19 dezembro 2023

Guia UASC

O Guia para a Proteção de Crianças e Adolescentes Desacompanhadas/os, Separadas/os e Indocumentadas/os no Brasil soma-se às normativas e políticas públicas existentes na temática de migração, refúgio e do direito da criança e do adolescente, e serve como orientação técnica para os diferentes profissionais que atuam em contextos de emergência humanitária bem como nas políticas públicas do Brasil que venham a atender esse público. Seu objetivo é evitar o rompimento de vínculos familiares e garantir que crianças e adolescentes desacompanhadas/os, separadas/os e/ou indocumentadas/os estejam seguras/os, tenham seus direitos garantidos, e recebam serviços e atendimento apropriados e efetivos em território brasileiro. * UASC, da sigla em inglês Unaccompanied and Separated Children (Crianças Desacompanhadas e Separadas) Elaboração e apoio: UNICEF; Governo Federal do Brasil – Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça – Departamento de Migrações; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos – Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas; Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Defensoria Pública da União (DPU); Agência da ONU para Refugiados (Acnur); Agência da ONU para as Migrações (OIM); Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA); Aldeias Infantis SOS; Associação Voluntários para o Serviço Internacional Brasil (AVSI); Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH); Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados Brasil (SJMR).