Registo de nascimento
Progresso e desafios Nos últimos anos, Moçambique registou avanços significativos no aumento de acesso aos serviços de registo de nascimentos em todo o país. Foi desenvolvido um Plano Nacional de Acção sobre o Registo de Nascimentos em 2004 com o objectivo de acelerar as actividades de registo de nascimentos e reforçar o sistema de registo de nascimentos de rotina a nível nacional. Antes da entrada em vigor deste plano, só 6 por cento das crianças abaixo de cinco anos de idade tinham uma certidão de nascimento. Desde então, foram feitos significativos progressos. O Inquérito de Indicadores Múltiplos 2008 indica que foram registadas cerca de 31 por cento de crianças menores de 5 anos, sendo 39 por cento nas zonas urbanas e 28 por cento nas zonas rurais. O direito à identidade O registo de nascimento é o registo oficial e permanente do nascimento de um bebé pelo Estado. Este registo dá existência legal à criança e uma ligação directa ao estatuto de cidadania e aos direitos, benefícios e obrigações inerentes a essa cidadania. O não registo do nascimento é uma violação do direito humano inalienável da criança à identidade. Sem ele, a criança não pode aceder aos serviços sociais básicos na idade apropriada, incluindo o ingresso escolar depois da 5ª classe. No caso de separação da família durante uma calamidade natural tais como cheias, sem tal registo de nascimento, a reunificação das crianças às suas famílias torna-se numa tarefa gigantesca. As crianças que não estão registadas também ficam mais vulnerávies à vários abusos associados à idade, incluindo os casamentos prematuros, trabalho infantil nefasto, recrutamento militar, exploração sexual, detenção em instalações prisionais para adultos e condenação como adulto. A criança precisa também de certidão de nascimento para herdar propriedade de um pai falecido, o que se torna vital no contexto do HIV e SIDA. Registo de nascimento para a boa governação Dados estatísticos das actividades de registo de nascimentos são uma importante fonte de informação para uma boa governação. Eles são usados pelas instituições do governo na planificação e alocação de fundos para a educação, saúde, água e saneamento e outros sectores. As estimativas correctas dos nascimentos anuais são cruciais para planificar a redução da pobreza e os serviços sociais. Em Moçambique, por exemplo, os dados estatísticos sobre registos de nascimentos são usados pelo Instituto Nacional de Estatística para actualizar o censo populacional, e permite ao Ministério da Saúde monitorizar os nascimentos e mortes. Barreiras ao registo de nascimentos Um estudo recente indica que as principais razões apresentadas pelos pais para o não registo dos seus filhos aquando do nascimento prendem-se com o custo do registo, as longas distâncias para as Conservatórias do Registo Civil e desconhecimento da importância do registo de nascimento. Em Moçambique, a maior parte das Conservatórias de Registo Civil encontram-se concentradas nas zonas urbanas, tornando-as relativamente inacessíveis às famílias rurais. Também muitas vezes não têm pessoal suficiente e ressentem-se da falta de material – livros de registo, papel para as certidões de nascimento e canetas – para realizar o seu trabalho. Existem também barreiras culturais ao registo de nascimentos, incluindo o tempo que se leva para dar nome à uma criança – pois tem sido necessário fazer consultas com os antepassados da família – e a falta de vontade das mães para registar a criança sem a presença do pai.
O que está sendo feito Em Moçambique, o Plano de Acção Nacional para o Registo de Nascimentos tem como objectivo aumentar a cobertura dos registos de nascimento através de intervenções nacionais e comunitárias. O registo de nascimentos é também parte integrante do Plano Nacional de Acção para a Criança, que estabelece um objectivo de registar 90% de crianças recém-nascidas até 2010. Esta estratégia visa descentralizar os serviços de registo de nascimentos e sensibilizar o público quanto à importância do registo de nascimentos. O programa inclui uma estratégia de mobilização social baseada na comunidade para informar as famílias e comunidades sobre os benefícios do registo de nascimento, com enfoque especial no registo de crianças órfãs e vulneráveis. Aceleração das actividades de registo de nascimentos O UNICEF apoia o Ministério da Justiça e outros parceiros a acelerar as actividades de registo de nascimentos em todo o país e reforçar o sistema de registo de nascimentos de rotina. O objectivo é abranger nove milhões de crianças até 2011. De 2006 até 2008, a primeira fase do programa tinha como objectivo reduzir a grande acumulação de crianças não registadas. Durante esse período, o programa nacional de registo de nascimentos procedeu ao registo de mais de quatro milhões de crianças. Expansão dos serviços de rotina De 2009 a 2011, o UNICEF continuará trabalhando com o Ministério da Justiça e parceiros para expandir serviços de rotina nos distritos cobertos pelas actividades de actualização de registo levadas a cabo nos últimos quatro anos, com o objectivo de registar 6,9 milhões de crianças adicionais ao nível nacional. A segunda fase do programa irá focalizar-se no reforço dos sistemas de registo de rotina para evitar futuras acumulações de crianças não registadas. O programa usa as brigadas móveis – particularmente importantes para chegar às zonas rurais remotas – e agentes de registo identificados ao nível comunitário. O uso de brigadas móveis, para além dos serviços de registo de rotina, provou ser um método eficaz para reduzir a acumulação de nascimentos não registados. As brigadas estão ligadas à prestação de serviços básicos bem como eventos específicos ocorrendo nos distritos, tais como as campanhas de vacinação. Num contexto em que o acesso aos postos fixos de registo de nascimento é limitado, os serviços móveis são também um meio eficaz de garantir que os serviços de registo cheguem as comunidades rurais remotas. Descentralização dos serviços de registo de nascimento Levar os serviços de registo de nascimentos para junto das comunidades é fundamental para a sustentabilidade do programa. A estratégia baseia-se no aumento do leque de agentes estatais autorizados a registar crianças ao nível comunitário. Para tal, membros seleccionados nas comunidades são formados em procedimentos de registo de nascimento para que possam trabalhar em estreita colaboração com vários provedores de serviços como hospitais e escolas ao nível das comunidades. O apoio dos líderes comunitários e envolvimento dos comités comunitários é de importância fundamental para garantir o aumento da demanda pelos registos de nascimento. A criação de uma base de dados sobre o registo de nascimentos Outro elemento importante da estratégia é o desenvolvimento de uma base de dados informatizada para conservar os dados e facilitar a partilha de informações entre os níveis central, provincial e distrital. O sistema informatizado assegurará a sustentabilidade do programa de registo de nascimentos, evitar a duplicação de registos de nascimentos resultante da perda de documentos e irá simplificar os procedimentos para a obtenção de cópias de certidões de nascimento.
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