Nota sobre crianças e adolescentes venezuelanos desacompanhados ou separados de suas famílias

06 dezembro 2019

Brasília/Boa Vista, 6 de dezembro de 2019 – Com relação à nota divulgada, em 5 de dezembro, pela Human Rights Watch, o UNICEF vem a público esclarecer o seu apoio no processo de acolhimento de crianças e adolescentes venezuelanos que vêm chegando ao Brasil desacompanhados ou separados da família. Com o aumento desse tipo de fluxo migratório no Estado de Roraima, o UNICEF, juntamente com outras organizações, vem apoiando a Operação Acolhida – liderada pelo Governo  Federal – no fortalecimento de um sistema de proteção à infância na fronteira, por meio da presença de organizações como a Defensoria Pública da União, o Ministério da Cidadania, Conselho Tutelar e agências internacionais. Além de a garantia de regularização migratória, uma das possíveis medidas de proteção é o acolhimento de crianças e adolescentes em ambiente adequado, assim como preconiza a legislação brasileira. Esse acolhimento deve ser temporário, enquanto é a realizada a busca de soluções de longo prazo, tendo em vista o melhor interesse da criança e do adolescente, e priorizando a reunificação familiar sempre que possível.

Por conta da superlotação das unidades de abrigamento de adolescentes geridas pelo Estado de Roraima, uma decisão judicial determinou que o governo estadual não recebesse mais adolescentes, migrantes ou não, nessas unidades. A decisão permanece enquanto as casas de acolhimento estiverem operando além de sua capacidade máxima projetada. A decisão transferiu a obrigação de acolhimento de adolescentes desacompanhados para a Operação Acolhida, mesmo depois que agências da ONU e Governo Federal reforçaram que os abrigos para migrantes e refugiados, por seu carácter de acolhimento humanitário emergencial, não possuíam estrutura adequada e capacidade técnica para tanto, assim como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A decisão levou à criação de uma força-tarefa, no contexto da Operação Acolhida, entre governo local, Federal e agências das Nações Unidas. No dia 24 de outubro de 2019, o UNICEF assinou um plano de contingência para apoiar o governo estadual, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-estar Social (Setrabres), na busca de soluções para o acolhimento de crianças e adolescentes desacompanhados. Como resposta imediata, uma Casa de Passagem, em Pacaraima, e uma Casa Lar, em Boa Vista, serão inauguradas na segunda quinzena de dezembro. As unidades representam a ampliação dos equipamentos especializados para acolhimento de crianças e adolescentes, focadas em modalidades alternativas à institucionalização, oferecendo um ambiente próximo de uma rotina familiar. Todas as casas contarão com uma equipe técnica de psicólogos e assistentes sociais que trabalharão no acompanhamento e busca ativa de familiares de cada criança e adolescente.

As duas casas são resultados de uma parceria entre o UNICEF, o Governo de Roraima e o Ministério da Cidadania, no contexto da Operação Acolhida, com apoio para mobiliário da Agência da ONU para Refugiados (Acnur) e Organização Internacional para as Migrações (OIM). A coordenação das casas ficará a cargo da organização Aldeias Infantis SOS, com experiência internacional em modalidades alternativas de cuidado, com atuação em outros países no contexto de resposta ao fluxo migratório venezuelano.

Além de as duas novas casas, Governo Federal e agências da ONU estão apoiando os atuais abrigos para adolescentes do Estado de Roraima para melhorar a estrutura física. O UNICEF está trabalhando para ampliar a equipe técnica especializada nesse espaços. Também foi elaborado um fluxo interagencial de acolhimento e proteção de crianças e adolescentes desacompanhados, baseado em processo consultivo e de intercâmbio entre órgãos federais, estaduais, municipais, além de organismos internacionais e sociedade civil. No contexto do fluxo, o UNICEF assinou um convênio com a AVSI para contratar gestores de casos de crianças e adolescentes desacompanhados e separados em Pacaraima e Boa Vista. Os gestores são profissionais responsáveis por acompanhar os casos desde o momento da identificação até o final do fluxo, garantindo que todos os envolvidos na solução dos casos estejam informados e integrados, evitando a revitimização das crianças e dos adolescentes.

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