Dignidade menstrual, um direito urgente

No dia 28 de maio, é celebrado o Dia Internacional da Dignidade Menstrual. Embora a menstruação seja um fenômeno biológico natural e saudável, ainda há milhões de pessoas que menstruam que não têm acesso a itens básicos de higiene menstrual.

A falta de conhecimento, insumos ou infraestrutura necessários para vivenciar a menstruação de modo digno é chamada de pobreza menstrual. Um estudo lançado em maio de 2021 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) levantou que 4 milhões de meninas não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas e 713 mil meninas vivem em lares sem banheiro ou chuveiro no Brasil.

Sem recursos, pessoas de baixa renda, em situação de rua, cumprindo medidas socioeducativas em meio fechado ou em regime carcerário acabam manejando sua menstruação com itens como papel higiênico, jornal, panos e roupas e até mesmo miolo de pão.

Educação
A indisponibilidade de produtos de higiene e de banheiros adequados, associada ao estigma e à falta de conhecimento, leva muitas meninas a faltarem às aulas, especialmente no período imediatamente após menstruarem pela primeira vez. A falta de ambientes seguros, limpos, com água, sabão e papel higiênico nas escolas afeta também a capacidade de atenção, gerando ansiedade e preocupação e limitando as oportunidades de socialização, brincadeiras e realização de atividades físicas. Meninas e mulheres negras são as mais afetadas pela pobreza menstrual, reforçando questões raciais como marcadores da desigualdade que impacta a vida da população negra também em outras esferas, como o acesso à educação, a oportunidades de trabalho decente e a serviços de saúde, entre outros direitos básicos.

A pobreza menstrual tem forte impacto negativo no desempenho escolar, o que, por sua vez, limita as oportunidades de ingresso em boas universidade e a transição para a vida profissional. Em última instância, as consequências da pobreza penstrual se desdobram no potencial de desenvolvimento econômico, tecnológico e cultural do país.

Quebrando o tabu
Não falar sobre a menstruação, usando nomes como “naqueles dias”, “de chico” ou outros eufemismos, é uma maneira de falar sobre ela, cercada de tabus que funcionam como barreiras para o pleno conhecimento sobre o funcionamento do corpo. Essa tendência faz com que muitas pessoas tenham vergonha da sua menstruação, evitando abordar o tema, pedir ajuda ou ter acesso a informações confiáveis sobre o tema. Essa barreira cultural provoca ainda estigma e bullying muito mais acentuados com as meninas, reforçando a desigualdade de gênero no ambiente doméstico, escolar e outros espaços de socialização de adolescentes.

Políticas públicas
A dignidade menstrual é um direito básico de toda pessoa que menstrua. Portanto, é fundamental investir em políticas públicas que facilitem o acesso a insumos adequados para o manejo menstrual, conhecimento sobre o funcionamento do corpo e infraestrutura de água e saneamento, além de espaços que garantam privacidade, segurança e higiene.

A menstruação é um processo natural, biológico e que faz parte do desenvolvimento. É uma questão de saúde pública de responsabilidade coletiva.

Ainda que estejamos muito longe de grandes transformações, alguns avanços indicam que os caminhos começam a ser trilhados. No dia 11 de março deste ano, a lei de distribuição de absorventes às mulheres de baixa renda foi aprovada pelo Congresso Nacional e dezenas de assembleias legislativas seguiram a tendência de aprovar leis semelhantes. Agora é hora de a sociedade civil, adolescentes e a gestão pública monitorarem a implementação de tais leis na prática, integrando esferas de debate para garantir controle social e aprimoramento das políticas públicas de promoção da dignidade menstrual.

*Autores: Juliana dos Santos; Lucas Cavalcanti; Stella Nunes
Revisores: Caroline Lanuti; Everson Faria