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Declaração sobre o Direito dos Povos à Paz

Adotada pela Assembleia Geral em sua Resolução 39/11, de 12 de novembro de 1984.

A Assembleia Geral,

Reafirmando que o propósito principal das Nações Unidas é a manutenção da paz e da segurança internacional,

Tendo presente os princípios fundamentais do direito internacional estabelecidos na Carta das Nações Unidas,

Expressando a vontade e as aspirações de todos os povos de eliminar a guerra da vida da humanidade e, especialmente, de prevenir uma catástrofe nuclear mundial,

Convencida de que uma vida sem guerras constitui no plano internacional o primeiro requisito para o bem-estar material, o florescimento e o progresso dos países, e a realização total dos direitos e das liberdades fundamentais do homem proclamados pelas Nações Unidas,

Consciente de que na era nuclear o estabelecimento de uma paz duradoura sobre a Terra constitui a condição primordial para preservar a civilização humana e a sua existência,

Reconhecendo que garantir que os povos vivam em paz é o sagrado dever de todos os Estados,

1. Proclama solenemente que os povos de nosso planeta têm o direito sagrado à paz;

2. Declara solenemente que proteger o direito dos povos à paz e promover sua realização é uma obrigação fundamental de todo Estado;

3. Reitera que para assegurar o exercício do direito dos povos à paz é necessário que a política dos Estados esteja orientada à eliminação da ameaça de guerra, especialmente da guerra nuclear, à renúncia do uso da força nas relações internacionais e ao acordo pacífico das controvérsias internacionais por meios pacíficos de acordo com a Carta das Nações Unidas;

4. Apela para que todos os Estados e todas as organizações internacionais contribuam com todos os meios para assegurar o exercício do direito dos povos à paz mediante a adoção de medidas pertinentes nos planos nacional e internacional.

 

 

 

 

Dia Internacional da Paz

A cada ano o Dia Internacional da Paz é observado em todo o mundo em 21 de setembro. A Assembleia Geral da ONU declarou este como um dia dedicado ao fortalecimento dos ideais de paz, dentro e entre todas as nações e povos.
Para marcar o 30º aniversário da Declaração sobre o Direito dos Povos à Paz, o tema do Dia Internacional da Paz em 2014 é o "direito dos povos à paz". A Declaração sobre o Direito dos Povos à Paz reconhece que a promoção da paz é vital para o pleno gozo de todos os direitos humanos.
unite for children

O UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) é uma parte integral das Nações Unidas. A missão do UNICEF é promover os direitos e bem-estar de todas as crianças em tudo o que fazemos e, junto com nossos parceiros, traduzir esse compromisso em ações práticas em benefício das crianças de todos os lugares. Nossos programas dependem integralmente de contribuições voluntárias de pessoas físicas e organizações, além dos fundos arrecadados por meio de nossas atividades, como a venda de produtos licenciados. O UNICEF é isento de todos os impostos diretos no Brasil sob os direitos internacionais e brasileiros.

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