Carta-compromisso Adolescente Seguro reúne ações para reduzir a violência contra crianças e adolescentes em São Paulo

São Paulo, 11 de maio de 2021 – Em movimento inédito, o governo estadual, o poder legislativo, o sistema de justiça e a sociedade civil se unem em compromisso pela proteção da vida e o enfrentamento da letalidade de crianças e adolescentes no Estado de São Paulo, numa iniciativa do Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CPPHA).

Com 23 propostas de ação, a carta-compromisso “Adolescente Seguro” foi firmada, num evento virtual, nesta terça-feira (11/5). Na presença do vice-governador Rodrigo Garcia, assinaram o documento: o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa; a secretária estadual de Desenvolvimento Social, Célia Parnes; o secretário-adjunto de Educação, Haroldo Correa Rocha; Albertina Duarte Tuikuti, representante da secretaria da Saúde; e Fabiana Botelho Zapata, representante da secretaria da Segurança Pública. Também assinaram a carta-compromisso o defensor público geral do Estado de São Paulo, Florisvaldo Fiorentino Júnior; o subprocurador-geral de Justiça Jurídico do Estado de São Paulo, Wallace Paiva Martins Júnior; o coordenador do Núcleo de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho; a deputada estadual pela Rede Sustentabilidade Marina Helou; e a chefe do escritório do UNICEF em São Paulo, Adriana Alvarenga.

No estado de São Paulo, crianças e adolescentes negros morrem duas vezes mais de forma violenta do que crianças e adolescentes brancos, segundo dados do relatório do CPPHA divulgado no último mês de abril. Segundo o relatório, de 2015 a 2020, o número de mortes por homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte entre crianças e adolescentes no estado de São Paulo caiu 32%; e o número de mortes de crianças e adolescentes por intervenção policial, 49%. Ainda assim foram 3.165 mortes no período. Só em 2020, 373 meninos e meninas paulistas tiveram sua vida interrompida de forma violenta no estado. Enfrentar e prevenir essa violência é o objetivo do Comitê, fruto da parceria entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e o Governo do Estado de São Paulo em 2018.

Para esse enfrentamento, o Comitê indica a importância do compromisso dos diferentes setores, numa ação integrada. Com esse objetivo, o Comitê construiu a carta-compromisso “Adolescente Seguro” com 23 propostas de ação a ser concretizadas pelas diferentes secretarias de governo e instituições do sistema de justiça nos próximos 12 meses no estado de São Paulo.

“É um momento singular em que os entes reafirmam a importância de ações assumidas para que o estado de São Paulo seja um lugar mais seguro para nossas crianças e adolescentes”, afirma a deputada estadual Marina Helou, presidente do Comitê. “É uma oportunidade única para que as instituições se tornem protagonistas na construção de uma agenda estadual de proteção à vida de crianças e adolescentes no estado de São Paulo”, completa.

“A proteção de crianças e adolescentes é uma das prioridades do Governo do Estado de São Paulo e da Secretaria da Justiça e Cidadania. Com essa integração, os laços serão fortalecidos e certamente colheremos bons frutos”, diz o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, integrante do Comitê.

Para Adriana Alvarenga, chefe do escritório do UNICEF em São Paulo, também integrante do Comitê, a proteção do direito à vida de crianças e adolescentes é um desafio complexo e urgente. “Reduzir o impacto da violência armada na vida dos meninos e meninas exige um compromisso firme e um investimento concreto por parte das diferentes instituições. Por isso, celebramos este momento”.

Entre as ações da carta-compromisso, estão projetos apoiados por emendas parlamentares da deputada Marina Helou. Em 2021 a deputada estadual destinou mais de 1 milhão de emendas parlamentares impositivas para a implementação dos projetos do Comitê. Entre eles, estão o “Rede Apoia”, a ser desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que desde a criação do Comitê tem sido parceira da iniciativa. O objetivo do projeto é o atendimento integral às famílias que foram afetadas pela perda de um adolescente por assassinato.

“Para que possamos ajudar o futuro desses meninos e meninas, primeiro precisamos criar oportunidades para que eles possam construir projetos de vida e estar mais protegidos. Somente por meio do acesso à educação isso é possível, por isso, sempre me empenho na criação de políticas públicas voltadas para as crianças e os adolescentes”, explica a deputada.

>> Leia a carta-compromisso Adolescente Seguro.