Governadores da Amazônia legal assinam pacto pela infância

Belém, 12 de março de 2020 – Durante o 20º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em Belém (PA) nesta quinta-feira (12), foi assinada a Agenda Criança Amazônia. A Agenda é um pacto, proposto pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), contendo compromissos para a garantia de direitos de crianças e adolescentes.. O 20º Fórum de Governadores ocorre no Hangar, Centro de Convenções, e conta com a presença de Anyoli Sanabria, coordenadora do UNICEF na Amazônia.

A Agenda Criança Amazônia é um compromisso que vem sendo assumido pelos governos da região desde 2008. Foi reafirmado em 2013 e 2015. O objetivo é comprometer as gestões estaduais com a prioridade absoluta às políticas públicas para infância e adolescência. A Agenda propõe cinco compromissos relacionados aos temas de saúde, educação, proteção, participação de adolescentes e questão migratória e seus impactos na região.

O Fórum de Governadores da Amazônia Legal foi criado em 2008. O objetivo do Fórum é discutir propostas comuns de desenvolvimento sustentável, que possam ser implementadas pelos nove Estados que compõem a região. O UNICEF desenvolve uma ampla articulação, mobilização e engajamento dos Governos da Amazônia Legal visando colocar os direitos de crianças e adolescentes no centro da agenda política regional.

O foco central da Agenda é o enfrentamento dos grandes desafios sociais da infância e adolescência num território cujos indicadores ainda revelam uma realidade de exclusão e, em muitos casos, de negação de direitos. Como parte das ações para operacionalizar os compromissos, o UNICEF propôs um conjunto de soluções, estratégias e iniciativas importantes para contribuir com os Estados na abordagem das urgentes privações que sofrem crianças e adolescentes na região.

Os compromissos propostos na Agenda Criança Amazônia referem-se à:

1. Eliminação das mortes evitáveis de crianças menores de 1 ano de idade e redução da mortalidade infantil indígena, como parte do desenvolvimento integral na primeira infância;
2. Garantia de que cada criança, cada adolescente, de 4 a 17 anos de idade, tenha acesso à educação pública inclusiva e de qualidade, aprendendo na idade certa e adquirindo os conhecimentos e competências correspondentes a cada ciclo de vida, respeitando o contexto regional e cultural;
3. Garantia do acesso à proteção e justiça para todas as crianças e todos os adolescentes, preconizados pelos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, priorizando a proteção contra todas as formas de violência, e o interesse superior da criança e todos os mecanismos de proteção possíveis, especialmente o enfrentamento da violência sexual e da violência letal (homicídios) e o fortalecimento do sistema socioeducativo, inclusive em situação de emergência ou desastre;
4. Promoção da participação direta de adolescentes e jovens na tomada de decisões das políticas e dos programas dirigidos a esse grupo populacional; e
5. Garantia da atenção humanizada e especializada para crianças, adolescentes e jovens nos serviços de saúde, com ênfase na prevenção da gravidez precoce não desejada e no enfrentamento da obesidade e desnutrição.

Serviço
O quê: 20º Fórum de Governadores da Amazônia Legal e a assinatura Da Agenda Criança Amazônia
Quando: Quinta-feira 12 de março, a partir das 15h
Onde: Hangar, Centro de Convenções, Belém