14 novembro 2022

Proteção de Crianças e Adolescentes contra as Violências

As violências contra crianças e adolescentes são um fenômeno complexo e multifacetado, que está ligado a fatores culturais, sociais e econômicos. As violências são praticadas em qualquer contexto geográfico, em qualquer classe social, vitimam crianças e adolescentes de qualquer idade e, na maioria das vezes, partem de pessoas próximas e da…, O que é o Sistema de Garantia de Direitos?, O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) é a articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil na aplicação de leis e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, nos níveis federal, estadual,…, O que é a rede de proteção de crianças e adolescentes?, É o conjunto de instituições, organizações/entidades, programas, serviços e profissionais que atuam articuladamente para proteger as crianças e os adolescentes assegurando que seus direitos sejam efetivamente garantidos. Com a Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida) , adotou-se um conceito de rede de proteção mais amplo do que o tradicionalmente…, Dar um tapinha é violência?, Sim. Um tapinha pode parecer inofensivo para um adulto, mas é uma prática extremamente prejudicial para o desenvolvimento e o bem-estar de crianças e adolescentes. Xingar, humilhar, ameaçar, praticar qualquer tipo de castigo físico, deixar de cuidar e desrespeitar a sexualidade de crianças e adolescentes são formas de violência, que causam…, A família tem o direito de determinar como disciplinar as crianças e os adolescentes?, A família tem um grande papel na educação de crianças e adolescentes dentro de casa. Contudo, na sua liberdade de educar, não podem ser empregados meios que violam os direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, a Lei 13.010/2014 (Lei Menino Bernardo) é clara:   Art. 18-A: criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados…, Como educar crianças e adolescentes sem bater ou botar de castigo?, Educação e violência não precisam e nem devem caminhar juntas. É possível criar e educar crianças e adolescentes de forma respeitosa, garantindo o seu pleno desenvolvimento e saúde e enxergando-os como pessoas em desenvolvimento que precisam de proteção integral, em todas as esferas de sua vida. Nesse sentido, práticas como a parentalidade…, Sei de uma criança/adolescente que está sendo vítima de violência. O que faço?, Denuncie. Todos temos o dever se garantir os direitos de criança e adolescentes e protegê-los de qualquer tipo de violência. Se você souber ou mesmo suspeitar que uma criança ou adolescente está sendo vítima de violência, denuncie. Você pode fazer denúncias anônimas e gratuitas pelo Disque 100, aplicativo Direitos Humanos Brasil, ligue 180 (para…, Suspeito que uma criança ou um(a) adolescente que está sendo vítima de violência, mas não tenho certeza. O que faço?, Denuncie. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei da Escuta Protegida (13.431/2017) determinam que casos em que existam um conjunto de sinais que podem ser evidências de violências devem ser denunciados. Lembre-se de que todos temos o dever de garantir os direitos de criança e adolescentes e protegê-los de qualquer tipo de violência. Se…, Sou criança/adolescente e estou sofrendo violência em casa. Para quem posso pedir ajuda?, Há vários canais que você pode utilizar para pedir ajuda. Você pode acessar o aplicativo Sabe, na versão para celular ou diretamente pela internet no link: https://sabe.hlog.mdh.gov.br/infantil/conteudo . Além disso, você pode ligar para o Disque 100 ou Ligue 180 (caso seja menina e esteja sofrendo violência doméstica), ou ligar para o Conselho…, O que é o Conselho Tutelar?, Os Conselhos Tutelares, ou CTs, são órgãos encarregados de zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Eles foram instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e cada município deve ter pelo menos um CT, composto por cinco membros. Os CTs são encarregados de aplicar medidas de proteção para crianças e adolescentes que tenham seus…, Quais são as piores formas de trabalho infantil?, As quatro piores formas de trabalho infantil são: todas as formas de trabalho forçado e análogo à escravidão; a exploração sexual comercial; a utilização de crianças e adolescentes no tráfico de drogas e em conflitos armados; recrutamento de crianças e adolescentes por grupos criminosos. Essas formas foram estabelecidas pela Convenção n. 182 da…, Proteção social e proteção contra as violências são a mesma coisa?, Não. São noções distintas, porém complementares. Enquanto os programas e serviços destinados à proteção social atuam para prevenir todas as formas de vulnerabilidade e risco social, promovendo estratégias para que as pessoas possam sair dessas situações, a proteção contra as violências é denominada de proteção especial e objetivam a prevenção…