Recife publica Protocolo de Atendimento Integrado para proteger crianças e adolescentes vítimas de violência

Recife, 01 de outubro de 2025 - Com o apoio técnico do UNICEF, a cidade do Recife deu um passo estratégico para a proteção de meninas e meninos ao lançar o Protocolo Unificado de Atendimento Integrado de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência na Cidade do Recife. O documento estabelece fluxos e diretrizes para garantir agilidade e sigilo durante os atendimentos, buscando ainda prevenir que crianças e adolescentes precisem reviver a violência sofrida, repetindo diversas vezes o que ocorreu. A capital pernambucana é a primeira do país a publicar oficialmente o protocolo, em conformidade com a Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida).  

O documento, lançado nessa segunda (29), é resultado de um trabalho coletivo que envolve o Comitê de Gestão Colegiada, criado pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) ainda em 2019, e reúne representantes da saúde, educação, assistência social, segurança pública, sistema de justiça, universidades, organizações da sociedade civil e organismos internacionais. Uma etapa fundamental ao longo do processo foi a realização de um diagnóstico que apontou os principais desafios da rede de proteção, orientando a criação de estratégias para aprimorar o atendimento às vítimas. 

Com o apoio do UNICEF, também foram realizadas oficinas intersetoriais para definição de fluxos para cada área, como a educação, conselho tutelar, saúde, assistência social e sistema de justiça e segurança pública. O UNICEF também capacitou mais de mil profissionais, em parceria com a Prefeitura do Recife. "O protocolo expressa a importância de termos serviços e instituições atuando de forma integrada e efetiva para a proteção de crianças e adolescentes. Esse compromisso conjunto é essencial para conquistarmos uma cidade que protege cada criança e cada adolescente”, afirma Immaculada Prieto, chefe do escritório do UNICEF para Alagoas, Paraíba e Pernambuco. 

O jovem João Miguel, 19 anos, que participa de projetos do UNICEF e acompanhou o lançamento, ressaltou sua expectativa em relação ao protocolo. “Ao denunciar qualquer tipo de violência, precisamos de segurança, precisamos saber como funciona após a denúncia, como e por quem seremos protegidos. Precisamos de profissionais capacitados e de informações acessíveis”, disse.  

Com 224 páginas, o documento detalha os procedimentos para aplicação de medidas de proteção pelo Conselho Tutelar, orienta a atuação dos serviços que compõem a rede de cuidado e proteção social e apresenta diretrizes específicas para as áreas de educação, saúde, segurança pública, justiça e Sistema Único de Assistência Social. “A iniciativa simboliza um avanço importante para toda a cidade e, sobretudo, para garantir que crianças e adolescentes em situação de violência sejam acolhidos com sensibilidade, respeito e a proteção que merecem”, destacou o secretário de Direitos Humanos e Juventude do Recife, Marco Aurélio Filho.  

A oficial de proteção do UNICEF, Corinne Sciortino, ressalta a responsabilidade coletiva na proteção de crianças e adolescentes. “É um dever coletivo evitar que meninas e meninos sejam vítimas ou testemunhas de violências. Mas, ocorrendo a violação, precisamos garantir que passem de forma menos traumática por todo o caminho. Esse protocolo é um importante passo para assegurar um atendimento de qualidade, acolhedor e ágil", diz. 

Lei da Escuta Protegida – Para a conselheira Germana Suassuna, integrante da coordenação colegiada do Comitê, a promulgação da Lei n° 13.431/2017 estabeleceu um novo paradigma no atendimento às crianças e adolescentes. “A legislação revolucionária trouxe consigo a responsabilidade de transformar práticas institucionais consolidadas, exigindo de cidades e municípios brasileiros uma reorganização estrutural profunda de seus sistemas de proteção social”, enfatiza Germana. 

Conhecida como Lei da Escuta Protegida, a legislação representa um marco significativo na proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Brasil. A lei busca fortalecer o sistema de garantia de direitos que visa proteger crianças e adolescentes de violência institucional no momento em que são atendidos pela rede de proteção.  

A partir de suas iniciativas, como o Selo UNICEF, o UNICEF também tem apoiado mais de 2 mil cidades do Semiárido e da Amazônia brasileiros a implementar a Lei da Escuta Protegida, sendo 1.288 municípios com comitês de gestão criados. Alguns municípios já têm o protocolo unificado publicado, a exemplo de Vitória da Conquista (BA) e Caruaru (PE), mas Recife é a primeira capital.