Apesar do aumento significativo de registos de nascimento, um quarto das crianças do mundo mantém-se ‘invisível’ – UNICEF

BISSAU, 11 de Dezembro de 2019 – O número de crianças cujo nascimento foi oficialmente registado teve um aumento significativo ao nível mundial, contudo, 166 milhões de crianças com menos de cinco anos, ou seja, 1 em cada 4, ainda continuam sem registo, de acordo com um novo relatório lançado hoje pelo UNICEF, por ocasião do seu 73º aniversário.

O relatório “Registo de Nascimento para Cada Criança até 2030: Estamos alinhados?” – que analisa dados de 174 países – mostra que a proporção de crianças com menos de cinco anos, registadas mundialmente aumentou cerca de 20 por cento, quando comparada com a de há 10 anos atrás – aumentando de 63 por cento para 75 por cento.

“Progredimos bastante, mas ainda há muitas crianças que escapam não contabilizadas e não incluídas,” disse a Diretora-Executiva do UNICEF, Henrietta Fore. “Uma criança não registada ao nascer é invisível – não existente aos olhos do governo ou da lei. Sem prova de identidade, as crianças são frequentemente excluídas do acesso à educação, cuidados médicos e outros serviços essenciais, vulneráveis à exploração e abuso.”

O processo global é amplamente justificado pelos enormes avanços registados na Ásia do Sul, particularmente no Bangladesh, India e Nepal, mas este progresso é também verificado na África Ocidental e Central onde o registo de crianças com menos de cinco anos teve um aumento de 41 por cento para 51 por cento em 10 anos, apesar dos diversos desafios que a região está a enfrentar. No país mais populoso de África, a Nigéria, a proporção de crianças cujo nascimento foi oficialmente registado aumentou de 30 por cento em 2008 para 43 por cento em 2018, mostrando o valor da integração do registo de nascimento nos serviços de saúde. Países franco-africanos como o Benim, o Congo e a Guiné-Conacri também tiveram um progresso sólido no melhoramento das taxas de registo de nascimento nacional.

“O registo de nascimento na África Ocidental e Central manteve-se estagnado por muito tempo, deixando milhões de crianças sem o seu direito básico à identidade legal. Esta situação tem vindo a alterar e mais milhares de crianças são agora registadas ao nascer”, disse Marie-Pierre Poirier, a Diretora Regional do UNICEF para a África Ocidental e Central. “Com o apoio do UNICEF, e sob a liderança da União Africana e dos governos nacionais, os países investiram na integração do registo de nascimento em plataformas de saúde e imunização para estender a cobertura à acessibilidade de serviços e alcançar até as populações mais vulneráveis.

Esta simples alteração no método de serviço é não só de custo reduzido, mas eficaz no aumento nacional das taxas de registo de nascimento, contribuindo para o progresso da região no seu todo.

No que diz respeito aos esforços da Guiné-Bissau para aumentar o número de crianças registadas, realça-se a integração gradual dos serviços de registo de nascimento nas estruturas de saúde, com o apoio do UNICEF e Fundo das Nações Unidas para a Consolidação da Paz. Atualmente, 20 unidades de registo de nascimento encontram-se operacionais em todos os hospitais nacionais e regionais e também em alguns centros de saúde, e a extensão de novos continuará. Simultaneamente, as iniciativas de registo nas comunidades têm sido amplamente promovidas, por forma a levar os serviços de registo de nascimento junto das mesmas. Desde 2017, mais de 50,000 crianças Guineenses beneficiaram destas duas importantes iniciativas.

No entanto, é necessário que estes esforços continuem a fortalecer a colaboração com outros setores do governo, sobretudo o da educação, e que abordem os desafios que continuam a dificultar o registo de crianças após o seu nascimento, especialmente o facto de muitas famílias residirem em área rurais e remotas, onde os serviços não funcionam.

Apesar dos progressos verificados ao nível global, a maioria dos países na África subsariana está atrasada em comparação com o resto do mundo e algumas das taxas mais baixas de registo são encontradas no Chade (12 por cento) ou na Guiné-Bissau (24 por cento), onde o governo aprovou o Plano Nacional de Ação de Registo Civil e Estatísticas Vitais em 2019, e está a mobilizar parcerias e fundos para a sua implementação.

“Se quiserem realmente alcançar a meta do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável para fazer toda e cada criança contar, os governos devem aumentar soluções viáveis para melhorar o registo de nascimento”, salientou Marie-Pierre Poirier.

Os obstáculos globais ao registo incluem a falta de conhecimento em como registar o nascimento da criança, custos inacessíveis do registo de nascimento ou para a aquisição da certidão de nascimento e a distância em relação ao centro de registo mais perto. Costumes e práticas tradicionais em algumas comunidades – tais como mães recentes manterem-se no interior, ou a impossibilidade de mães solteiras registarem as suas crianças – podem também afetar ou impedir que o registo de nascimento formal seja feito no prazo permitido.

Mesmo quando o nascimento das crianças é registado, a posse da certidão de nascimento é menos comum, com globalmente 237 milhões de crianças com menos de cinco - ou um pouco mais do que 1 em cada 3 – não a não dispor desta prova oficial de registo.

Em Registo de Nascimento para Cada Criança até 2030, o UNICEF apela a cinco ações para a proteção de todas as crianças:

• Providenciar a cada criança uma certidão após nascimento.
• Empoderar todos os pais, incluindo pais solteiros, independentemente do seu género, a registar as suas crianças após nascimento e de graça no primeiro ano de vida.
• Interligar o registo de nascimento a serviços básicos, particularmente à saúde, proteção social e educação, como um ponto de entrada para o registo.
• Investir em soluções tecnológicas seguras e inovadoras para permitir a cada criança de ser registada, incluindo em zonas de acesso difícil.
• Engajar comunidades para exigir o registo de nascimento para cada criança.

“Toda a criança tem direito a um nome, nacionalidade e identidade legal, por isso qualquer progresso em relação ao aumento dos níveis de registo são boas notícias,” disse Fore. “Mas, como acabámos de celebrar o 30º aniversário destes direitos – tais como como consagrados na Convenção sobre os Direitos da Criança – não devemos parar até que cada criança seja contabilizada.