UNICEF apresenta boa prática de proteção contra violências em Beberibe, município do Ceará

Fortaleza, 6 de junho de 2025 - O escritório do UNICEF em Fortaleza apresentou, na última terça-feira (3), a experiência de proteção de violências contra crianças e adolescentes do município de Beberibe – cidade litorânea localizada a cerca de 88 quilômetros da capital cearense – a partir de uma atuação integral e integrada da rede de proteção. A experiência foi sistematizada em relatório produzido pela Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE) e pela Prefeitura de Beberibe, com apoio técnico do UNICEF. Realizado no Auditório da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o evento marcou também a inauguração das atividades da nova edição do Selo UNICEF (2025-2028) no estado.

O documento “Política de Proteção Social de Crianças e Adolescentes: a experiência do município de Beberibe” apresenta os passos percorridos pelos profissionais daquela cidade em busca de um modelo de trabalho que alcançasse a proteção integral e integrada de crianças e adolescentes. O ponto de partida foi a identificação de um cenário de subnotificação de violência, o qual impactava diretamente na organização do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), gerando desassistência do público mais vulnerável, que precisava de proteção e cuidado. O relatório detalha a intersetorialidade no município e como esse trabalho levou a uma cultura local de notificações das violências.

A Prefeitura de Beberibe criou a Ficha Municipal de Violência Interpessoal e Autoprovocada e o Sistema de Informações de Situação de Violência (SISVD), utilizado hoje por todos os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Também instituiu o Núcleo Abrace, focado no fortalecimento da rede de proteção e no matriciamento de casos de violência. Esse esforço permitiu, na prática, que o município tivesse um diagnóstico concreto do panorama de violências, bem como criasse estratégias de acompanhamento e monitoramento dos casos para acolher as vítimas, evitar que os crimes se repetissem e punir os agressores.

“Queremos dar um recado aos municípios: nós estamos de olho no que vocês estão fazendo. Se algum município tiver uma boa experiência para melhorar a vida de crianças e adolescentes, o UNICEF quer conhecer e dar visibilidade para que ela se multiplique”, destacou o chefe do escritório do UNICEF em Fortaleza, Rui Aguiar. “Nesta edição do Selo UNICEF, nós temos o compromisso ético de priorizar a proteção social. Proteger crianças e adolescentes de violências será nossa prioridade absoluta”, acrescentou.

Produção de dados é fundamental no combate às violências

Oficial de Proteção Social do UNICEF Brasil, Luiza Teixeira defendeu o fortalecimento de instrumentos legais que já existem para proteger crianças e adolescentes de violências e da revitimização. “A bandeira do UNICEF é a implementação da Lei da Escuta Protegida, porque a gente reconhece a potência do Sistema de Garantia de Direitos. E o papel da rede de proteção é fundamental”, disse. “Também é crucial o papel dos conselheiros tutelares, principalmente no uso do SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência), para a gente ter uma base de dados confiável”, completou ela.

Foi ressaltada no encontro a importância da liderança dos gestores municipais no enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes. “Quando os profissionais trazem essas questões para o gestor, geralmente o pensamento é: vamos ter que contratar quantas pessoas? É preciso que se passem as informações. A gente, como gestão, trabalha a partir de dados, de informações. O sistema nos permite ver: aquele local é o mais complicado, quais políticas públicas precisamos fazer para aquela região? Vamos aumentar as escolas, os postos de saúde?”, explicou a prefeita de Beberibe, Michele Queiroz.

Idealizadora do Núcleo Abrace e servidora pública de Beberibe, a pedagoga Giselle Morais disse que procurou o UNICEF para apresentar a experiência do seu município “porque queria saber se a equipe estava no caminho certo”.

“Nós tínhamos quatro casos notificados quando começamos esse trabalho. E isso era impossível para um município de 55 mil pessoas. Poucos anos depois, tínhamos 700. A gente precisa, na verdade, visibilizar esses casos, porque não são novos. A gente não aumentou os casos, apenas deu visibilidade a eles”, apontou Giselle.

Madeline Abreu, oficial de Proteção Social do UNICEF no escritório de Fortaleza, reforçou a importância do intercâmbio com os municípios. “É na sistematização das experiências que a gente aprende na rede e com a rede (de proteção). Nada acontece nos territórios sem o apoio da gestão municipal”, salientou.

Selo UNICEF: diversidade e equidade em foco

A abertura do encontro também festejou a nova edição do Selo UNICEF, que está com inscrições abertas para adesão dos municípios. Rui Aguiar, chefe do escritório do UNICEF em Fortaleza, convocou os municípios para o novo ciclo e lembrou que ele terá a equidade étnico-racial como prioridade.

“Por muitos anos, eu fui a única indígena dentro do meu NUCA (Núcleo de Cidadania de Adolescentes). E isso faz uma diferença. Porque a gente precisa ter outros como nós, seja quilombola, seja indígena, dentro desses espaços para que a gente consiga se espelhar”, ressaltou a jovem Thaís Pitaguary, do município cearense de Pacatuba. Ela é integrante do Conselho Consultivo de Adolescentes e Jovens do UNICEF e tomou posse na ocasião como consultora do Selo UNICEF no Ceará e Rio Grande do Norte, por meio da APDMCE, parceiro implementador do programa nos estados.

Estiveram presentes no evento a secretária de Povos Indígenas do Estado do Ceará, Juliana Alves; a presidente da APDMCE, Liziany Medeiros; o promotor de Justiça Lucas Azevedo; a presidente do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social no Ceará (Coegemas-CE), Luciana Vieira, além de articuladores do Selo UNICEF, conselheiros tutelares e outras representações municipais.