O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), junto ao UNICEF, celebrou em 2024 a renovação da parceria em torno do Projeto Legado Solidário, cujo objetivo é divulgar para a sociedade a importância de deixar uma doação em testamento que pode beneficiar causas humanitárias essenciais para o bem-estar de tantas pessoas em situação vulnerável.
Desde que o projeto começou, várias organizações aderiram, entre elas o UNICEF, que integrou o time em 2020. De lá para cá, algumas ações de divulgação foram realizadas. Essas ações têm gerado frutos e registrado um aumento no número de pessoas que decidiram incluir doações que impactarão positivamente o futuro de milhares de crianças. Acesse o site do CNB/SP para descobrir mais sobre essas ações: https://cnbsp.org.br/legado/.
Entre aqueles que consideram aderir ao Testamento Solidário do UNICEF, surge uma dúvida frequente: como funciona a tributação sobre os bens ou valores doados? Para esclarecer essas questões, conversamos com especialistas do CNB/SP sobre os principais aspectos fiscais envolvidos. Confira a seguir.
1) Como funciona a tributação sobre os valores ou bens deixados em um Testamento Solidário?
A tributação ocorre no momento da transmissão do patrimônio, que acontece após o falecimento do testador, durante o processo de inventário. Nesta etapa, aplica-se o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cuja alíquota varia de acordo com o estado. O beneficiário do legado é responsável pelo pagamento desse imposto após a abertura do inventário e a partilha dos bens.
2) Existem implicações fiscais para herdeiros quando uma parte do patrimônio é destinada ao UNICEF através de um Testamento Solidário?
Sim, os herdeiros podem ser impactados, já que o montante total a ser dividido entre eles será reduzido pelo valor ou bem destinado à instituição. Contudo, os encargos fiscais dos herdeiros são calculados apenas sobre a parte que lhes cabe, sem gerar tributos adicionais devido à destinação ao UNICEF.
3) É possível doar sendo Pessoa Jurídica? Se sim, existe alguma implicação diferente nessa modalidade?
O Testamento Solidário é exclusivo para pessoas físicas, pois diz respeito à disposição de bens após o falecimento. Contudo, pessoas jurídicas podem apoiar instituições como o UNICEF por meio de doações durante suas atividades. Nesses casos, as doações podem trazer benefícios fiscais, dependendo das leis aplicáveis e do regime tributário da empresa.
4) Qual é o processo para assegurar que os bens ou valores destinados ao UNICEF em um Testamento Solidário sejam transferidos corretamente, sem complicações fiscais para a família do doador?
Para garantir a transferência correta, é fundamental redigir o testamento com o auxílio de um tabelião de notas. O documento será registrado na Central de Testamentos, que é obrigatoriamente consultada durante o processo de inventário. Essa etapa evita contratempos e assegura que o UNICEF receba o legado de maneira eficiente.
5) Em relação ao imposto de herança, qual a diferença entre designar uma instituição em testamento e doar bens em vida?
A principal diferença está quando o imposto é devido. No caso de doações realizadas em vida, o ITCMD é recolhido no ato da doação. Já quando o bem é legado por meio de um testamento, o imposto é cobrado após o falecimento do testador, durante o inventário. No caso do UNICEF, a instituição é isenta deste imposto, tornando o Testamento Solidário uma forma eficiente de apoiar suas iniciativas.
Agora é só começar a planejar o seu legado!
Incluir uma instituição como o UNICEF em seu testamento é uma escolha que reflete generosidade e comprometimento com o futuro das próximas gerações. Com informações claras e planejamento adequado, é possível contribuir para causas importantes sem complicações legais ou fiscais.
Para saber mais sobre como fazer um Testamento Solidário, procure um tabelião de notas ou entre em contato com o UNICEF e conheça os detalhes dessa iniciativa que transforma vidas.
