Fluxo migratório venezuelano no Brasil
Em contextos de emergências, crianças e adolescentes são as mais afetadas por deslocamento forçado, crises sanitárias ou desastres
Situação em Roraima
Com o agravamento da crise econômica e social na Venezuela, o fluxo de cidadãos venezuelanos para o Brasil cresceu maciçamente nos últimos anos. A situação dos migrantes no País começou a aumentar de forma significativa a partir de 2015, mas foi em 2017 que o fluxo migratório se intensificou de maneira notável.
O número de pessoas que atravessam as fronteiras diariamente ainda se mantem alto. Diversos grupos étnicos e sociais escolhem o Brasil como país de refúgio, incluindo povos indígenas, crianças e adolescentes que buscam uma vida melhor. A maioria entra no País pela fronteira norte do Brasil, no estado de Roraima, e se concentra nos municípios de Pacaraima e Boa Vista, capital do estado.
Apenas entre janeiro até agosto de 2024, mais de 60 mil refugiados e migrantes entraram no Brasil por Pacaraima, representando uma média de 250 pessoas por dia. Destes, aproximadamente 21 mil são crianças e adolescentes (4-17 anos). Muitas chegam sozinhas ou com pessoas que não são suas responsáveis legais.
Diante desse cenário, o UNICEF tem trabalhado com autoridades federais e locais para garantir que toda criança, adolescente e jovem refugiado e migrante, que chega ao Brasil, tenha todos os seus direitos garantidos.
Refugiados e migrantes
- 568 mil venezuelanos entraram no Brasil entre 2015 e junho de 2024;
- 36.426 crianças e mulheres refugiadas e migrantes alcançadas pelo UNICEF em 2023;
- 20.922 crianças, adolescentes alcançadas por meio de 13 Súper Panas (espaços amigáveis para crianças) em 2023;
- 7.301 pessoas vivendo em abrigos da Operação Acolhida em setembro de 2024 (fonte);
- 4.283 crianças que chegaram ao Brasil desacompanhadas, separadas ou sem documentação foram alcançadas pelo UNICEF em 2023;
- 2.435 crianças abrigadas estão em idade escolar (setembro de 2024) (fonte);
Observações de campo realizadas durante missões e compartilhadas entre as agências apontam que o nível de vulnerabilidade dos migrantes que entram no Brasil tem aumentado. Mais pessoas chegam ao País com necessidades urgentes de assistência humanitária, sem acesso a comida, saúde e outros serviços básicos e expostos a diversos tipos de violência.
O governo brasileiro adotou quatro áreas de atuação na resposta à migração venezuelana:
- Fornecimento de acomodação e assistência humanitária básica nos abrigos para migrantes em Roraima;
- Realocação de migrantes em outros Estados do País (interiorização);
- Integração de migrantes na sociedade brasileira e no mercado de trabalho; e
- Apoio aos migrantes dispostos a voltar para a Venezuela voluntariamente.
Principais resultados do UNICEF e parceiros
Em resposta a esse fluxo migratório, o UNICEF, em maio de 2018, lançou uma operação de apoio para as crianças e adolescentes da Venezuela e suas famílias, beneficiando da sua presença anterior no Estado de Roraima como parte do seu programa Selo UNICEF. O UNICEF abriu um escritório em Boa Vista, localizado em um espaço fornecido pela Universidade Federal de Roraima. A equipe local é composta por um coordenador e seis consultores, com o apoio de várias missões dos escritórios nacionais e regionais do UNICEF.
O UNICEF tem mobilizado parceiros e realizado ações voltadas para atender às necessidades de crianças, adolescentes e suas famílias nas áreas de Nutrição e Saúde, Água, Saneamento e Higiene (WASH – da sigla em inglês), Proteção, Educação e Comunicação para Mudança Social e de Comportamento (SBC – da sigla em inglês). O UNICEF coordena, em parceria com autoridades locais, os Grupos de Trabalho (GT) de Educação e Proteção e lidera o Comitê de Água, Saneamento e Higiene. Os GTs e o comitê agrupam outras agências das Nações Unidas, órgãos públicos e ONGs ativas na resposta ao fluxo migratório venezuelano.
Saúde e nutrição
36.426 crianças e mulheres refugiadas e migrantes atendidas com serviços de atenção primária à saúde.
6.138 avaliações de desnutrição para crianças de 6 a 59 meses em abrigos e assentamentos informais em Roraima.
56.675 consultas para 22.670 pessoas (sendo 1.580 crianças menores de cinco anos e 14.310 mulheres) e 6.300 consultas pré-natais – 15% delas para mães com menos de 18 anos.
43.255 avaliações das cadernetas de vacinação (46% delas direcionadas a crianças menores de 5 anos).
