18 Junho 2018

A Legislação sobre os Direitos das Crianças de Angola

Legislação Angolana, Constituição da República de Angola (2010) A Constituição da República de Angola entrou em vigor no dia 05 de Fevereiro de 2010. Ela reconhece os direitos e as obrigações dos responsáveis da criança, assim como coloca a criança como absoluta prioridade do Estado e das famílias.  11 Compromissos com a Criança de Angola (2011) Os 11 Compromissos…, Legislação e Tratados Internacionais (em português), Capa - Convencao sobre os Direitos da Crianca (CDC30) Texto completo da Convenção sobre os Direitos da Criança Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) A Convenção sobre os Direitos da Criança é o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal, assinado por quase todos os países do mundo. É um tratado que visa à proteção de…, Relatório Periódico sobre a Implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança (em inglês),   Os países que assinaram a Convenção sobre os Direitos da Criança e seus Protocolos Facultativos devem apresentar relatórios periódicos ao Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Crianças (CRC).  O Comitê é composto por 18 peritos independentes e monitora como os Estados estão a cumprir as suas obrigações. As reuniões ocorrem em Genebra (…, 2018, Combined fifth to seventh periodic reports of States parties due in 2015   List of issues Written replies by the Government of Angola to the list of issues Concluding observations  (também disponível em  português ), 2010, Consolidated second, third and fourth periodic reports of States parties due in 2008 List of issues Written replies by the Government of Angola to the list of issues Concluding observations, 2004, Initial reports of States parties due in 1993 Concluding observations