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Evaluation database

Evaluation report

2013 Cape Verde: Avaliação do Programa de Registo à Nascença nas Estruturas de Saúde



Executive summary

Background:

A Avaliação do Programa de Registo à Nascença nas Estruturas de Saúde em Cabo Verde é um processo independente que tem como objectivo principal realizar um diagnóstico ao referido programa para verificar até que ponto se se aproximou da meta inicialmente prevista, que é o de atingir 100% de crianças registadas logo à nascença nas estruturas de saúde.

No ano de 2003 deu-se início a implementação do programa com a abertura do primeiro posto de registo à nascença no Hospital Agostinho Neto (HAN), na cidade da Praia. De então para cá, o projecto conseguiu abarcar as seguintes estruturas de saúde: Hospital Agostinho Neto, Hospital Regional Santiago Norte, Hospital da Ribeira Grande de Santo Antão, Centro de Saúde do Paúl e Hospital Baptista de Sousa nas ilhas de Santiago, Santo Antão e São Vicente e as estruturas de saúde na ilha do Fogo.

Cabo Verde tem assegurado um conjunto de direitos voltados para a infância, particularmente no campo da saúde, da educação, da legislação, etc. Através de diversas instituições o país promove e prioriza a problemática infantil por meio de políticas e acções sociais, económicas, culturais e legislativas. Várias instituições governamentais e não-governamentais implementam projectos de protecção dos direitos fundamentais da criança.

Em termos legais, o país encontra-se dotado de instrumentos necessários para garantir a salvaguarda dos direitos das crianças nas mais variadas áreas, inclusive os relativos ao registo. Assim, a implementação do Programa de Registo à Nascença nas Estruturas de Saúde possui um respaldo legal através do Código de Registo Civil.

O país conta com uma população infantil de 191.329 crianças dos 0 aos 17 anos de idade, correspondendo a aproximadamente 38% da população (Censo, 2010). A taxa de cobertura dos registos é significativa – 97% das crianças nascidas no país foram registadas (Censo, 2010). Uma pequena percentagem, aproximadamente 3% de crianças estão por registar e assim poderem usufruir de um direito básico e fundamental – o direito ao Nome.

A avaliação do Programa de Registo à Nascença nas Estruturas de Saúde foi realizada nos meses de Abril a Julho de 2013. A consultoria foi dividida em três etapas. A primeira etapa foi a concepção e discussão da nota metodológica detalhada; a segunda etapa foi a realização do trabalho de campo e apresentação de um draft do relatório de avaliação, a que se seguiu a realização de um atelier de discussão dos resultados; e a terceira etapa é a apresentação do presente relatório final de avaliação, que inclui os subsídios recolhidos durante o atelier de discussão dos resultados.

A avaliação do Programa Registo à Nascença nas Estruturas de Saúde baseia-se numa metodologia que contempla métodos, técnicas e ferramentas diversos, conforme consta do Termo de Referência preparado pela DGRNI. A metodologia incluiu métodos quantitativos e qualitativos, representando a natureza participativa e a transversalidade deste trabalho.

O trabalho de campo foi realizado durante a segunda etapa da avaliação. Esta incluiu contactos directos com entidades envolvidas, bem como colaboradores e utentes do programa de registo à nascença nas estruturas de saúde. Durante o trabalho de campo, foram utilizadas técnicas e ferramentas como entrevistas e grupos focais, a fim de se obter informações a respeito do Programa.

O atraso e a ausência de dados relativos ao concelho da Praia contribuíram para que as análises relativas a este concelho ficassem incompletas, não permitindo uma comparação entre os concelhos.

As acções realizadas no âmbito do Programa de Registo à Nascença e, particularmente, no Programa de Registo à Nascença nas Estruturas de Saúde têm contribuído para a diminuição do número de crianças que são registadas tardiamente, isto é, depois de 30 dias após o nascimento das crianças.

Methodology:

A avaliação do Programa Registo à Nascença nas Estruturas de Saúde baseia-se numa metodologia que contemple métodos, técnicas e ferramentas diversos, conforme consta do Termo de Referência preparado pela DGRNI. A metodologia incluiu métodos quantitativos e qualitativos, que representem a natureza participativa e transversal desta pesquisa. O recurso a este leque diversificado de metodologias e instrumentos foi fundamental para a recolha de informações abrangentes e o cruzamento de informações importantes entre os diversos parceiros e intervenientes do programa. Permitiu, ainda, compreender diferentes pontos de vista a respeito dos resultados alcançados pelo Programa.

O trabalho de campo foi realizado durante a segunda etapa da avaliação. Esta incluiu contactos directos com entidades envolvidas, bem como colaboradores e utentes do programa registo à nascença nas estruturas de saúde. Durante o trabalho de campo, foram utilizadas técnicas e ferramentas como entrevistas e grupos focais, a fim de se obter informações a respeito do Programa.

Findings and Conclusions:

Seguem quatro conclusões gerais e respectivas recomendações que são cruciais para alcançar a meta definida, "100% de crianças nascidas nas estruturas de saúde registadas":

1. A mudança da legislação. É imprescindível e urgente que haja mudança na legislação (tornar o registo obrigatório, pelo menos para aqueles que nascem nas estruturas de saúde), para se atingir a meta de 100% de crianças registadas.

2. Uma coordenação mais eficaz. Entre os parceiros com responsabilidade directa na implementação do programa é necessária uma relação de proximidade, só assim os constrangimentos serão ultrapassados e resolvidos satisfatoriamente.

3. O engajamento dos profissionais da saúde. Estes parceiros são fundamentais e imprescindíveis para o sucesso do programa, pois a população confia nesses profissionais, especialmente os médicos, portanto, tê-los como aliado é estratégico.

4. Mais e melhor divulgação. A divulgação do programa é importante, mas é necessário diversificar os meios utilizados e adequar o conteúdo para públicos específicos tendo em conta o seu nível de escolaridade, sexo, grupo etário e meio de residência.

Ainda, realça-se que 1) o atraso na disponibilização dos dados, 2) a ausência de dados relativos ao concelho da Praia e 3) os dados contraditórios entre a base de dados do programa, dos relatórios escritos da conservatória/PRN e a base de dados digital (sistema informático) da conservatória/DGRNI foram situações que contribuíram para o prolongamento do período da consultoria, concorreram para que as análises relativas ao concelho da Praia ficassem incompletas e dificultaram uma comparação entre os concelhos. Por causa dessas situações, recomenda-se a criação de uma base de dados, preferencialmente digital, com todas as informações relativas ao programa, particularmente com os dados estatísticos sobre os registos nas estruturas de saúde, permitindo a criação de um sistema de análise desagregada dos dados e de seguimento de resultados.

Recommendations:

Antes da apresentação das recomendações, convém realçar que algumas delas serão solucionadas com a entrada em vigor do novo Código de Registo Civil que contempla um conjunto de alterações legislativas, entre as quais prevê a definição clara dos papéis de todos os intervenientes no processo de registo (desde o profissional da saúde, os profissionais dos registos e da conservatória).

Em seguida, apresentar-se-á as recomendações por pontos de entrada (conforme o Termo de Referência).

Registos nas estruturas de saúde

Coordenação entre os parceiros

Intervenção e a qualidade dos serviços

Envolvimento dos profissionais da saúde

A percepção dos parceiros beneficiários

Análise do financiamento do programa



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Report information

Year:
2013

Country:
Cape Verde

Region:
WCARO

Theme:
Birth Registration

Type:
Evaluation

Language:
Portuguese

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