças e dos adolescentes nas eleições municipais de 2024.
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5 prioridades para cidades que protegem os direitos das crianças e dos adolescentes:
Publicação
O UNICEF criou esta Agenda para as Eleições Municipais 2024 para detalhar as cinco prioridades que podem ajudar a construir cidades melhores para cada criança e cada adolescente.
Com temas ligados a saúde, nutrição, educação, proteção contra violências, resiliência climática e proteção social, este documento traz propostas que podem ser assumidas por candidatos e candidatas às eleições em seus planos de governo e compromissos públicos.
Esperamos ainda inspirar jornalistas e influenciadores a usarem estas prioridades como foco para o debate eleitoral, além de oferecer aos eleitores – em especial, adolescentes de 16 e 17 anos – um direcionamento para a escolha dos candidatos mais compromissados com a infância e a adolescência.
É nas cidades que os direitos das crianças e adolescentes são - ou não - garantidos. Por isso, é hora de assumirmos um compromisso coletivo com municípios que têm meninas e meninos como prioridade. As Eleições de 2024 apresentam uma importante oportunidade para isso.
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Seu candidato(a) defende....
... a proteção das crianças contra a violência?
Então, ele(a) deve....
- Propor estratégias para prevenir as violências contra crianças e adolescentes;
- Prometer garantir a identificação, o encaminhamento e o acompanhamento de casos de violência;
- Fortalecer o Conselho Tutelar e outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
... o combate às mudanças climáticas?
Então, ele(a) deve...
- Garantir que vai proteger, recuperar e aumentar as áreas verdes na cidade;
- Adaptar a cidade para eventos extremos como enchentes e ondas de calor;
- Proteger crianças e adolescentes diante desses eventos climáticos.
...a educação?
Então, ele(a) deve....
- Encontrar e rematricular crianças e adolescentes fora da escola;
- Garantir vagas em creches e escolas no município para todas as crianças;
Implementar ações para alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade.
...a saúde e bem-estar de crianças e adolescentes?
Então, ele(a) deve...
- Fortalecer a atenção primária em saúde, melhorando a estratégia de saúde da família;
- Incentivar a vacinação em escolas, serviços públicos e nas comunidades;
- Garantir que as escolas promovam e protejam hábitos alimentares saudáveis para crianças e adolescentes.
...a proteção social para crianças e adolescentes?
Então, ele(a) deve...
- Implementar políticas para enfrentar todas as dimensões da pobreza infantil, como a falta de renda, educação, saúde, segurança alimentar e outros;
- Fortalecer os serviços da Assistência Social, como o CRAS;
- Colocar as crianças no centro do orçamento municipal.
Para pesquisar por propostas para crianças e adolescentes, acesse divulgacandcontas.tse.jus.br, e escolha a região, o estado e a cidade. Depois, basta escolher o candidato e clicar em Proposta. Aí é só buscar pelos temas acima.
Quais ações concretas você pode incluir no seu plano de governo e assumir como um compromisso público diante de seus eleitores?
Proteção contra as Violências
- Garantir os recursos financeiros, físicos e humanos necessários para o pleno funcionamento dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, em especial o Conselho Tutelar.
- Implementar a Lei da Escuta Protegida (13.431/2017) no município, garantindo a criação e o funcionamento do Comitê de Gestão Colegiada, o uso eficiente de sistemas de registro e referenciamento de casos e a implementação de protocolos e fluxos de atendimento humanizado a crianças vítimas ou testemunhas de violência.
Resiliência Climática
- Implementar ações para enfrentar as mudanças climáticas e adaptar serviços públicos, infraestrutura e comunidades para resistirem a seus efeitos, inclusive a eventos climáticos extremos.
- Incorporar o Protocolo Nacional para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Desastres aos planos do município.
Educação
- Garantir o acesso universal a Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, fazendo busca ativa e (re)matriculando crianças e adolescentes que estão fora da escola.
- Adotar ações para alcançar as metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e garantir a implementação do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens no município.
Saúde e Nutrição
- Fortalecer a Atenção Primária de Saúde e implementar mecanismos intersetoriais de atuação conjunta entre saúde, educação e assistência social, com especial foco em ofertar e incentivar a vacinação em diferentes serviços públicos e em espaços comunitários.
- Adotar ações para a promoção de um ambiente alimentar saudável nas escolas, como o incentivo e acesso a alimentos saudáveis e a proibição do comércio ou doação de alimentos e bebidas nocivas à saúde em creches e colégios.
Crianças no foco da Proteção Social
- Usar evidências para entender as diferentes dimensões da pobreza que afetam crianças e adolescentes no município e guiar as políticas públicas intersetoriais de garantia de direitos.
- Fortalecer as estruturas e as equipes do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no município.
- Estabelecer crianças e adolescentes como prioridades no Plano Plurianual (PPA) municipal e nos orçamentos anuais do município.
Quais temas você pode usar para entrevistar candidatos e apurar matérias sobre as eleições?
Proteção contra as Violências
- Entre 2021 e 2023, o Brasil registrou mais de 160 mil vítimas de estupro entre 0 e 19 anos. E 15 mil crianças e adolescentes, em especial meninos negros, foram vítimas de violência letal, segundo dados do UNICEF e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil). O que a gestão municipal irá fazer para garantir que crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência sejam identificadas e acolhidas, recebendo o atendimento adequado?
Resiliência Climática
- Um relatório do UNICEF de 2022 mostrou que quase 6 a cada 10 crianças e adolescentes no Brasil (40 milhões) estão expostas a mais de um risco climático, incluindo aqueles decorrentes de enchentes de rios, ondas de calor e outros. Como a gestão municipal vai atuar para preparar a infraestrutura pública a resistir a possíveis desastres, com um foco na segurança de crianças e adolescentes?
Educação
- Depois de anos de pandemia, quase metade (44%) das crianças no 2 ano do Ensino Fundamental não estavam alfabetizadas no Brasil, segundo dados de 2023 Sistema de Avaliação da Educação Básica (2023), disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Diante deste cenário, o que será feito para expandir o acesso e a qualidade do ensino público no município, inclusive garantindo a retomada da alfabetização?
Saúde e Nutrição
- As coberturas vacinais estão melhorando no País, mas, só em 2023, segundo dados do UNICEF e da Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 100 mil crianças no Brasil não receberam nenhuma dose da vacina contra difteria, tétano e coqueluche (DTP). Como pretende acelerar a vacinação em seu município? A nova gestão se compromete a ofertar vacinas em outros espaços, além das unidades de saúde?
- 21,6 milhões de domicílios no Brasil ainda vivem em insegurança alimentar (dados da Pnad Contínua 2023), e cada vez mais crianças brasileiras lidam com sobrepeso ou obesidade. O que será feito para lidar com o aumento da má nutrição, em especial entre crianças e adolescentes em idade escolar?
Crianças no foco da Proteção Social
- Crianças e adolescentes representam cerca de 24% da população brasileira, mas apenas 7,3% do orçamento federal de 2023 foi dedicado a elas, segundo estimativas da plataforma SigaBrasil. Enquanto gestor municipal, como pretende alocar e usar o orçamento público do município para beneficiar meninas e meninos diretamente?
Em breve.