Informe Orçamental da Acção Social - 2021
O orçamento para a protecção social de 2021 em Moçambique
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Destaques
O orçamento para a protecção social de 2021 equivale a 10.1 mil milhões de MT. Este valor representa um aumento nominal de 50 por cento em relação à dotação inicial de 2020 (ou seja, a primeira dotação aprovada pelo Parlamento) antes do início da pandemia da COVID-19. Contudo, representa uma redução nominal de 2 por cento em relação à dotação rectificativa (ou seja, a dotação que foi revista pelo Parlamento em Novembro de 2020 em resposta à COVID-19), uma redução nominal de 4 por cento em relação à dotação actualizada (fundos que chegam à disposição das instituições da protecção social) e um aumento nominal de 26 por cento em relação à despesa real de 2020 (ou seja, fundos que foram gastos no fim do ano orçamental). É importante
salientar que a dotação rectificativa referente a 2020 foi excepcionalmente elevada em resultado do apoio financeiro prestado pelas instituições financeiras internacionais e parceiros de pesenvolvimento com vista a implementar o plano de resposta do sector à COVID-19. Parte destes fundos, mesmo que apareçam na revisão orçamental de 2020, estão de facto a ser executados em 2021 (ou seja, altura em que as transferências efectivas para os beneficiários do Programa Apoio Social Directo Pós-Emergência (PASD-PE) estão a ter lugar).
