Número de crianças sem protecção social crítica aumenta globalmente, dizem o UNICEF e a OIT

Genebra/Nova Iorque, 1 de Março de 2023 – O número de crianças sem acesso a protecção social está a aumentar a cada ano que passa, deixando-as em risco de pobreza, fome e discriminação, segundo um novo relatório divulgado hoje (1 de Março), pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra e Nova Iorque. 

A publicação ‘Mais de mil milhões de razões: A necessidade urgente de construir uma protecção social universal para as crianças’ [More than a billion reasons: The urgent need to build universal social protection for children] adverte que mais 50 milhões de crianças com idades compreendidas entre os 0 e os 15 anos não tiveram acesso a protecção social crítica - especificamente, a prestações de apoio financeiro (pagas em dinheiro ou mediante benefícios fiscais) - entre 2016 e 2020, elevando o total para 1,46 mil milhões de crianças com menos de 15 anos a nível mundial. 

"Em última análise, o fortalecimento dos esforços para assegurar um investimento adequado na protecção social universal das crianças, idealmente através de prestações universais para apoiar as famílias em todos os momentos, é a escolha ética e racional, e a que abre o caminho ao desenvolvimento sustentável e à justiça social," disse Shahra Razavi, Directora do Departamento de Protecção Social da OIT. 

De acordo com o relatório, as taxas de cobertura dos benefícios infantis e familiares caíram ou estagnaram em todas as regiões do mundo entre 2016 e 2020, não deixando nenhum país no caminho certo para alcançar o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável de alcançar uma cobertura substancial de protecção social até 2030. Na América Latina e nas Caraíbas, por exemplo, a cobertura caiu significativamente de aproximadamente 51 por cento para 42 por cento. Em muitas outras regiões, a cobertura estagnou e permanece baixa. Na Ásia Central e Sul da Ásia; Ásia Oriental e Sudeste Asiático; África Subsaariana; e Ásia Ocidental e Norte de África, as taxas de cobertura têm sido de cerca de 21%, 14%, 11% e 28% respectivamente desde 2016. 

A incapacidade de proporcionar às crianças protecção social adequada deixa-as vulneráveis à pobreza, doenças e má nutrição, coloca em causa o acesso à educação, e aumenta o seu risco de uniões prematuras e trabalho infantil. 

Globalmente, as crianças têm o dobro da probabilidade de viver em extrema pobreza - são aproximadamente 356 milhões de crianças aquelas que lutam para sobreviver com menos de 1,90 dólares por dia (PPC*). Mil milhões de crianças vivem em pobreza multidimensional, ou seja, sem acesso à educação, saúde, habitação, nutrição, saneamento ou água. As crianças que vivem em pobreza multidimensional aumentaram 15% durante a pandemia da COVID-19, invertendo os progressos anteriores na redução da pobreza infantil e salientando a necessidade urgente de protecção social.

Além disso, a pandemia veio evidenciar que a protecção social é uma resposta crítica em tempos de crise. Quase todos os governos do mundo adaptaram rapidamente os esquemas existentes ou introduziram novos programas de protecção social para apoiar crianças e famílias, mas a maioria ficou aquém das reformas permanentes de protecção contra choques futuros, de acordo com o relatório. 

"Como as famílias enfrentam dificuldades económicas crescentes, insegurança alimentar, conflitos e catástrofes relacionadas com o clima, os benefícios universais para as crianças podem ser cruciais," afirmou Natalia Winder-Rossi, Directora de Políticas Sociais e Protecção Social do UNICEF. "Há uma necessidade urgente de reforçar, expandir e investir em sistemas de protecção social amigos da criança e que respondam aos choques. É algo essencial para proteger as crianças e evitar que vivam na pobreza, e para aumentar a resiliência, particularmente entre os agregados familiares mais pobres".

 
O relatório sublinha que todos os países, independentemente do seu nível de desenvolvimento, têm opções: podem seguir uma estratégia de investimento "de alto nível" para o reforço dos sistemas de protecção social, ou uma estratégia "de baixo nível" que não contempla os investimentos necessários e deixará milhões de crianças para trás. 

Para inverter esta tendência negativa, a OIT e o UNICEF exortam os decisores políticos a tomar medidas decisivas para alcançar uma protecção social universal para todas as crianças, incluindo: 

• Investir em prestações infantis que ofereçam uma forma comprovada e rentável de combate à pobreza infantil e assegurem que as crianças prosperem. 
• Proporcionar uma gama abrangente de prestações infantis através de sistemas nacionais de protecção social que também liguem as famílias a serviços sociais e de prestação de cuidados de saúde cruciais, tais como creches de qualidade gratuitas ou a preços acessíveis. 
• Construir sistemas de protecção social baseados em direitos, que respondam às questões de género e sejam inclusivos, e que respondam ao choque no sentido de ir ao encontro das desigualdades e que proporcionem melhores resultados para raparigas e mulheres, crianças migrantes, e crianças em situação de trabalho infantil, entre outros. 
• Assegurar o financiamento sustentável dos sistemas de protecção social através da mobilização de recursos domésticos e do aumento orçamental para as crianças. 
• Reforçar a protecção social dos pais e prestadores de cuidados, garantindo o acesso a trabalho decente e benefícios adequados, incluindo de desemprego, doença, maternidade, deficiência e pensões. 

A Situação em Moçambique

Como parte dos esforços para reforçar a protecção social em Moçambique, onde a COVID-19, choques climáticos e conflitos criaram riscos de pobreza e exclusão social, o UNICEF, juntamente com o Governo, visa reforçar os sistemas de protecção social, com enfoque no desenvolvimento do programa sensível à criança e na capacidade de resposta a choques, com forte enfoque na consolidação e expansão do programa integrado de subsídios para crianças. A decisão tomada pelo Governo de Moçambique de expandir a cobertura do Subsídio para a Criança, sub-componente do Programa Básico do Subsidio Social, abragendo a 250,000 crianças em nove Províncias  do País, começando nos distritos com alto nível de pobreza e desnutrição infantil na Zambézia, Cabo Delgado. Nampula e Inhambane num período de dois anos (2023-2024), será fundamental para reforçar a protecção social das crianças. O UNICEF, juntamente com os outros parceiros, está empenhado em apoiar o esforço do Governo para a expansão deste importante programa de protecção social para a redução da pobreza e desenvolvimento humano.

Notas aos editores: 
*PPC refere-se à paridade do poder de compra. A paridade do poder de compra é uma medida do preço de bens específicos em diferentes países e é utilizada para comparar o poder de compra absoluto entre países. 
Aceda ao relatório. Conteúdo multimedia disponível aqui.