O Governo da Guiné-Bissau, com o apoio do UNICEF através do Ministério da Mulher, Família e Solidariedade Social, irá lançar a Política Nacional de Proteção Social e a respectiva Estratégia de Implementação

Bissau, 22 de Abril de 2025: A Lei n.º 04/2007 estabelece o quadro jurídico nacional de proteção social com o objetivo de reduzir a pobreza, a insegurança alimentar e nutricional e a vulnerabilidade da população da Guiné-Bissau através da Proteção Social Não Contributiva, da Proteção Social Contributiva e da Proteção Social Complementar. Neste sentido, o Governo e os seus parceiros de desenvolvimento pretendem dotar o país de instrumentos legais harmonizados para a criação de um Sistema Nacional de Proteção Social resiliente aos choques na proteção dos cidadãos em situação de pobreza e vulnerabilidade.

O Governo da Guiné-Bissau, com o apoio do UNICEF através do Ministério da Mulher, Família e Solidariedade Social, irá lançar no dia 23 de Abril de 2025 a Política Nacional de Proteção Social e a respectiva Estratégia de Implementação. O evento terá como objetivo reunir os principais actores, incluindo as instituições governamentais mandatadas para a proteção social, o Gabinete do Primeiro-Ministro, os Parceiros de Desenvolvimento, as Instituições Financeiras Internacionais e as principais partes interessadas para participarem ativa e oficialmente no lançamento da Política Nacional de Proteção Social. Além disso, o conteúdo e os eixos da política serão apresentados durante o evento e, em seguida, permitirão que os participantes intervenham durante as sessões de perguntas e respostas no final da apresentação.

O evento contará com a participação de 50 técnicos e especialistas em proteção social de diversas instituições governamentais.