UNICEF oficializa parceria com Prefeitura de Fortaleza e Unifor para consolidar rede de proteção integral a crianças e adolescentes

Fortaleza, 31 de agosto de 2026 - UNICEF, Prefeitura Municipal de Fortaleza e Universidade de Fortaleza (Unifor) formalizaram uma cooperação para proteger crianças e adolescentes de violências, a partir do fortalecimento de uma rede comunitária de proteção. A iniciativa faz parte da programação da Agenda Cidade UNICEF (Edição 2025-2028), que na capital cearense será implementada nos bairros Edson Queiroz/Dendê e Sapiranga/Coité. O evento de apresentação da parceria ocorreu na reitoria da Unifor, no dia 24 de agosto.

"Universidades têm papel fundamental frente ao desafio de adaptar as soluções para os problemas sociais, e o trabalho de pesquisa e extensão é fundamental para isso. Tenho certeza de que essa iniciativa será reconhecida e replicada em outros locais”, destacou Haithar Ahmed, Chefe de Proteção à Criança do UNICEF no Brasil, que esteve em Fortaleza de 24 a 27 de agosto para conhecer iniciativas de proteção social e fortalecer a agenda de governança local. 

Rede integrada nos territórios

A iniciativa será executada transversalmente por profissionais de 13 equipamentos de Saúde, Educação e Proteção Social mapeados na região, tendo 14 equipes de Saúde da Família como o eixo central de atuação. O trabalho integrado busca fortalecer uma rede local de proteção, engajando profissionais das diferentes áreas da gestão pública na notificação e prevenção de violências contra crianças e adolescentes.

O encontro contou com a assinatura de um memorando de entendimento entre UNICEF e Unifor. “Essa é a expectativa que nós temos: garantir uma política pública focada na proteção integral de crianças e adolescentes. Queremos também que essa experiência possa ser repetida em outras regiões da cidade”, destacou Rui Aguiar, Chefe do escritório do UNICEF em Fortaleza.

A Unifor participará da Agenda Cidade UNICEF como parceira estratégica, por meio de seus projetos de Extensão, ao lado de outras organizações, como coletivos de jovens e associações comunitárias. “Desde 1973, quando foi anunciada, a Unifor já tinha esse compromisso, principalmente na área da saúde, com as comunidades que estão aqui ao nosso redor, como o Dendê. É algo muito natural, para nós, desenvolver um projeto como esse”, reforçou o reitor da instituição, Randal Martins Pompeu. Com 53 anos de atuação e mais de 120 mil alunos, a Unifor é a principal universidade do Nordeste e oferece mais de 50 cursos de graduação.

O acordo prevê cooperação técnica entre as instituições, sem incluir repasse de recursos financeiros. A implementação da iniciativa será incorporada a iniciativas que já existem, como o programa Fortaleza Inclusiva, da gestão municipal.

“Mais de 50% da população de Fortaleza depende do CadÚnico. É uma cidade com uma desigualdade social extrema. Esse programa foi pensado para reduzir essas vulnerabilidades, a partir das metas da Agenda 2030”, ressaltou a primeira-dama Cristiane Leitão, referindo-se ao plano de ação global adotado em 2015 por 193 países-membros das Nações Unidas para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir a prosperidade para todos.

Também estiveram presentes a secretária da Primeira Infância de Fortaleza, Lídia Lourinho, e diretores dos Centros de Ciências da Saúde, Jurídicas, Tecnológicos e da Comunicação e Gestão da Unifor.  Representando o UNICEF, participaram a Oficial de Saúde e Proteção do escritório de Fortaleza, Madeline Abreu; a Oficial de Saúde e Nutrição para o Nordeste, Regicely Aline; a Oficial de Comunicação Lorena Crispim; o Chefe de Governança Local e Relações Institucionais, Paulo Moraes; e a Oficial de Proteção à Criança para o Nordeste, Corinne Sciortino.

Equidade racial como eixo da proteção

A execução da Agenda Cidade UNICEF levará em conta a perspectiva de equidade étnico-racial nas políticas públicas, contando com os eixos de trabalho: educação antirracista, proteção com perspectiva racial, protagonismo adolescente e geração de dados e rede com recorte de raça/cor, identificando e enfrentando desigualdades no acesso a direitos e serviços.

