Protecção da criança
Ameaças para as crianças As informações a nível das violações dos direitos da criança tais como o trabalho infantil, tráfico ou exploração sexual são escassas devido à natureza sensível de tais tendências. No entanto, as provas disponíveis recolhidas através de vários inquéritos e estudos, apresentam um quadro preocupante. Cerca de 35 por cento das mulheres que participaram num estudo realizado em 2004 pelo Ministério da Mulher e da Acção Social declararam ter sido espancadas, principalmente pelos maridos e parentes do sexo masculino. O estudo concluiu que a aceitação cultural da violência baseada no género é uma das causas principais da violência doméstica. Estudos de casos sugerem que existem níveis elevados de assédio sexual e de exploração no sistema escolar. Num Perfil da Juventude solicitado pelo Ministério da Juventude e Desportos e pelo UNICEF em 2004, 20 por cento das raparigas declararam que o abuso sexual é um problema nas escolas. O estudo da Save the Children (Noruega) em 2003 revelou que pelo menos 25 por cento dos prisioneiros nas províncias de Nampula, Sofala e Maputo tinha menos de 18 anos. O sistema prisional não oferece aos reclusos juvenis protecção de acordo com o previsto no âmbito dos padrões internacionais para justiça juvenil e protecção dos direitos da criança. Muitas crianças em conflito com a lei estão extremamente vulneráveis ao abuso e à violência. Outra área crítica é a protecção de crianças órfãs. Existem cerca de 1.6 milhões de órfãos em Moçambique e este número está a aumentar como resultado do HIV e SIDA. No caso de crianças que perderam ambos os pais, 60 por cento foi devido à pandemia do SIDA. Muitas das crianças que estão órfãs e vulneráveis devido ao HIV e SIDA são as que têm mais probabilidade de serem estigmatizadas, trabalhar em situações de exploração e estarem em risco de tráfico e exploração, abuso e negligência. Em Moçambique, apenas seis por cento das crianças com menos de cinco anos tem uma certidão de nascimento e milhões de crianças continuam em risco porque não têm protecção social. O registo de nascimento contribui para reduzir a vulnerabilidade das crianças. A prova de idade que é uma certidão de nascimento oferece um grau de protecção a uma criança de uma variedade de abusos relacionados com a idade tais como casamento prematuro, exploração sexual, trabalho infantil e recrutamento militar.
Expandir o ambiente protector Fizeram-se progressos significativos no desenvolvimento de um enquadramento legal abrangente para a protecção de crianças tais como a Lei de Bases de Protecção da Criança e um Plano de Acção Nacional para Crianças Órfãs e Vulneráveis. No entanto, o alcance dos serviços para crianças em risco de violência, abuso e exploração é limitado. O Governo está a receber apoio do UNICEF e de outros parceiros para testar modelos diferentes de protecção e de prestação de serviços para as crianças mais vulneráveis e para aumentar a escala das intervenções bem sucedidas. O UNICEF e outros parceiros apoiam também a implementação da Lei de Bases de Protecção da Criança e o estabelecimento de um órgão de coordenação nacional para fiscalizar a implementação da Lei. Secções separadas para crianças estão a ser estabelecidas nos tribunais provinciais. Os sistemas de vigilância da comunidade responsáveis pela monitoria, elaboração de relatórios que ajudam a prevenir o abuso das crianças e a violência baseada no género estão a ser alargados. O UNICEF apoia estes mecanismos, que incluem várias actividades tais como formar grupos de referência a nível das escolas compostos por autoridades provinciais e distritais, pais, educadores, educandos, líderes comunitários e representantes da sociedade civil. Para complementar os sistemas de vigilância, está a ser realizado um projecto de consciencialização da comunidade sobre a prevenção da violência, abuso e exploração através do teatro comunitário. As Mulheres e crianças podem recorrer a Centros de Atendimento em todo o país que apoiam a reabilitação de vítimas de violência e de abuso. Será estabelecido um centro compreensivo em cada província com programas baseados no próprio Centro e programas de extensão. Uma estratégia chave para melhorar a protecção e cuidados de crianças órfãs e vulneráveis devido ao HIV e SIDA é assegurar que o Plano de Acção Nacional para Crianças Órfãs e Vulneráveis é implementado. O UNICEF está a ajudar a reforçar a capacidade do Ministério da Mulher e Acção Social para planear, prestar e monitorar os serviços para crianças vulneráveis, as suas famílias e comunidades no âmbito do enquadramento do plano de acção. Os modelos testados da prestação de serviços e da protecção social, incluindo registo de nascimento, estão a ser utilizados para expandir e reforçar um programa nacional de protecção das crianças que impede que as crianças sejam expostas ao trabalho infantil, tráfico, casamento e outras formas de abuso e de exploração.
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