A chegada de venezuelanos ao Brasil, forçados a deixar suas casas e seu país em busca de uma vida mais digna, traz consigo necessidades urgentes de assistência humanitária, enfrentando a falta de acesso a alimentos, serviços de saúde e outras necessidades básicas, estando expostos a diversos tipos de violência, especialmente crianças e adolescentes.
A maioria chega em estado de extrema debilitação, apresentando déficit vacinal e atraso nas doses do esquema de imunização recomendado no Calendário Nacional de Imunização. Essa condição cria um risco de possíveis surtos epidemiológicos, o ressurgimento de doenças erradicadas e o potencial para epidemias no Brasil.
Nesse sentido, o UNICEF vem fortalecendo sua estratégia para a promoção de serviços de saúde e nutricionais para populações que vivem em ocupações espontâneas, habitações autônomas e nas ruas.
20.922 crianças e adolescentes participaram de atividades educacionais em Roraima e Amazonas nos espaços Súper Panas, em 2023.
2.300 matrículas no ensino formal apoiadas em Roraima, em 2023.
818 crianças e adolescentes apoiadas com documentação, matrícula e/ou transferência para escolas como parte da estratégia governamental de interiorização em 2023.
O lugar de toda criança é na escola, não importa de onde ela venha, onde ela esteja ou como tenha chegado lá. Na educação, o UNICEF busca soluções sustentáveis que permitam efetivamente garantir às crianças venezuelanas o direito à educação, não apenas pela sua inclusão na rede pública, mas também pela capacitação dos serviços e das políticas públicas.
O UNICEF tem atuado junto às secretarias locais e o Ministério da Educação para fortalecer suas estratégias de integração dos estudantes da Venezuela, pautando nas reuniões de planejamento pedagógico das Secretarias Municipais a inclusão de temas como as diversidades linguísticas e culturais, e a importância do combate à xenofobia.
15.081 crianças, adolescentes e cuidadores receberam apoio psicossocial e de saúde mental nos espaços seguros Súper Panas.
6.380 crianças e adolescentes separados ou desacompanhados com gestão individualizada de casos e encaminhados a serviços especializados.
Muitas crianças e adolescentes venezuelanos chegam ao país sem documentação, separados de suas famílias ou até mesmo desacompanhados. Diante dessa situação, o UNICEF, que atua desde 2018 na resposta, busca desenvolver ações integradas para assegurar os direitos e a dignidade de cada criança e adolescente que atravessa a fronteira entre o Brasil e a Venezuela.
34.000 indivíduos em centros de trânsito, abrigos oficiais, assentamentos informais e comunidades indígenas com acesso a água potável.
137 escolas em Boa Vista avaliadas em relação à qualidade da água para consumo humano e poços informais cadastrados no sistema de vigilância do poder público.
O UNICEF lidera o setor de Água, Saneamento e Higiene na Plataforma de Coordenação Interagencial para Refugiados e Migrantes da Venezuela (R4V), promovendo capacitações sobre Água, Saneamento e Higiene (Wash, na sigla em inglês) para autoridades governamentais e representantes da sociedade civil com objetivo de discutir experiências, boas práticas e desafios relacionados ao acesso a esses serviços para refugiados e migrantes da Venezuela que vivem no Brasil.
Desde janeiro de 2023, o UNICEF coordena seus esforços com o Centro de Operações de Emergência, ativado pelo Ministério da Saúde para supervisionar a resposta no Território Yanomami, em colaboração com o Distrito Sanitário Indígena Yanomami (DSEI-Y) e líderes indígenas. O UNICEF forneceu conhecimento especializado e recursos em Saúde, Nutrição e WASH (Água, Saneamento e Higiene), além de apoiar iniciativas de Proteção à Criança.
No primeiro semestre de 2024, 18 mil migrantes e refugiados (46% crianças) em abrigos, assentamentos informais e comunidades indígenas receberam água segura e monitorada regularmente.
Os abrigos da Operação Acolhida, do Governo Federal, têm sistemas de água e saneamento em funcionamento, com monitoramento mensal da qualidade da água e da infraestrutura WASH (Água, Saneamento e Higiene). Em relação aos assentamentos informais e às condições precárias de moradia, muitos lugares têm serviços WASH limitados, o que pode piorar em caso de aumento repentino e massivo no número de migrantes e refugiados.
