Parceria Brasil-UNICEF lança série de vídeos e publicação sobre Lei da Escuta Protegida em Vitória da Conquista (BA)

Brasília/Vitória da Conquista, 13 de setembro de 2023 – No âmbito da parceria entre o Governo do Brasil e o UNICEF, foram lançados nesta terça-feira, Dia das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul, a série de vídeos e a publicação Escuta Protegida de Criança e Adolescentes – A Experiência de Vitória da Conquista, que documenta a experiência daquele município na implementação da Lei nº 13.431/2017. A lei prevê que a União, os estados e os municípios desenvolvam políticas integradas e coordenadas voltadas à proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O lançamento ocorreu em evento realizado pela Prefeitura de Vitória da Conquista, com a participação de autoridades de mais de 30 municípios, representantes estaduais e federais, além do UNICEF e da Childhood Brasil. A expectativa é de que a experiência documentada possa servir como referência não somente para outros municípios brasileiros, mas também para outros países que buscam aprimorar os seus respectivos sistemas de proteção de crianças e adolescente.

Durante o encontro, a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, destacou o protagonismo do município na implementação da Lei. “Estamos sendo referência desde o início, com a criação do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente. A partir de 2021, criamos o Complexo de Escuta Protegida, que é pioneiro no País. Agora, entregamos este protocolo, dizendo como fazer. As cidades que quiserem podem usá-lo para fazer a proteção de suas crianças e adolescentes”, afirmou.

A fala foi reforçada por Michael Farias, secretário municipal de Assistência Social. “Temos a missão de construir um novo paradigma de atendimento às crianças e aos adolescentes. A construção do protocolo no qual está descrito o fluxo de atendimento significou a superação de desafios históricos e culturais”, disse ele, referindo-se ao fato de que, no Brasil, ainda há uma fragmentação no aparato institucional responsável por acolher crianças e adolescentes que sofreram ou testemunharam algum tipo de violência, e que a implementação da lei contribui para mudar esse cenário.

Na avaliação da chefe de Proteção à Criança do UNICEF no Brasil, Rosana Vega, “foi sistematizada uma boa experiência para ser compartilhada com outros municípios, estados e também países, dentro da cooperação Sul-Sul, como boa prática para proteger as crianças e os adolescentes vítimas ou testemunhas da violência”.  

No âmbito da cooperação internacional, os vídeos e a publicação serão compartilhados com o Governo de São Tomé e Príncipe, para que sejam utilizados como referência para a implementação de práticas semelhantes no País. “O que Vitória da Conquista fez nos facilita bastante no momento da implementação do nosso procedimento de atendimento”, comentou a procuradora-geral adjunta de São Tomé e Príncipe, Vera Maria Cravid, em vídeo enviado para o evento.

Cecília Malaguti, responsável pela Cooperação Sul-Sul Trilateral com Organismos Internacionais da ABC, comentou a importância da experiência para a cooperação internacional brasileira: “Estamos muito satisfeitos com o lançamento dos vídeos da sistematização da experiência de Vitória da Conquista, desenvolvidos no âmbito da parceria Brasil-UNICEF. Esperamos que o material possa ser útil para divulgar essa importante boa prática brasileira tanto entre países em desenvolvimentos interessados em conhecê-las, como dentro do Brasil”, ressaltou.

A série de vídeos e a publicação foram desenvolvidas no âmbito da Parceria de Cooperação Sul-Sul Brasil-UNICEF, coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), e pelo UNICEF Brasil.

Durante o evento, foram apresentadas também outras duas publicações desenvolvidas pela Childhood Brasil, a partir da observação feita acerca da aplicação da Lei da Escuta Protegida.

Participaram do evento, entre outros, Sheila Lemos, prefeita de Vitória da Conquista; Michael Farias, secretário de Assistência Social; Rosana Vega, chefe de Proteção à Criança do UNICEF no Brasil; Helena Oliveira, especialista em Proteção à Criança e chefe do escritório do UNICEF em Salvador; Benedito Rodrigues, consultor do UNICEF e da Childhood Brasil; Laís Pereto, diretora executiva da Childhood Brasil; Itamar Gonçalves, superintendente de Advocacy da Childhood Brasil; Bárbara Correia, gerente de programas do Instituto Galo da Manhã; Nágila Brito, da Comissão de Mulheres do Tribunal de Justiça da Bahia; Regina Afonso, diretora da Fundac; Nayara Lopes, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Soraia Ramos, da Defensoria Pública da Bahia; e Patrícia Oliveira, da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.