UNICEF e CNJ se unem pelos direitos da infância e da adolescência

Parceria tem como objetivo garantir o acesso de crianças e adolescentes à justiça, melhorar a qualidade do atendimento que eles recebem e capacitar magistrados e servidores

11 Dezembro 2018
A representante do UNICEF no Brasil cumprimenta o ministro Dias Toffoli.
UNICEF/BRZ/Hada
A representante do UNICEF no Brasil, Florence Bauer, cumprimenta o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli.

Brasília, 11 de dezembro de 2018 – Para garantir os direitos de cada criança e cada adolescente, é essencial que o sistema de justiça tenha um olhar especial para eles, colocando-os como prioridade. É esse o principal objetivo do acordo de cooperação firmado entre o UNICEF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), neste dia 11 de dezembro, em Brasília.

“O tema de justiça e infância tem sido trabalhado pelo UNICEF em nível global, em todos os países, por meio de parcerias como esta que estamos assinando hoje. No Brasil, UNICEF e CNJ já têm um histórico de cooperação que ganha força com a oficialização da parceria”, explicou Florence Bauer, representante do UNICEF no Brasil, ao assinar o acordo, com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli.

Organizado de forma ampla, o acordo traz uma série de pontos, que incluem desde o acesso de meninas e meninos ao sistema de justiça, até a qualidade do tratamento que recebem e a formação dos profissionais que os atendem.

O primeiro ponto do termo está relacionado à garantia do acesso à justiça. O CNJ se compromete com o UNICEF a zelar para que meninas e meninos tenham os mecanismos necessários para acessar seus direitos, por meio da justiça brasileira.

Além de garantir o acesso à justiça, é fundamental que o tratamento recebido por crianças e adolescentes nas diferentes esferas jurídicas tenha qualidade. Entra aí o segundo ponto do acordo: enfrentar a violência institucional ou interpessoal – seja ela física, sexual ou psicológica – contra as crianças e os adolescentes em contato com o sistema de justiça.

“A parceria com o UNICEF tem por objetivo imprimir efetividade aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, como meio de minimizar indicadores negativos que evidenciam a existência de violação desses direitos”, explicou o ministro Dias Toffoli.

Para tanto, é preciso investir em procedimentos e metodologias amigáveis para lidar com crianças e adolescentes – sejam eles autores, testemunhas ou vítimas da violência. Esse ponto faz parte do acordo, que prevê a união de esforços para a capacitação de magistrados e servidores nos temas relacionados à infância e à adolescência.

Todo esse investimento tem de ser monitorado e os resultados, analisados. O que leva ao terceiro ponto do termo de cooperação: a elaboração de pesquisas, estudos e propostas de ação. A ideia é coletar e analisar informações sobre o acesso de crianças e adolescentes à justiça e a qualidade do atendimento. Com esses dados em mãos, será possível sanar problemas e aprimorar as políticas existentes.

Por fim, o acordo coloca luz sobre as populações mais excluídas e vulneráveis. Crianças cujas mães estão privadas de liberdade, incluindo adolescentes nessas condições, serão alvo de ações conjuntas de UNICEF e CNJ. Haverá, também, propostas voltadas a meninas e meninos indígenas e migrantes.

Ao final do evento, o ministro Dias Toffoli comemorou os resultados da parceria, destacando o alinhamento deles aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e à Agenda 2030. “Almeja-se, assim, o cumprimento de normas nacionais e internacionais de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes e as metas dos ODS, especialmente a meta 5, que trata da igualdade de gênero, e a meta 16, que versa sobre paz, justiça e instituições eficazes”, disse ele.

Uma vez firmado o acordo, UNICEF e CNJ têm 60 dias para preparar um plano de trabalho anual, que será acordado e aprovado entre as duas instituições. Com base nele, serão iniciadas as atividades, que vão permear o ano de 2019 e devem continuar nos anos seguintes, sempre com foco no bem-estar de cada criança e cada adolescente brasileiro, sem exceção.

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