UNICEF apoia municípios para colocar crianças e adolescentes no centro do orçamento público

Vitória da Conquista (BA), 3 de setembro de 2026 – O UNICEF reuniu representantes de 44 municípios da Bahia e de Minas Gerais nesta quinta-feira (3), em Vitória da Conquista (BA), para apoiar a construção da Agenda Transversal de Crianças e Adolescentes (ATCA), instrumento que ajuda os municípios a identificar, organizar e acompanhar ações e investimentos voltados à infância e à adolescência. A iniciativa integra as ações do Selo UNICEF – Edição 2025-2028 e busca evitar que políticas destinadas a meninas e meninos fiquem dispersas entre diferentes áreas da administração municipal.

A atividade reuniu articuladores e mobilizadores do Selo UNICEF, profissionais das áreas de planejamento e finanças e equipes técnicas municipais. Ao longo da programação, os participantes receberam orientações e realizaram exercícios práticos a partir dos Planos Plurianuais (PPAs) de seus próprios municípios, identificando programas, metas, ações e recursos que contribuem para a promoção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A Agenda Transversal funciona como um mapa das ações e investimentos que impactam a vida de crianças e adolescentes dentro da gestão municipal. Ao reunir iniciativas de áreas como educação, saúde, assistência social, proteção e saneamento, o instrumento permite visualizar de forma integrada os esforços do município, acompanhar prioridades e identificar desafios que ainda precisam ser enfrentados.

Quando ações voltadas à infância podem ser identificadas e acompanhadas de forma integrada, os municípios ganham melhores condições para planejar respostas a desafios concretos, como abandono escolar, violência contra crianças e adolescentes, acesso a serviços essenciais e proteção social de famílias em situação de vulnerabilidade.

O encontro foi realizado em Vitória da Conquista, município cuja experiência de inclusão da Agenda Transversal no planejamento orçamentário foi sistematizada pelo UNICEF como referência para outras cidades participantes do Selo UNICEF.

Para Helena Oliveira, chefe do escritório do UNICEF para Bahia, Sergipe e Minas Gerais, a Agenda Transversal fortalece a capacidade dos municípios de transformar prioridades em ações concretas.

"A Agenda Transversal ajuda os municípios a identificar, organizar e acompanhar as políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes dentro do planejamento municipal. Quando diferentes áreas da gestão trabalham de forma integrada, aumentam as chances de transformar prioridades em ações concretas e de longo prazo para meninas e meninos", destacou.

A proposta é fortalecer a atuação conjunta entre diferentes áreas da administração municipal, reconhecendo que os desafios enfrentados por crianças e adolescentes exigem respostas articuladas. Além de apoiar a definição de prioridades, a Agenda Transversal contribui para qualificar o acompanhamento dos investimentos públicos e dos resultados alcançados ao longo da execução do Plano Plurianual.

Para a prefeita de Vitória da Conquista e vice-presidente da Comissão de Crianças e Adolescentes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Ana Sheila Andrade Lemos, a garantia de direitos depende de que essa prioridade esteja refletida nas decisões da gestão municipal.

"Políticas para crianças e adolescentes precisam estar presentes em todo o planejamento municipal. Trabalhar essa perspectiva dentro do PPA é fundamental, porque não se faz política pública sem orçamento. Quando diferentes áreas da gestão municipal assumem juntas esse compromisso, conseguimos organizar melhor os recursos e fortalecer as ações para a garantia de direitos", afirmou.

Do planejamento à garantia de direitos

O Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento das políticas públicas municipais e estabelece diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos. Na atual edição do Selo UNICEF, os municípios participantes são estimulados a incorporar a perspectiva dos direitos de crianças e adolescentes ao PPA 2026-2029 e a elaborar sua Agenda Transversal.

Durante a oficina, as equipes receberam orientações sobre como identificar iniciativas que contribuem direta ou indiretamente para a garantia desses direitos e como organizá-las na Agenda Transversal.

A metodologia permite visualizar de forma integrada ações que muitas vezes estão distribuídas entre diferentes secretarias. Com isso, o município consegue compreender melhor como suas políticas e investimentos se complementam e onde ainda existem lacunas que demandam atenção.

Selo UNICEF

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) que estimula e reconhece avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios da Amazônia Legal e do Semiárido brasileiro.

Na edição 2025-2028, 2.277 municípios aderiram à iniciativa. Ao longo do ciclo, as gestões municipais são apoiadas no desenvolvimento de políticas públicas e no aprimoramento de indicadores relacionados a áreas essenciais para a vida de crianças e adolescentes.

A construção e o monitoramento da Agenda Transversal integram o Eixo de Participação Cidadã e Gestão por Resultados do Selo UNICEF e contribuem para fortalecer o planejamento participativo e o acompanhamento das políticas e dos investimentos municipais destinados à infância e à adolescência.