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Dia Internacional da Criança: combatendo o tráfico, abuso e exploração da criança

© UNICEF/MOZA-01521/G.Pirozzi

Maputo 31 de Maio-  No dia 1 de Junho o mundo celebra o Dia Internacional da Criança, data em que este ano se comemora também o 18 aniversário da Convenção das Nações Unidas sobre dos Direitos da Criança.

Em Moçambique, várias organizações da sociedade civil, parceiros de desenvolvimento e o Governo uniram-se para realizar diversas actividades comemorativas e de sensibilização durante a quinzena da criança que decorrerá até ao dia 16 de Junho, dia da Criança Africana. O lema para as celebrações este ano é “Combatendo o Tráfico, o Abuso e a Exploração da Criança, Preservamos os seus Direitos”. 

Estão programados eventos culturais, recreativos e desportivos, com a participação de crianças nas várias províncias do país. As actividades de sensibilização a serem organizadas pelos vários parceiros, em colaboração com o UNICEF, incluem um workshop com jornalistas e editores sobre o abuso sexual de raparigas nas escolas e um debate televisivo sobre o combate ao tráfico de crianças.

Em adição, terá ainda lugar um debate sobre redes de protecção da criança e um seminário de divulgação da Legislação de Protecção da Criança, com especial enfoque na  Lei de Protecção à Criança, também organizado em colaboração com o UNICEF.

A situação de protecção da criança em Moçambique

Apesar dos significativos passos dados pelo Governo de Moçambique nos últimos anos para melhorar tanto as políticas como os instrumentos legais para a protecção da criança, um número significativo de crianças Moçambicanas estão ainda sujeitas à violência, abuso, exploração e tráfico.

Embora não existam dados nacionais abrangentes sobre os níveis de violência e abuso de crianças, as esquadras da polícia especializadas no atendimento de mulheres e crianças em Moçambique, reportaram cerca de 23.000 casos de 2002 a 2006, dos quais cerca de  6.000 relacionados com crianças.

Um estudo sobre o tráfico na Africa Austral realizado em 2002/2003 pela Organização Internacional de Migração constatou que Moçambique é tanto um País fonte como um País de trânsito das actividades das redes de tráfico na África Austral. Constatou-se que aproximadamente 1.000 mulheres moçambicanas e crianças são anualmente traficadas para a África do Sul.

Um estudo realizado em 2005 com o apoio da Save the Children, CARE International, Rede Came, FDC e do Ministério da Educação e Cultura estimou que pelo menos 8 por cento das crianças a frequentar escolas tinham sofrido abuso sexual físico e outras 35 por cento tinham sofrido assédio sexual verbal.

Dados do Inquérito sobre a Força de Trabalho realizado pelo Instituto Nacional de Estatística em 2004/2005 indicam que 32 por cento das crianças dos 7 aos 17 anos estão envolvidas em algum tipo de actividade económica.

© UNICEF/MOZA-01494.G.Pirozzi

O Relatório Estatístico Anual de 2004 sobre o Sistema Prisional em Moçambique reportou que 17 por cento da população das prisões era constituída por adolescentes com idades compreendidas entre os 16 e os 19 anos. 

Dados do Inquérito do Inquérito Demográfico e de Saúde de 2003 indicam que 16 por cento das raparigas dos 20 aos 24 anos se tinham casado antes dos 15 anos e 56 por cento antes dos 18 anos.

Progressos no Quadro Legal e de Políticas para Protecção das Crianças

Moçambique ratificou já vários instrumentos internacionais e regionais de direitos humanos relacionados com a protecção das crianças, incluindo:

  • Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças
  • Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher
  • Convenção sobre a Proibição e Acção Imediata para a Eliminação das Piores Formas de Trabalho Infantil.
  • Convenção sobre a Idade Mínima para Admissão ao Emprego
  • Carta Africana sobre os Direitos do Homem e dos Povos
  • Carta Africana sobre os Direitos e Bem-estar da Criança

Em 2004 foi realizada em Moçambique, com o apoio do UNICEF, uma revisão legal com uma análise das lacunas existentes na legislação relativa a Protecção da Criança. Com base nessa revisão foi iniciada e já concluída a Lei sobre Protecção à Criança a ser brevemente aprovada pela Assembleia da República. A aguardar igualmente aprovação pela Assembleia da República, encontra-se a Lei sobre a organização Tutelar de Menores.

Em 2004 foi aprovada a Nova Lei da Família, cuja implementação fortalece o actual quadro legal de protecção da criança.

Em 2006 o Ministério da Mulher e Acção Social desenvolveu o Plano Nacional de Acção para a Criança (2006-2010), que destaca várias actividades para proteger as crianças da violência, negligência e exploração sexual.

O Governo de Moçambique aprovou também em 2006 o Plano de Acção para as Crianças Órfãs e Vulneráveis que dentre outros aspectos prevê a provisão de serviços básicos indispensáveis a sobrevivência e ao desenvolvimento são da criança. 

Secções separadas para crianças estão a ser estabelecidas nos tribunais Provinciais, como forma de suprir a falta de um Tribunal de Menores semelhante ao que existe para a Cidade  de Maputo.

Com o apoio do UNICEF e outros parceiros, os sistemas de vigilância comunitária para prevenir o abuso e a violência sobre as crianças estão a ser alargados.
 
Centros de Atendimento foram criados em todos o país para apoiar mulheres e crianças vítimas de violência e de abuso.

Em adicção, O Governo de Moçambique está a receber apoio do UNICEF e de outros parceiros para testar modelos diferentes de protecção e de prestação de serviços para as crianças mais vulneráveis, incluíndo o acesso ao registo de nascimento, de modo a prevenir que crianças sejam expostas ao trabalho infantil, detenção arbitrária, expropriação da herança, tráfico, casamento prematuro, e outras formas de abuso e de exploração.

 

 

 

 

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Protecção da Rapariga Contra o Abuso Sexual no Sistema de Educação


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