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O Piso de Protecção Social: Um enquadramento para políticas de segurança social básica

© UNICEF
A ONU sugere que um piso de protecção social deve ser composto de dois elementos principais que ajudam a efectivar os direitos humanos: os serviços básicos e as transferências sociais.

MAPUTO, Moçambique, 18 de Julho de 2011 – Receber uma educação, estar em boas condições de saúde e dispor de um rendimento suficiente para participar na vida cultural, para expressar-se livremente e partilhar conhecimentos e ideias – são direitos humanos que deveriam ser continuamente usufruídos por todos. Sociedades mais fortes, justas e coesas, são criadas desta forma, constituindo as bases para a paz e a prosperidade a longo prazo.

A iniciativa Piso de Protecção Social (PPS) das Nações Unidas promove o acesso universal às transferências sociais e serviços de base. Actualmente, 80% da população mundial não usufrui de um conjunto de garantias sociais que lhes permitam enfrentar os riscos da vida. Garantir uma protecção social mínima para estas pessoas, dentre as quais muitas lutam para sobreviver, é uma necessidade.

O Piso de Protecção Social é uma necessidade económica e social

Investir em um Piso de Protecção Social é investir em justiça social e no desenvolvimento económico. A protecção social contribui para o crescimento económico ao melhorar a produtividade do trabalho e ao fortalecer a estabilidade social. Em tempos de crise, um Piso de Protecção Social age como um estabilizador automático da economia mantendo a procura agregada. Garantir um Piso de Protecção Social à população mundial constitui um desafio considerável. Os dados obtidos através de estudos realizados pelas agências das Nações Unidas mostram, contudo, que um Piso de Protecção Social é globalmente viável em termos financeiros em qualquer etapa de desenvolvimento económico de um país, mesmo que o financiamento ainda não esteja disponível em toda parte.

Reconhecendo a importância e a necessidade de sistemas de protecção social adequados, o Conselho dos Chefes do Secretariado dos Organismos das Nações Unidas adoptou recentemente (Abril de 2009) a ‘‘Iniciativa para um Piso de Protecção Social’’, fazendo desta uma das suas nove prioridades para lutar contra as consequências da actual crise mundial. No quadro da iniciativa «One UN», todas as agências das Nações Unidas unem as suas forças, fixam prioridades comuns e identificam soluções que permitam um maior impacto das acções em apoio às respostas nacionais efectivas.

A iniciativa para um Piso de Protecção Social corresponde a um conjunto de transferências de base, de facilidades e de serviços fundamentais aos quais todos os cidadãos deveriam ter acesso no sentido de se garantir a realização dos direitos humanos reconhecidos nos tratados internacionais. Ao trabalhar ao mesmo tempo ao nível da oferta e da procura, o Piso de Protecção Social adopta uma visão holística da protecção social:

  1. Serviços: Assegurar a disponibilidade, a continuidade e o acesso geográfico e financeiro aos serviços essenciais, tais como a água e os serviços de saneamento básico, uma alimentação e nutrição adequada, saúde, educação, habitação, os centros de informação sobre poupança e seguro de vida, além de outros serviços sociais.
  2. Transferências: Assegurar às pessoas pobres e vulneráveis um conjunto básico de transferências sociais, em dinheiro ou em género, no sentido de lhes garantir um rendimento mínimo e os meios de subsistência e facilitar o seu acesso aos serviços sociais básicos. O Piso inclui transferências sociais (mas também informações, direitos e políticas) concedidas às crianças, às pessoas em idade ativa que dispõem de um rendimento insuficiente e às pessoas idosas.

Não existe uma receita única para implementar o Piso de Protecção Social. Cada país tem necessidades sociais diferentes, seus próprios objectivos de desenvolvimento, uma capacidade fiscal para realizá-los e optará por um conjunto específico de medidas. Graças a uma resposta coordenada no âmbito nacional, o Piso de Protecção Social facilita e acelera a criação e o fortalecimento de sistemas de protecção social duráveis. A iniciativa apoia os países nos seus esforços de construir, aumentar, expandir ou reorientar os seus sistemas de protecção social através de uma assistência técnica de alta qualidade/baixo custo, oferecida a partir de uma colaboração entre as agências das Nações Unidas.

A iniciativa intervém a nível nacional e mundial. Os grupos de trabalho nacionais apoiam a elaboração de definições nacionais de um Piso de Protecção Social, que serão integradas nos quadros existentes de planificação do desenvolvimento nacional tais como o Plano Quadro das Nações Unidas de Apoio ao Desenvolvimento, os Programas para os Países de Promoção do Trabalho Digno (PPTD), as Estratégias Nacionais de Redução da Pobreza (ENRP) ou Estratégias de Crescimento Acelerado. Mediante solicitação, os parceiros do Piso fornecem igualmente uma assistência técnica para todas as outras actividades ligadas à implementação do Piso de Protecção Social, nomeadamente a sensibilização e advocacia a nível nacional, a identificação de opções políticas viáveis e de proposições concretas, a elaboração de medidas específicas para o país, a avaliação do custo e da sustentabilidade financeira a longo prazo, a análise do espaço fiscal, o apoio à implementação de decisões políticas identificadas, etc. A rede global de apoio técnico fornece um apoio técnico às equipas dos países e faz um trabalho de sensibilização em favor do Piso de Protecção Social a nível regional e mundial.

OIT e a OMS são as organizações de coordenação global da iniciativa. As agências coordenadoras e as outras agências envolvidas podem variar a nível nacional, dependendo da capacidade que têm de liderar a iniciativa no contexto específico de cada país. Há um processo contínuo de estreita colaboração com os parceiros de desenvolvimento, incluindo os doadores bilaterais, bancos de desenvolvimento e ONGs envolvidas na área da protecção social.

 

Para mais informações, contacte:

Arild Drivdal, UNICEF Mozambique, tel. (+258) 21 481 100; email: maputo@unicef.org  

Gabriel Pereira, UNICEF Mozambique, tel. (+258) 21 481 100; email: maputo@unicef.org 

 

 
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