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Contribuições para o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes podem ser enviadas até o dia 12 de novembro

Com informações do Conanda e Portal da Criança e do Adolescente

Brasília, 27 de outubro – O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente está realizando até o dia 12 de novembro consulta pública para o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. As contribuições deverão ser enviadas para o e-mail conanda@sedh.gov.br. A consulta está disponível nos endereços eletrônicos www.obscriancaeadolescente.org.br; www.direitosdacrianca.org.br.

O Plano Decenal é um desdobramento da 8ª. Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos. Sua principal finalidade é articular as várias políticas setoriais voltadas ao público infanto-juvenil, além de orientar a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos de crianças e adolescentes.

O documento apresenta uma síntese da situação atual da infância e adolescência no Brasil, os princípios da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, bem como seus eixos, diretrizes e metas para cada uma das diretrizes.

Construindo a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2011-2020 – Documento Preliminar para Consulta Pública – Outubro de 2010.

 

 
unite for children

O UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) é uma parte integral das Nações Unidas. A missão do UNICEF é promover os direitos e bem-estar de todas as crianças em tudo o que fazemos e, junto com nossos parceiros, traduzir esse compromisso em ações práticas em benefício das crianças de todos os lugares. Nossos programas dependem integralmente de contribuições voluntárias de pessoas físicas e organizações, além dos fundos arrecadados por meio de nossas atividades, como a venda de produtos licenciados. O UNICEF é isento de todos os impostos diretos no Brasil sob os direitos internacionais e brasileiros.

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