Acelerando a ação climática inclusiva e responsiva à criança e ao adolescente
Declaração Intergovernamental sobre Crianças, Adolescentes, Jovens e Mudanças Climáticas
Considerando que crianças e adolescentes enfrentam riscos elevados e específicos devido às mudanças climáticas, que esses impactos já estão ocorrendo e que as crianças e os adolescentes mais desfavorecidos e marginalizados carregam o fardo mais pesado;
Reconhecendo a liderança global e os apelos de crianças, adolescentes e jovens por ações climáticas urgentes e imediatas, bem como seu papel crítico como agentes de mudança;
Reconhecendo também o Apelo Conjunto do Sistema das Nações Unidas à Cúpula de Ação Climática de 2019 do Secretário-Geral para que os Estados Membros aumentem a ambição e tomem medidas concretas para limitar o aumento da temperatura global a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais e se adaptar aos efeitos das mudanças climáticas;
Reafirmando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção sobre os Direitos da Criança e todos os instrumentos de direitos humanos relevantes para a proteção, a promoção, o respeito e o cumprimento dos direitos humanos de todas as crianças, todos os adolescentes e jovens;
Recordando o Acordo de Paris, em que Estados se comprometem a respeitar, promover e considerar suas respectivas obrigações em relação aos direitos humanos, incluindo os direitos das crianças e dos adolescentes, e à equidade intergeracional, ao tomar medidas para enfrentar as mudanças climáticas;
Recordando também as Resoluções 37/8, 35/20 e 40/11 do Conselho de Direitos Humanos, que tratam dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens em relação aos danos ambientais e às mudanças climáticas, e que um clima seguro é um elemento vital do direito a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável e é essencial para a vida e o bem-estar humanos;
Recordando também, entre outras coisas, a Declaração Global de Ação Climática da Juventude, o Juramento de Kwon Gesh, a Declaração Mundial sobre Sobrevivência, Proteção e Desenvolvimento das Crianças, o trabalho em andamento da Iniciativa Global sobre o Avanço do Direito das Crianças a um Ambiente Saudável e a Declaração da Cúpula dos Povos sobre Clima, Direitos e Sobrevivência Humana;
Comprometem-se, portanto, a:
- Advogar pelo reconhecimento global e cumprimento do direito inalienável da criança e do adolescente a um ambiente saudável, e adotar medidas para consagrar esse direito em tratados e estruturas regionais, constituições e/ou legislação nacionais;
- Ampliar os esforços para respeitar, promover e considerar os direitos das crianças e dos adolescentes e jovens na implementação do Acordo de Paris em todos os níveis, incluindo o reconhecimento de suas vulnerabilidades específicas, bem como seu status como principais interessados e implementadores, nas medidas nacionais de adaptação e mitigação do clima nos países, Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), Planos Nacionais de Adaptação (NAPs) e estratégias de longo prazo para o desenvolvimento de emissões de gases de efeito estufa, incluindo a consideração do papel e responsabilidades particulares do setor privado;
- Ampliar e acelerar com urgência o investimento em medidas de adaptação responsivas às crianças, aos adolescentes e aos jovens, de redução de riscos de desastres e de mitigação, com foco especial em alcançar as crianças e os adolescentes com maior risco, e advogar pela inclusão de critérios sensíveis à criança e ao adolescente em fundos multilaterais;
- Fortalecer a capacidade de crianças, adolescentes e jovens em relação aos esforços de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, estabelecendo e investindo em mudanças climáticas e educação ambiental, e equipando crianças, adolescentes e jovens com o conhecimento e as habilidades necessários para que se protejam e contribuam para um futuro seguro e sustentável, garantindo que tais esforços atinjam crianças, adolescentes e jovens marginalizados;
- Aprimorar a participação significativa de crianças e jovens nos processos de mudança climática, inclusive por meio do diálogo Ação para o Empoderamento do Clima, participando do Programa de Delegados da Juventude na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e apoiando a YOUNGO Global South Youth Scholarship;
- Considerar e explorar ativamente medidas para estabelecer uma Comissão Internacional para Crianças e Gerações Futuras, bem como mecanismos em nível nacional para garantir a participação efetiva de crianças, adolescentes e jovens na tomada de decisões sobre mudanças climáticas;
- Adotar medidas institucionais e administrativas, bem como parcerias, em nível nacional e internacional para perseguir ativamente os objetivos acima mencionados e aumentar a coerência e um enfoque transversal sobre crianças, adolescentes e jovens na ação climática, inclusive com relação aos processos decisórios e fluxos de trabalho na UNFCCC e implementação do Acordo de Paris e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
