Lançado em Maputo Gabinete “Modelo” de Atendimento a Mulher e Criança Vítimas de Violência Doméstica
Maputo, 6 de Abril de 2009 – Foi hoje oficialmente inaugurado na cidade de Maputo o primeiro da nova série de Gabinetes de Atendimento a Mulher e a Criança, Vitimas de Violência Doméstica. Trata-se de gabinetes considerados “modelos”, concebidos com requisitos de qualidade padrões e mais ampla capacidade de providenciar assistência apropriada e abrangente. A cerimónia, realizada no âmbito das celebrações do 7 de Abril, Dia da Mulher Moçambicana, contou com a presença e intervenções do Vice-Ministro de Interior, José Mandra, da Governadora da Cidade de Maputo, Rosa da Silva, do Comandante da PRM da Cidade de Maputo, José Weng San, da Representante do UNICEF, Leila Pakkala e do Encarregado de Negócios da Embaixada de Portugal, João Côrte-Real, entre outros parceiros. “Acreditamos que a melhoria da rede de gabinetes de atendimento e das suas infraesruturas e serviços, bem como o estabelecimento de uma linha telefónica de emergência, irá sem duvida reforçar os mecanismos já instituídos para prevenção e resposta à violência contra a mulher e criança”, disse o Vice-Ministro de Interior José Mandra. Os primeiros Gabinetes de Atendimento foram criados em 2000, nas cidades de Maputo e da Beira, havendo, actualmente, mais de duzentos destes gabinetes instalados em esquadras da polícia e hospitais em todas as províncias do país. O objectivo é providenciar um espaço seguro onde as mulheres e crianças vítimas de violência, abuso e exploração possam denunciar tais situações e receber o necessário atendimento e encaminhamento. Nestes gabinetes, mulheres e crianças vítimas de violência e abuso têm sido atendidos por pessoal treinado para lidar com situações do género, e tido acesso a serviços especializados tais como tratamento médico, assistência psicossocial, aconselhamento, assistência legal, entre outros. Os Gabinetes de Atendimento desenvolvem acções de sensibilização junto das comunidades, cujo envolvimento é fundamental para a prevenção da violência, abuso e exploração de mulheres e crianças. Os novos gabinetes “modelo” incluem compartimentos equipados onde as vítimas podem repousar e obter aconselhamento mais personalizado. Para o presente ano, prevê-se a abertura de um total de 14 Gabinetes modelo em todo o país, e a sua expansão nos anos subsequentes. Os Gabinetes de Atendimento são coordenados pelo Departamento de Atendimento a Mulher e Criança, do Comando Geral da Polícia da República de Moçambique, sendo uma intervenção multisectorial envolvendo também os Ministérios da Saúde, da Mulher e Acção Social e da Justiça, com o apoio técnico e financeiro do UNICEF, da Cooperação Portuguesa, da Embaixada da França, da Save the Children, entre outros parceiros. “Nós pensamos que somente com uma abordagem holística multisectorial é que poderemos dar verdadeiros meios, respostas e recursos às vítimas para a sua reabilitação e reinserção social e, em última instância, uma resolução legal dos conflitos’, disse a Representante do UNICEF Leila Pakkala. Um número significativo de mulheres e crianças são vítimas de violência, abuso e exploração no país, incluindo tráfico. Só em 2008, foram reportadas e assistidas nos Gabinetes de Atendimento mais de catorze mil vitimas, dentre as quais mais de dois mil e setecentas crianças. Estudo realizado pelo Ministério da Mulher e da Acção Social, em 2004, mostra que cerca de trinta e quatro por cento das mulheres inqueridas, na altura denunciaram terem sido agredidas e cerca de dez por cento confirmaram terem sido sujeitas a alguma forma de abuso sexual. É neste contexto que o Governo de Moçambique, em colaboração com os seus parceiros, tem vindo a desenvolver instrumentos e mecanismos multisectoriais de resposta cada vez mais efectivos, que incluem a aprovação, no ano de 2008 da Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança, a Lei contra o Tráfico de Pessoas, em Particular Mulheres e Crianças e a Lei de Organização Jurisdicional de Menores. Ao nível do Parlamento, está agendada a discussão do Projecto de Lei contra a violência doméstica. O reforço dos Gabinetes de Atendimento acompanhado de cursos de capacitação da polícia em matéria de protecção dos direitos da mulher e da criança, fazem parte das acções de resposta a violência perpetrada a esta camada social. Para mais informações queira por favor contactar: Lurdes Mabunda, Chefe do Departamento de Atendimento a Mulher e Criança, Comando Geral da Polícia, tel: (+258) 21 403074, email: lamabunda@yahoo.com.br Thierry Delvigne-Jean, Especialista de Comunicação, UNICEF Moçambique; Paulo Soares, Oficial de Ligação do MAI, Embaixada de Portugal;
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