Dia dos Direitos da Criança: é urgente colocar a criança no centro das decisões

Luanda 20 de Novembro de 2021 – O dia 20 de Novembro, também designado dia dos Direitos da criança, é o dia em que se celebra mais um aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, o tratado internacional mais ratificado em toda história.

Angola ratificou a Convenção em 1990 manifestando desta forma o seu pleno compromisso com a realização de cada direito da criança. Tal desiderato foi traduzido em vários instrumentos legais com particular destaque para a Lei 25/12 sobre a Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança onde estão descritos os 11 Compromissos com a criança.

A Convenção sobre os Direitos da Criança continua a ser um instrumento orientador para os países no sentido de implementarem uma agenda que vá de acordo as necessidades das crianças e das suas famílias, particularmente em períodos desafiadores como o que vivemos.

A celebração dos 32 anos da Convenção ocorre num cenário de vários desafios motivados particularmente pela pandemia da COVID-19 e as mudanças climáticas que têm consequências devastadoras na vida de várias crianças e das suas famílias.

“O cenário actual é desafiador mas é importante que esta crise não se transforme numa crise dos direitos da criança. Falhar com a criança e os seus direitos hoje, é falhar com o presente e o futuro. Nenhuma sociedade prospera se os direitos da criança não forem protegidos”, afirma Ivan Yerovi, Representante do UNICEF em Angola. 

Diante dos desafios o UNICEF recomenda que se mantenha a criança no centro das decisões, e que ela continue a ser prioridade absoluta. Para isso é urgente materializar e monitorizar a implementação dos 11 Compromissos, para garantir a sustentabilidade de todos os avanços alcançados até a data ao mesmo tempo que se reforça o investimento no sector social.  

Angola fez progressos na implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, destacando por exemplo o aumento da cobertura do registo de nascimento, o aumento do acesso ao ensino ou o aumento do investimento na aquisição de vacinas.

Outros passos importantes, dados recentemente, foram a aprovação do Decreto Executivo Conjunto que aprova os Procedimentos Operacionais Padrão no âmbito da Lei do Julgado de Menores; a inclusão no Orçamento Geral do Estado para 2022, de recursos para o programa de Transferências Monetárias destinado à crianças menores de 5 anos assim como a definição de um orçamento que contempla questões sensíveis ao género. Estas e outras acções promovem, de certa forma, um ambiente mais propício para o desenvolvimento da criança.

“Reconhecemos que muito tem sido feito, mas não devemos descansar enquanto ainda existirem crianças sem vacinas, fora da escola, crianças sem nenhum documento de identificação; enquanto existirem crianças caladas vítimas da violência, e crianças a padecerem de malnutrição ou alguma doença prevenível”, apela o Representante do UNICEF.

O UNICEF está preocupado com os efeitos das mudanças climáticas no sul de Angola que têm afectado a vida das crianças e das suas famílias em particular a sua segurança alimentar e nutricional.

O UNICEF tem trabalhado com o Governo, as comunidades e parceiros do sector privado a fim de reduzir o impacto das mudanças climáticas com o reforço de serviços como água, higiene e saneamento, nutrição, saúde, protecção e educação, nas comunidades mais atingidas.

A pandemia da COVID-19 mostrou como a desigualdade afecta os direitos de todas as crianças. Enquanto recuperamos dos efeitos da pandemia, é importante que se dê ouvidos às ideias e necessidades das crianças e jovens pois estes têm uma perspectiva diferente da dos adultos e produzem soluções inovadoras para os maiores problemas do mundo.

É tempo de reimaginar um presente e futuro diferente, é tempo de definir e agir sobre metas claras que trarão mudanças na vida das crianças a curto, médio e longo prazo. As crianças angolanas contam com todos e cada um ou cada uma, para poderem viver num ambiente seguro e favorável para o seu desenvolvimento, um ambiente onde tenham voz e vez.

O UNICEF apela para um esforço conjunto na construção e fortalecimento de uma rede de protecção da criança onde actores do Governo, famílias, sociedade civil, sector privado trabalhem em conjunto para providenciar o necessário a cada criança, porque ela não pode esperar.