Recomendações
A pobreza multidimensional na infância e na adolescência é um fenômeno complexo, com causas diversas e inter-relacionadas. Por isso, exige ações abrangentes e intersetoriais para ser enfrentada. Diante da gravidade desse cenário, é urgente priorizar as políticas públicas voltadas para a infância e a adolescência para reduzir as privações e retomar…, 1 – Priorizar investimentos em políticas sociais, Diante do cenário de pobreza multidimensional e de limitação de recursos financeiros, os governos federal, estaduais e municipais devem priorizar as políticas sociais em prol da infância e adolescência em seu planejamento e execução orçamentária. Deve ser dada ênfase às estruturas e às ofertas do Sistema Único de Assistência Social (Suas),…, 2 – Ampliar a oferta de serviços e benefícios às crianças e aos(às) adolescentes mais vulneráveis, Além de a assistência social, educação, saúde, nutrição adequada, infraestrutura sanitária básica e proteção e segurança são vitais para todas as crianças e todos(as) os(as) adolescentes. Para reduzir os impactos da pobreza na infância e na adolescência, é preciso que esses serviços tenham os recursos necessários e sejam estruturados e integrados…, 3 – Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, Criado para assegurar e facilitar o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente , o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) precisa ser fortalecido por meio de ações que vão desde a capacitação dos diversos atores…, 4 – Implementar medições e o monitoramento das diferentes dimensões da pobreza e suas privações por um órgão oficial do Estado, É importante que as medições oficiais sejam realizadas por um órgão estatal e com certa periodicidade. Este estudo do UNICEF é uma contribuição nesse sentido, mas é fundamental que os governos assumam a responsabilidade não só de produzir esses dados como também de interpretá-los, monitorá-los e, com base neles, propor políticas públicas. A…, 5 – Promover a segurança alimentar e nutricional de gestantes, crianças e adolescentes, garantindo a eles(as) o direito humano à alimentação adequada e reduzindo o impacto da fome e da má nutrição nas famílias mais empobrecidas, As estratégias devem levar em conta as desigualdades regionais e intramunicipais, principalmente nos grandes centros urbanos. Também precisam considerar as disparidades relacionadas a raça/etnia e os dados sobre o consumo de alimentos ultraprocessados e o seu impacto na obesidade de crianças e adolescentes. Para tanto, pesquisas realizadas com…, 6 – Implantar com urgência políticas de busca ativa escolar e retomada da aprendizagem, em especial da alfabetização, Encontrar cada um(a) dos milhares de crianças e adolescentes fora da escola e atuar, de forma intersetorial, para possibilitar o início ou o retorno à escolarização, e a permanência deve ser prioridade dos municípios e estados. Cada área da política pública pode – e deve – contribuir, dentro de suas próprias rotinas, para o enfrentamento da…, 7 – Priorizar, no âmbito das respectivas esferas de gestão, a agenda de água e saneamento para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas, O acesso à água segura e ao saneamento adequado é central para a garantia dos demais direitos de cada criança e adolescente. Para crianças menores de 5 anos, em especial indígenas, pode ser uma questão de sobrevivência. Por isso, em todas as discussões sobre como melhorar o acesso de populações excluídas e vulneráveis, os direitos e os melhores…, 8 – Implementar formas de identificar precocemente as famílias vulneráveis a violências, incluindo trabalho infantil, O trabalho infantil é apenas uma das formas de violência contra crianças e adolescentes. Este estudo só analisa essa forma porque foi a única disponibilizada na Pnad Contínua. Assim, dada a insuficiência de dados sobre as violências contra crianças e adolescentes, é imprescindível ter um sistema regular de informações sobre esse tema. Trata-se de…, 9 – Promover e fortalecer oportunidades no ambiente escolar e na transição de adolescentes para o mercado laboral, Ações nesse sentido são urgentes para enfrentar o cenário desenhado por este estudo. ícone mostra uma pessoa do lado de uma tela ícone mostra uma seta subindo em cima de um gráfico ícone mostra um desenho do mapa do Brasil ícone mostra os símbolos de masculino e feminino
Brasil