Mobilização social e incidência política

Compondo a agenda de prevenção à violência letal de crianças e adolescentes no Ceará, a comitiva nacional do UNICEF reuniu-se, no mesmo dia, com integrantes do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, da Assembleia Legislativa cearense. O colegiado é uma das principais referências no país na produção de dados sobre homicídios de crianças e adolescentes, e atua em parceria com o UNICEF desde a sua criação, há 10 anos. 

O coordenador técnico da iniciativa, Thiago de Holanda, recuperou o percurso do Comitê ao longo da última década, após o lançamento da pesquisa “Cada Vida Importa”, em 2016, que mapeou as trajetórias de adolescentes assassinados na capital Fortaleza e mais seis cidades cearenses.

“Além da pesquisa, nós fomos para um trabalho de mobilização social e incidência política, como a instituição da Semana Cada Vida Importa, inserida na agenda oficial do Estado para refletir sobre a violência letal contra adolescentes”, disse. “Sair das salas e muros da Assembleia Legislativa e ocupar o território”, completou.

Dados e políticas para prevenir violências

Também como resultado da incidência política do Comitê, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instituiu o Previne, com foco na prevenção de violência contra crianças e adolescentes nas escolas, do qual o UNICEF já é parceiro no Ceará. Também como consequência do trabalho do colegiado foi gestado o projeto Cuidando em Rede, que, desde 2019, já capacitou 750 profissionais de Saúde e Assistência Social; e o Encruza nas Escolas, uma metodologia de prevenção à violência com foco na mediação de conflitos e em eixos estratégicos de cidadania dentro do ambiente escolar.

“A violência começa na negligência”

A equipe do UNICEF também visitou o município de Beberibe para conhecer a experiência de proteção de violências contra crianças e adolescentes do município, a partir de uma atuação integral e integrada da rede de proteção. Com o apoio do UNICEF, a experiência foi sistematizada pela Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), entidade implementadora do Selo UNICEF, e pela Prefeitura de Beberibe, resultando em um relatório técnico de referência para outros municípios interessados na metodologia.

A Prefeitura de Beberibe criou a Ficha Municipal de Violência Interpessoal e Autoprovocada e o Sistema de Informações de Situação de Violência (SISVD), utilizado hoje por todos os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Também instituiu o Núcleo Abrace, focado no fortalecimento da rede de proteção e na gestão de casos de violência. Esse esforço permitiu, na prática, que o município tivesse um diagnóstico concreto do panorama de violências, bem como criasse estratégias de acompanhamento e monitoramento dos casos para acolher as vítimas, evitar que os crimes se repetissem e punir os agressores.

O grupo foi recebido pela prefeita Michele Queiroz e por profissionais da rede de proteção do município, que apresentaram a condução de um caso real de violação, com identidade preservada da vítima, para exemplificar a atuação do município no fluxo local de notificação e prevenção às violências. "Todos os municípios querem ser conhecidos por ter poucos casos de violência, mas, quando a gente fortalece o processo de notificação, os casos aumentam", disse a prefeita. Segundo ela, o que a motivou a investir em um protocolo mais efetivo de notificações foi a busca por informações concretas que subsidiassem as políticas públicas. "Eu não posso tomar decisões sem dados", explicou.

Notificar para proteger melhor

De acordo com o chefe do escritório do UNICEF em Fortaleza, Rui Aguiar, é preciso que a vigilância socioassistencial seja fortalecida nas áreas de Saúde e Assistência Social, mas também em Educação – essa demanda deve ser atendida pelo Previne. Segundo ele, também é preciso dar uma atenção especial à negligência contra crianças e adolescentes, que, segundo ratificou a prefeita do município, é a violação que lidera o número de casos. "A violência começa na negligência", alertou Aguiar.

Também acompanharam a agenda promotores de Justiça do Previne e do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), do Ministério Público do Estado do Ceará.

Educação que protege

A programação em Beberibe foi encerrada com uma visita à Escola Municipal Germano José do Nascimento, onde ocorreu uma roda de conversa com professores e gestores escolares sobre prevenção à violência. A escola é uma das atendidas pelo Previne no município. "A gente percebe (após a chegada do projeto do MPCE) a mudança de comportamento das crianças, tanto em casa como nas famílias", relatou a diretora da escola,  Karulina Anjos, explicando que os estudantes levam o diálogo sobre violência para o ambiente doméstico.

Com aproximadamente 9.300 alunos matriculados na rede pública municipal, Beberibe conta com rodas de apoio socioemocionais para atendimento aos alunos e com a Célula de Mediação Escolar e Cultura de Paz (CEMEP).