Protecção da criança
Progresso e desafios Embora passos importantes tenham sido tomados com vista a melhorar o quadro legal para a protecção dos direitos da criança em Moçambique, as violações dos direitos da criança constituem uma preocupação cada vez crescente em várias áreas. Tráfico de menores O tráfico de menores para explorá-los como trabalhadores de sexo e trabalhadores domésticos na região constitui uma preocupação crescente. Um relatório elaborado pela Organização Internacional da Migração estima que 1,000 crianças e mulheres são traficadas de Moçambique para a África do Sul todos os anos para efeitos de exploração laboral e exploração sexual comercial. Violência, exploração e abuso A exploração e abuso sexual da criança e mulher também ocorrem em casa e no local de trabalho. Num estudo realizado pelo Ministério da Mulher e da Acção Social, 34% das mulheres inquiridas reportaram ter sido espancadas e 10% das inquiridas reportaram ter sido sujeitas a algum tipo de abuso sexual. O abuso e assédio sexual é também um problema nas escolas. Estudos de caso indicam que 8% das crianças-alunas do ensino primário foram vítimas de abuso sexual e outras 35% foram vítimas de assédio sexual. Casamento prematuro Moçambique tem uma das mais altas taxas de casamento prematuro do mundo. Práticas culturais específicas onde as crianças são consideradas prontas para o casamento depois dos ritos de iniciação contribuem para a alta taxa de casamentos prematuros. Dados do Inquérito Demográfico e de Saúde de 2003 indicam que 18% de mulheres jovens, com idade compreendida entre os 20 e os 24 anos, já eram casadas antes dos 15 anos de idade e 56% antes dos 17 anos. O casamento prematuro compromete o direito da rapariga à educação e à saúde. Em Moçambique, 36,9% das raparigas casadas dos 15 aos 19 anos de idade não têm qualquer educação. A gravidez e parto entre as adolescentes estão associados aos maus resultados da saúde quer para a mãe como para a criança. Trabalho infantil Em Moçambique, actividades laborais nefastas envolvendo crianças estão principalmente associadas ao trabalho agrícola quer na indústria do algodão ou do tabaco. Todavia, a maior parte das crianças-trabalhadoras fazem-no sem remuneração para a família. Estima-se que 32% das crianças entre os 7 e os 17 anos de idade estejam de alguma forma numa actividade económica. Em geral, os rapazes e as raparigas estão igualmente envolvidos, à excepção do trabalho doméstico que conta com mais raparigas do que rapazes. Crianças sem identidade Nos últimos anos, Moçambique fez passos significativos no aumento do acesso aos serviços de registo de nascimentos em todo o país.Foi concebido um Plano de Acção sobre os Registos de Nascimentos em 2004 visando acelerar as actividades de registo de nascimento e reforçar o sistema de registo de nascimento de rotina em todo o país. Antes da entrada em vigor do plano de acção, apenas 6% das crianças abaixo dos cinco possuíam uma certidão de nascimento. Desde então, cerca de 4,2 milhões de crianças abaixo dos 18 anos foram registadas. Crianças em conflito com a lei Um estudo realizado sobre as crianças em conflito com a lei constatou que pelo menos 25% de todos os reclusos inquiridos tinham menos de 18 anos de idade, e 18% tinham menos de 16. As crianças em conflito com a lei são principalmente do sexo masculino, pobres, órfãs ou separadas das suas famílias e vivendo na rua. As condições prisionais em que vivem estão em violação directa dos seus direitos. Estas crianças em situação de reclusão muitas vezes partilham as celas com os adultos, expondo-as ao abuso e à violência. Crianças órfãs Moçambique tem uma população estimada de 1,6 milhões de crianças órfãs, das quais 420.000 perderam os seus país devido ao SIDA. Estima-se que até 2010, o número de crianças tornadas órfãs devido ao SIDA chegarão a 500.000. As crianças órfãs enfrentam várias vulnerabilidades e riscos, como a exploração e abuso sexual, trabalho infantil nefasto, início precoce das relações sexuais, fraca frequência e desempenho escolar e precária saúde física, emocional e mental. As crianças vivendo em famílias chefiadas por crianças encontram-se em situação particularmente precária.
O que está sendo feito Apesar destes dados estatísticos alarmantes, foram registados importantes progressos na protecção dos direitos da criança e melhoria da situação da criança e mulher vítimas da violência, abuso e exploração. Quadro legal Uma grande realização foi a aprovação da Lei da Criança em 2008. A nova lei reflecte o cometimento do Governo em estabelecer um quadro legal para a protecção da criança, de acordo com os princípios preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança. Outra área chave do trabalho do UNICEF é o apoio prestado ao Ministério do Interior na criação de mais de 200 Gabinetes de Atendimento da Mulher e da Criança, vítimas de violência, abuso e exploração ao nível das esquadras de todo o país. Estes gabinetes proporcionam um espaço seguro para as vítimas para reportar incidentes de violência na polícia e aceder aos serviços sociais. O UNICEF trabalha igualmente com o Ministério da Justiça para melhorar a resposta do sistema de justiça juvenil às crianças em conflito com a lei, que levou à criação de seis secções do Tribunal da Criança desde 2007. Crianças órfãs e vulneráveis O UNICEF trabalha com o Ministério da Mulher e da Acção Social e outros parceiros para expandir o apoio às crianças vulneráveis que estão fora de qualquer sistema de cuidados e apoio. O trabalho do UNICEF nesta área é orientado pelo Plano Nacional de Acção para Crianças Órfãs e Vulneráveis, o que realça os princípios orientadores da intervenção, metas e acções prioritárias que foram acordados por todos os principais sectores do governo, da sociedade civil, e parceiros multilaterais. Além disso, o plano estabelece seis serviços básicos para crianças órfãs e vulneráveis: educação, cuidados de saúde, apoio material/financeiro (incluindo o acesso aos atestados de pobreza), apoio nutricional, apoio psicossocial e apoio legal (incluindo o acesso às certidões de nascimento). O UNICEF apoia organizações governamentais e não governamentais na prestação de serviços básicos directos às crianças órfãs e vulneráveis. Este trabalho é realizado em todas as províncias mas com maior enfoque na região centro do país, onde se encontram mais de 60% das pessoas vivendo com HIV ou SIDA. Protecção social O UNICEF está também a apoiar na expansão do programa social de protecção que providencia transferências monetárias e apoio material em espécie aos agregados familiares mais vulneráveis. Ao longo dos dois últimos anos, o número de beneficiários directos aumentou de 90.000 para 120.000 pessoas. Além disso, a escala do apoio providenciado à cada agregado familiar triplicou em valor, levando a um aumento substancial no poder de compra das famílias vulneráveis. Registo de nascimentos Como parte do Plano Nacional de Acção para o Registo de Nascimentos, o UNICEF apoia o Ministério da Justiça a acelerar as actividades de registo de nascimentos e reforçar o sistema de registo de nascimentos de rotina. O programa inclui uma forte estratégia de mobilização social baseada na comunidade que visa sensibilizar as famílias e comunidades sobre a importância do registo de nascimentos, com enfoque específico no registo de crianças órfãs e vulneráveis. Ao longo dos últimos dois anos, 4,2 milhões de crianças receberam as suas certidões de nascimento.
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