UNICEF parabeniza Câmara dos Deputados pela aprovação do ECA Ambiental

Brasília, 16 de outubro de 2025 – Na noite desta quarta-feira, 15 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.225/2024, apelidado de "ECA Ambiental", que garante por lei o direito de crianças e adolescentes à natureza com absoluta prioridade. O UNICEF parabeniza a Câmara dos Deputados pela aprovação do projeto, e espera que a aprovação também aconteça no Senado, contribuindo para que meninas e meninos possam viver em um mundo mais sustentável, com direito a um meio ambiente saudável e ao contato com a natureza. 

O projeto acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas que efetivem o direito de meninos e meninas à natureza. Esse direito se manifesta, entre outras formas, no acesso a áreas verdes e naturais, no estabelecimento de vínculos socioculturais com a natureza, inclusive ao brincar, na educação ambiental e na defesa e preservação do meio ambiente.  

“Viver em um meio ambiente limpo, saudável e sustentável é essencial para o desenvolvimento físico, emocional e mental das crianças e dos adolescentes – de hoje e do futuro. O projeto representa um avanço importante, ao incluir esse princípio no Estatuto da Criança e do Adolescente e estabelecer um marco para que governos adotem ações para garantir esse direito”, defende Danilo Moura, especialista em Clima e Meio Ambiente do UNICEF no Brasil. A aprovação do texto na Câmara dos Deputados acontece a apenas algumas semanas da realização da COP 30, em Belém (PA), onde o direito de crianças e adolescentes à natureza e a um clima estável será um ponto importante da agenda de negociações. 

Se aprovado também no Senado Federal e sancionado, o PL 2.225/2024 vai reiterar o papel do Governo Federal, de estados e de municípios com um planejamento urbano que promova o contato de crianças e adolescentes com áreas naturais, com um currículo escolar baseado na natureza e reiterar a responsabilidade da sociedade e das famílias em atuar junto às crianças e adolescentes para a defesa e conservação do meio ambiente, enfrentando as mudanças climáticas.  

UNICEF na pauta ambiental 

O UNICEF trabalha com governos, organizações da sociedade civil, setor privado, famílias e comunidades para que cada criança e cada adolescente usufrua seu direito a um meio ambiente seguro, saudável e sustentável. Para isso, atuamos para que os serviços essenciais para a vida de meninos e meninas – escolas, unidades de saúde, etc – sejam resilientes às mudanças climáticas, para que governos e setor privado assumam compromissos para mitigar a poluição e a degradação ambiental, e para que crianças e adolescentes sejam reconhecidos como protagonistas na mobilização em prol da preservação do meio ambiente.