Informe Orçamental 2020: Acção Social

O Governo deve aumentar os níveis de dotação destinados à protecção social em Moçambique.

Destaques

  • O Governo deve aumentar os níveis de dotação destinados à protecção social, a fim de cumprir a meta estabelecida na ENSSB de atingir 2,23% do PIB até 2024;
  • A pandemia da COVID19 teve um impacto negativo na segurança da renda da população moçambicana, pelo que as necessidades de protecção social são maiores do que nunca. Torna-se necessário expandir a cobertura da protecção social em 2020, 2021 e para além desta data;
  • O Governo deve reforçar a monitoria, a elaboração de relatórios, a capacidade de implementação, os mecanismos de res ponsabilização e fazer uma utilização eficaz do e-INAS com vista a garantir que o sistema de protecção social possa absorver mais recursos financeiros, internos ou externos, e deste modo expandir radicalmente a cobertura dos programas de protecção social do INAS;
  • Para poder reduzir as desigualdades, a expansão da dotação deve observar uma melhor priorização das áreas que apresentam taxas de pobreza mais elevadas.
O Governo deve aumentar os níveis de dotação destinados à protecção social em Moçambique
Autor
UNICEF
Data de publicação
Idiomas
Português

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