UNICEF parabeniza Congresso por garantir recursos para acesso de estudantes e professores à internet

Brasília, 4 de junho de 2021 – Um passo importante para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes foi dado na última terça-feira, 1º de junho. O UNICEF parabeniza o Congresso Nacional por dar seguimento ao Projeto de Lei nº 3.477 de 2020, que "Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública". O PL, que agora será transformado em lei, beneficiará milhões de meninas e meninos em todo o País.

O acesso à internet é fundamental para que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade consigam exercer seu direito à educação, cuidar da saúde mental, se proteger e ser protegidos contra a violência e ter acesso a informações confiáveis. É um investimento fundamental não apenas no contexto da pandemia, mas também em médio e longo prazos.

Em novembro de 2020, mais de 5 milhões de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos estavam sem acesso à educação no País – seja por estarem fora da escola, seja por não conseguirem acessar atividades escolares. O número equivale a um retrocesso de duas décadas, voltando aos números da exclusão escolar no ano 2000.

Uma das principais razões para a exclusão é a falta de acesso à internet. Em 2019, 4,8 milhões de crianças e adolescentes de 9 a 17 anos de idade viviam em domicílios sem acesso à internet no Brasil (17% dessa população). É fundamental, portanto, investir agora e priorizar recursos para ampliar o acesso à internet a estudantes e professores, em especial aqueles em situação de maior vulnerabilidade.

O PL aprovado determina repasse de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios. As fontes de recursos para o programa serão o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.