Governo e parceiros fazem balanço do Projecto de Apoio à Protecção Social - APROSOC
O APROSOC veio fortalecer as intervenções de acção social para apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade; levar serviços sociais para mais perto do cidadão e deu lugar ao primeiro programa de transferências sociais monetárias em Angola.
O Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) e parceiros realizam no dia 30 de Janeiro de 2023 o evento de balanço do Projecto de Apoio à Protecção Social (APROSOC). O evento acontece a partir das 8:30 no Hotel Inter Continental em Luanda.
O acto presidido por Sua Excelência, Sra. Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Dra. Ana Paula do Sacramento, contou ainda com a presença da Embaixadora da União Europeia, Jeannette Seppen, o Representante do UNICEF, Ivan Yerovi, Secretários de Estado, representantes dos Governos das províncias abrangidas pelo projecto e outros parceiros de implementação.
Para o Representante do UNICEF, Ivan Yerovi, o APROSOC, possibilitou que o país assegurasse que um grupo de pessoas—que estão entre os mais pobres e mais vulneráveis- pudessem aceder aos benefícios e apoios do Estado para garantir uma vida de qualidade e com dignidade.
Jeannette Seppen, embaixadora da União Europeia em Angola defendeu o fortalecimento do processo de descentralização através da municipalização pondo a disposição orçamentos directamente ao nível dos municípios para a gestão das sua própria necessidades. A embaixadora defendeu ainda a expansão dos programas de segurança social básica para áreas geográficas que de forma cíclica choque climáticos e económicos.
O projecto APROSOC é um marco na história de Angola na luta contra a pobreza e vulnerabilidade e criou as condições políticas e institucionais para a implementação de duas importantes abordagens da protecção social: a Municipalização da Acção Social (MAS) – que trouxe serviços de acção social para mais perto do cidadão; e o Valor Criança – o primeiro programa de transferências sociais monetárias em Angola. Este último criou as bases para um programa maior de transferências sociais monetárias implementado agora pelo Governo de Angola, o Kwenda.
Durante o evento de balanço do projecto APROSOC foi feita a apresentação do Estudo de Impacto do Programa "Valor Criança" e das lições aprendidas ao longo da implementação do projecto que catalisou uma mudança transformacional no campo da protecção social em Angola, contribuindo para a construção de um novo paradigma para o sistema de protecção social.
O projecto que transformou vidas
O APROSOC nasceu num contexto em que o Estado angolano pretendia aumentar o nível de integração das intervenções sociais em Angola. O mesmo surgiu também em reforço do quadro legal, político, programático e de gestão para a implementação das medidas de Protecção Social.
O Programa contribuiu para a aprovação de uma Política Nacional de Acção Social (PNAS), que forma a base para a protecção social não-contributiva.
Contribuiu ainda para estabelecimento dos 6 primeiros Centros de Acção Social Integrada (CASI) no país e a formação de mais de cento e vinte activistas sociais para trabalhar no acompanhamento dos casos que envolvem população vulnerável, facilitando o acesso a serviços básicos públicos e a projectos e programas de ajuda social.
Forneceu apoiou as transferências sociais monetárias a mais de 20.000 famílias com mais de 36.000 crianças de zero a cinco anos, através de 10 ciclos de pagamento do programa Valor Criança.
O projecto permitiu ainda a inclusão financeira das cuidadoras das crianças, como beneficiárias inseridas no sistema bancário e vinte e cinco grupos de mulheres foram capacitadas em empreendedorismo e geração de renda.
Assegurou também o fortalecimento de dezoito organizações da sociedade civil locais por meio de um modelo da sua participação na prestação da assistência social do Estado.
