Protecção da criança

Violência, exploração e abuso

A exploração e abuso sexual da criança e mulher também ocorrem em casa, no local de trabalho e na escola. Num estudo realizado pelo Ministério da Mulher e da Acção Social, cerca de 34% das mulheres inquiridas reportaram ter sido espancadas e 10% das inquiridas afirmaram ter sido sujeitas a algum tipo de abuso sexual.

O abuso e assédio sexual é também um problema nas escolas. Estudos de caso indicam que 8%  das crianças-alunas do ensino primário foram vítimas de abuso sexual e outras 35% foram vítimas de assédio sexual.

Casamento prematuro

Moçambique tem uma das mais altas taxas de casamento prematuro do mundo. O casamento prematuro compromete o direito da rapariga à educação e à saúde.

Em Moçambique, cerca de 36 das raparigas casadas dos 15 aos 19 anos de idade não têm qualquer educação. A gravidez e parto entre as adolescentes estão associados aos maus resultados da saúde quer para a mãe como para a criança.

Crianças em conflito com a lei

Um estudo realizado sobre as crianças em conflito com a lei constatou que pelo menos 25% de todos os reclusos inquiridos tinham menos de 18 anos de idade, e que 18% tinham menos de 16.

As crianças em conflito com a lei são principalmente do sexo masculino, pobres, órfãs ou separadas das suas famílias e vivendo na rua. As condições prisionais em que vivem estão em violação directa dos seus direitos. Estas crianças em situação de reclusão muitas vezes partilham as celas com os adultos, expondo-as ao abuso e à violência.

Para as crianças em contacto com a lei, quer porque condenadas por ter cometido algum tipo de ofensa ou como testemunhas arroladas pelos tribunais, há uma grande lacuna de protecção adequada dos seus direitos humanos básicos.

O sistema de justiça tem muitas lacunas de cobertura, falta de pessoal com formação adequada e as infra-estruturas dos tribunais são mínimas. A observância das leis de justiça juvenil e mecanismos de protecção da criança continuam ambíguos.

De acordo com a legislação moçambicana, as crianças abaixo dos 16 anos de idade não devem ser criminalmente responsabilizadas e devem ser tiradas do sistema de justiça criminal.

Todavia, um estudo realizado sobre crianças em conflito com a lei demonstrou que pelo menos 25% de todos os reclusos entrevistados tinham menos de 18 anos de idade, e que 18% tinham menos de 16.

© UNICEF/MOZA-01767/G.Pirozzi

O que está sendo feito

Apesar destes dados estatísticos alarmantes, foram registados importantes progressos na protecção dos direitos da criança e melhoria da situação da criança e mulher vítimas da violência, abuso e exploração

Quadro legal

Uma grande realização foi a aprovação da Lei da Criança em 2008. A nova lei reflecte o cometimento do Governo em estabelecer um quadro legal para a protecção da criança, de acordo com os princípios preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança.

Outra área chave do trabalho do UNICEF é o apoio prestado ao Ministério do Interior na criação de mais de 200 Gabinetes de Atendimento da Mulher e da Criança Vítimas de Violência, Abuso e Exploração ao nível das esquadras de todo o país. Estes gabinetes proporcionam um espaço seguro para as vítimas para reportar incidentes de violência na polícia e aceder aos serviços sociais.

O UNICEF trabalha igualmente com o Ministério da Justiça para melhorar a resposta do sistema de justiça juvenil às crianças em conflito com a lei, o que levou à criação de seis secções do Tribunal da Criança desde 2007. Os tribunais pretendem reduzir a acumulação de casos pendentes e melhorar as capacidades do sistema judicial para lidar efectivamente com casos de crianças em conflito com a lei.

Passos a seguir

De 2009 a 2011, o UNICEF continuará a apoiar o Governo e outros parceiros a reforçar o ambiente de protecção da criança, focalizando em cinco áreas principais:

Reforma legal – O UNICEF apoia o Ministério da Mulher e da Acção Social e parceiros da sociedade civil a melhorar o quadro legal da criança, incluindo:

• Divulgação, junto dos intervenientes chave, da Lei da Criança e demais Planos de Acção relacionados com a protecção da criança.
• Melhorar o ambiente protector para crianças órfãs ou abandonadas e defesa da ratificação da Covenção de Haia sobre a Adopção Inter-países.

Justiça para Crianças – O UNICEF apoia o sistema judicial para a adopção de procedimentos mais amigos da criança e sensíveis ao género, incluindo:

• Apoio ao Ministério do Interior na criação e operacionalização de 50 gabinetes modelo de atendimento às vítimas da exploração e abuso sexual junto das Esquadras.
• Apoio ao Ministério da Justiça no estabelecimento e operacionalização de 11 secções do Tribunal da Criança em cada província.

Sistemas de protecção da criança – o UNICEF trabalha com vários parceiros governamentais para reforçar as capacidades dos sectores de acção social e justiça, incluindo:

• Estabelecimento e operacionalização de um Órgão independente para monitorizar a implementação da Lei da Criança.
• Identificação das lacunas nos sectores de acção social e justiça e desenvolvimento de uma estratégia para ultrapassar tais lacunas.
• Desenvolvimento e implementação de quadros reguladores e directivas sobre cuidados e apoio às crianças vítimas da violencia e crianças em conflito com a lei.
• Incorporação de módulos de formação sobre a Lei da Criança e protecção da criança, mecanismo de referência no currículo de formação normal da polícia, instituições de formação da acção social e de formação judicial.

Sistemas de pesquisa, recolha de dados e monitoria – Nesta área, o apoio do UNICEF ao Governo e parceiros da sociedade civil inclui:

• Realização de um estudo sobre a violência contra a criança e divulgar os resultados aos principais parceiros de desenvolvimento para defender a aplicação de maiores mecanismos de protecção da criança.
• Recolha e divulgação de informação sobre indicadores chave das crianças vítimas da violência e crianças em conflito com a lei de modo a fazer a sensibilização e melhorar os mecanismos de protecção.

Na área de comunicação para o desenvolvimento, o UNICEF apoia várias actividades viradas para as normas sociais e comportamentos, incluindo:

• Actividades visando assegurar que as comunidades sabem como proteger as crianças da violência, abuso e exploração.
• Capacitação dos activistas e média para contribuir para a prevenção da violência contra a criança, influenciando as normas culturais e opinião pública.
• Monitorizar a cobertura dos direitos da criança pelos média.