Governo do Amazonas entrega primeiro Centro Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes do estado

Manaus, 21 de outubro - O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, inaugura, no dia 21 de outubro, o primeiro Centro Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Estado do Amazonas (Ciaca). A cerimônia será realizada na avenida Via Láctea, Conjunto Morada do Sol, zona centro-sul de Manaus. O espaço está localizado na Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) e será o nono do Brasil.

Durante o evento de inauguração, o governador do Amazonas, Wilson Lima firmará pacto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), para a implementação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência.  A iniciativa busca fortalecer a rede de proteção, promovendo a atuação integrada entre órgãos e serviços, com foco na proteção integral, prevenção da revitimização e atendimento humanizado.

Segundo a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, o local reflete o compromisso do Governo do Estado com a proteção da criança e do adolescente em todo o Amazonas. “Uma das principais pautas da gestão do governador Wilson Lima, considerando toda nossa logística de atenção para os municípios do Amazonas. Também é um marco histórico para rede de proteção à criança e adolescente, a Sejusc atua com preventiva e protetiva e com certeza será uma grande entrega. A criança do estado do Amazonas precisa dessa atenção”, pontua.

Para Paulo Moraes, Chefe de Governança Local e Relações Institucionais do UNICEF Brasil, “todo o esforço para promover e garantir direitos de crianças e adolescentes, especialmente contra violência, é fundamental. Em recente relatório sobre violência letal e sexual contra crianças e adolescentes na Amazônia, lançado pelo UNICEF e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela a urgência do trabalho interinstitucional, com compromisso de cada um na prevenção e acolhimento de vítimas ou testemunhas de violência na região.”

O centro é fruto de um esforço do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) juntamente com demais instituições da rede de proteção do Amazonas. O espaço contempla serviços de diversas secretarias e órgãos do poder público. As obras foram executadas em parceria com Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), com recursos viabilizados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), provenientes de uma multa trabalhista.

A unidade será gerida pela Sejusc, abrigando serviços de segurança pública, assistência social, saúde e sistema judiciário. Com todos os serviços de atendimento às vítimas ou testemunhas de violência de forma centralizada, conforme preconiza a Lei 13.431/2017. O espaço conta com sala de exames, fraldário, brinquedoteca, recepção, setores da Depca, salas para atendimento psicológico, psicossocial e demais serviços.

Serviços Oferecidos

Durante a inauguração, os órgãos que farão parte do Centro Integrado irão assinar um termo de cooperação técnica, tendo como partícipes a Sejusc, Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SePcD), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE) e Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).

No atendimento, a vítima ou testemunha poderá realizar o registro do Boletim de Ocorrência, atendimentos médicos para exames laboratoriais, profilaxia e realização de perícia para constatação da violência. Além disso, o espaço vai proporcionar um acolhimento psicossocial para vítimas ou testemunhas de violência, escuta especializada e depoimento especial para crianças e adolescentes, assistência e orientação jurídica às vítimas e familiares, atendimento psicológico com sessões semanais, tendo como finalidade reduzir o sofrimento psíquico da vítima e acolhimento emergencial de crianças e adolescentes.