Decreto interministerial é assinado para garantir alimentação saudável na escola

O documento tem o objetivo de assegurar direito à alimentação adequada e saudável para crianças e adolescentes

15 dezembro 2023

Brasília, 15 de dezembro de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que orienta ações para promoção de uma alimentação mais adequada e saudável nas escolas em todo o Brasil. A assinatura aconteceu na terça-feira (12), durante a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar, em Brasília.

O Decreto Presidencial nº 11.821, de 12 de dezembro de 2023, traz orientações sobre a restrição da comercialização e doação de bebidas e alimentos ultraprocessados no ambiente escolar das redes públicas e privadas de educação básica. E também traz diretrizes para a construção de regulamentações estaduais e municipais sobre o tema.

"Grande parte das crianças e dos adolescentes passa a maior parte do dia nas escolas, e, por isso, é essencial que a escola seja um local que assegure o direito à alimentação adequada e saudável. Assim, as crianças podem criar e consolidar hábitos alimentares mais saudáveis e sustentáveis, que se refletem na saúde, no desenvolvimento, e no aprendizado das crianças", diz Stephanie Amaral, oficial de Saúde e Nutrição do UNICEF no Brasil.

O documento também orienta as escolhas para a oferta de alimentos de origem natural e minimamente processado, que valorizem a cultura alimentar local e a sociobiodiversidade, que derivem de práticas produtivas adequadas e sustentáveis. Além disso, o decreto destaca a necessidade da inclusão da temática no currículo escolar de forma transversal, assim como a promoção de ações de educação alimentar e nutricional com atividades que envolvam estudantes e toda a comunidade escolar.

Em junho deste ano, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) desenvolveram um material intitulado “Promovendo um Ambiente Alimentar Escolar Saudável: Apoio à Gestão Local”, que traz orientações para apoiar gestores e educadores para a garantia da promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas, protegendo as crianças e os adolescentes.

"Esse decreto é uma diretriz muito importante para a agenda da segurança alimentar e promoção da alimentação saudável, e fortalece o trabalho que o UNICEF já vem realizando em parceria com estados e municípios para a elaboração de leis locais para que as escolas sejam protegidas da influência do consumo de ultraprocessados, e sejam um ambiente saudável para nossas crianças e nossos adolescentes", conclui Stephanie Amaral.

Contatos para a imprensa

Luana Ribeiro Piotto
Oficial de Comunicação
UNICEF Brasil

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