O aumento potencial de pessoas pode forçar muitos a permanecerem nas ruas e assentamentos informais, aumentando o risco de surtos de doenças, devido ao acesso inadequado à água limpa e ao saneamento. Para lidar com isso, o Grupo de Trabalho WASH desenvolveu um plano de contingência delineando estratégias para água, saneamento, higiene e gerenciamento de resíduos. Este plano descreve as responsabilidades de cada parceiro, incluindo autoridades públicas, para gerenciar os impactos do aumento da migração de forma eficaz. Apesar das melhorias na infraestrutura de WASH na zona de fronteira de Pacaraima e no Posto de Triagem, os esforços do Comitê Técnico de WASH destacam a capacidade limitada do município de implementar iniciativas por si só, especialmente com um potencial aumento de migrantes. O já frágil sistema de gerenciamento de resíduos de Pacaraima depende de uma estação temporária de transferência de resíduos sólidos, o que pode levar ao aumento do acúmulo de resíduos nas ruas e riscos à saúde.
2 Postos de Cadastro Único implantados em Boa Vista e Pacaraima.
2.721 famílias refugiadas e migrantes registradas no Cadastro Único, que permite o acesso a benefícios sociais, incluindo a programas de transferência de renda.
O UNICEF trabalha para assegurar o acesso de refugiados e migrantes à Proteção Social no país, uma vez que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), reconhece pessoas refugiadas e migrantes como sujeitos de direitos e, portanto, elegíveis a todos os serviços, benefícios, projetos e programas a que têm direito cidadãos nascidos no Brasil.
O UNICEF implementa uma abordagem culturalmente sensível para atender às necessidades das famílias e crianças indígenas e migrantes, priorizando sua inclusão nas agendas governamentais. Através do diálogo contínuo e parcerias, fortalece lideranças dessas comunidades e busca garantir sua dignidade e direitos.
56.000 refugiados e migrantes com acesso a informações sobre direitos e serviços.
2.938 pessoas participaram e forneceram feedback sobre serviços do UNICEF e parceiros.
O UNICEF, por meio da Estratégia de Mobilização Comunitária com Participação de Adolescentes (CMAPS), fornece informações essenciais a refugiados e migrantes no Brasil, abrangendo proteção infantil, educação, saúde, WASH e proteção social. O UNICEF também capacita parceiros na integração da Responsabilidade com as Populações Afetadas (AAP), incluindo a implementação de mecanismos de feedback e reclamação.
Desafios
Um dos maiores desafios enfrentados no local é a capacidade de absorção dos serviços públicos locais, como nas áreas de saúde e educação, que já possuíam grandes demandas antes da entrada dos migrantes.
A documentação das crianças também é um problema, já que a falta de identidade, histórico escolar ou documento de guarda dificulta o acesso a serviços, privando meninas e meninos de direitos básicos. O acesso à educação formal é limitado, pois poucas vagas estão disponíveis nas escolas existentes.
Finalmente, adolescentes correm risco substancial em um ambiente propício ao recrutamento de gangues, ao tráfico de drogas e à exploração do trabalho.
Próximos passos
Em consonância com os Compromissos Fundamentais para Crianças em Ação Humanitária (CCC, na sigla em inglês), o UNICEF vai:
- Continuar a identificar e investir em soluções combinadas de desenvolvimento humanitário, fortalecendo assim os sistemas locais, conhecimentos, habilidades e capacidades de alcance, e contribuindo para moldar políticas públicas que defendem e colocam em seu centro os direitos dos refugiados e crianças migrantes em saúde, nutrição, proteção, educação, e água, saneamento e higiene;
- Aproveitar as lições aprendidas na resposta migratória e em outros contextos humanitários no Brasil para melhorar ainda mais a qualidade e a cobertura de serviços básicos e especializados em sua resposta multissetorial, para alcançar refugiados e migrantes que vivem dentro e fora de abrigos, e continuar acompanhando de perto a situação para tomar medidas efetivas em coordenação com as autoridades locais, nas esferas municipal, estadual e federal;
- Continuar coordenando estratégias e respostas efetivas nos setores que lidera dentro da Plataforma R4V;
- Redobrar os esforços na geração de evidências, aumentando a compreensão das experiências, aspirações e contribuições das crianças e adolescentes venezuelanos no Brasil, moldando uma agenda de oportunidades renovadas, incluindo a coesão social;
Promover o acesso, qualificação e implementação de políticas públicas às populações indígenas, respeitando suas especificidades e diversidades no fluxo migratório.
UNICEF em emergências
O UNICEF tem uma longa história de trabalho em emergências e contextos humanitários, tanto nos desastres naturais quanto nos conflitos provocados pelo ser humano. Quando foi criado, em 1946, o UNICEF chamava-se Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (em inglês, United Nations International Children's Emergency Fund, de onde vem a sigla UNICEF) e fornecia assistência humanitária às crianças após a Segunda Guerra Mundial.
Além do seu trabalho de desenvolvimento e de proteção dos direitos da infância, a assistência humanitária continua ser uma das principais atividades do UNICEF.