ONU Direitos Humanos pede fim do "círculo vicioso de violência letal" após operação policial no Rio de Janeiro

Genebra, 7 de maio de 2021 – O porta-voz do Escritório da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Rupert Colville, pediu nesta sexta-feira (7) que o Ministério Público realize uma investigação independente e imparcial sobre a operação policial que matou 25 pessoas no Jacarezinho, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ). Ele também pediu uma ampla e inclusiva discussão sobre o atual modelo de policiamento nas favelas brasileiras, presas em um "círculo vicioso de violência letal".

Em coletiva de imprensa realizada em Genebra, Colville lembrou que a força letal deve ser usada como último recurso e somente nos casos em que haja uma ameaça iminente à vida ou de ferimentos graves. Para ele, a operação policial do dia 6 de maio reforça uma tendência antiga de uso desnecessário e desproporcional da força pela polícia nos bairros pobres, marginalizados e afro-brasileiros do Brasil.

Leia a íntegra a seguir:

Estamos profundamente consternados com a morte de pelo menos 25 pessoas em uma operação policial no bairro do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, ontem (6 de maio).

O incidente começou na madrugada de quinta-feira quando, segundo relatos, policiais no solo e em um helicóptero abriram fogo na vizinhança – em uma operação supostamente destinada a enfrentar membros de uma organização criminosa. Pelo menos 25 pessoas teriam sido mortas durante a operação, incluindo um policial. O número exato de pessoas feridas, incluindo transeuntes e pessoas dentro de suas casas, ainda é desconhecido.

Esta parece ter sido a operação mais mortal em mais de uma década no Rio de Janeiro, e reforça uma tendência antiga de uso desnecessário e desproporcional da força pela polícia nos bairros pobres, marginalizados e predominantemente afro-brasileiros do Brasil, conhecidos como favelas.

É particularmente perturbador que a operação tenha ocorrido apesar de uma decisão do Supremo Tribunal Federal em 2020, restringindo as operações policiais nas favelas do Rio durante a pandemia de Covid-19.

Lembramos às autoridades brasileiras que o uso da força deve ser aplicado somente quando estritamente necessário, e que elas devem sempre respeitar os princípios de legalidade, precaução, necessidade e proporcionalidade. A força letal deve ser usada como último recurso e somente nos casos em que haja uma ameaça iminente à vida ou de ferimentos graves.

Recebemos relatos preocupantes de que, após os acontecimentos, a polícia não tomou medidas para preservar as provas no local, o que poderia dificultar as investigações sobre o resultado trágico dessa operação letal.

Pedimos ao Ministério Público que realize uma investigação independente, completa e imparcial deste incidente, de acordo com as normas internacionais – em particular o Protocolo de Minnesota sobre a investigação de mortes potencialmente ilegais. Isso implica que as autoridades devem garantir a segurança e a proteção das testemunhas e protegê-las contra intimidações e retaliações.

Também instamos para que haja uma discussão ampla e inclusiva no Brasil sobre o atual modelo de policiamento nas favelas, que estão presas em um círculo vicioso de violência letal, com um impacto dramaticamente crescente nas populações pobres e marginalizadas.