Avaliação Sumativa da Iniciativa "Escolas Amigas das Crianças (EAC)" na Guiné-Bissau
2011-2019
Destaques
De acordo com a UNESCO, a Guiné-Bissau tem um "nível anormalmente baixo de provisão escolar completa."1 Com 60% das crianças completando os seis anos do ensino básico, o país está longe de atingir o objetivo da educação para todos, que é, no entanto, considerado como o mínimo para alcançar a alfabetização sustentável. O abandono escolar é atribuível a três fatores em particular: (i) a entrada tardia na escola (as crianças na Guiné-Bissau entram na escola em média quatro anos mais tarde do que a idade oficialmente especificada); (ii) repetição excessiva de alunos; e (iii) as poucas escolas que oferecem o ciclo primário completo de seis anos (apenas 25% das escolas). Além disso, a participação e o desempenho escolar são dificultados por frequentes greves de professores e instabilidade política.
Apesar desses problemas, a educação é reconhecida como um direito básico na Guiné-Bissau e é central para a visão do país para o desenvolvimento. A Lei de Bases do Sistema Educativo declara que todos os guineenses têm o direito à educação e cultura (Artigo 2) e afirma que o ensino básico e universal e obrigatório. Até 6º ano de escolaridade, o ensino básico e totalmente gratuito. A partir do 7º ano de escolaridade, o ensino básico é tendencialmente gratuito, de acordo com as possibilidades económicas do Estado (Artigo 12).
Sob a base desta lei, o Governo da Guiné-Bissau assumiu o compromisso de melhorar a qualidade da educação básica. No Plano Nacional Estratégico e Operacional 2015-2025 do país (“Terra Ranka”), a educação é encarada como pilar do “eixo de desenvolvimento humano”.3 O Governo da Guiné-Bissau foi mais longe ao proceder à articulação das principais metas com os resultados da aprendizagem decorrentes da Carta da Política Educativa. A Política Nacional de Educação em uníssono com o Plano Nacional Estratégico e Operacional defende uma educação para a “redução da pobreza”, o “desenvolvimento do capital humano” e para a “Paz e os Direitos Humanos”.
