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1 de Junho, Dia Internacional da Criança

“Proteger a Criança é Garantir o Futuro: Materializemos as Leis sobre a Protecção da Criança.”

Maputo, 30 de Maio de 2008 – No dia 1 de Junho comemora-se o Dia Internacional da Criança. As celebrações decorrerão em todo o país até ao dia 16 de Junho, Dia da Criança Africana, sob o lema  “Proteger a Criança é Garantir o Futuro: Materializemos as Leis sobre a Protecção da Criança”. As cerimónias centrais terão lugar em Lichinga, Província do Niassa, no dia 1 de Junho, e contarão com a participação da Primeira Dama da República de Moçambique, Maria da Luz Dai Guebuza, e da Ministra da Mulher e da Acção Social, Virgília Matabele, entre outras entidades.

As celebrações do 1 de Junho este ano acontecem num momento de particular importância para a criança  moçambicana. Como resultado dos esforços do Governo, em estreita colaboração com a sociedade civil e parceiros de cooperação, foram este ano dados passos significativos para o reforço do quadro legal de protecção à criança.

A 23 de Abril de 2008 foram aprovadas em definitivo e por consenso pelo plenário da Assembleia da República as propostas de Lei de Protecção da Criança, de Organização Jurisdicional de Menores e de Tráfico de Pessoas em Particular Mulheres e Crianças, que deverão ser submetidas ao Presidente da República para promulgação e posterior publicação no Boletim da República.

A aprovação destas leis vem estabelecer uma nova forma de encarar os direitos da criança no país, estabelecendo as bases para a protecção da criança no seu ambiente familiar, na escola ou em qualquer outro lugar, determinando que nenhuma criança pode ser sujeita a tratamento negligente, discriminatório, violento, abusivo e cruel, nem ser objecto de qualquer forma de exploração ou opressão, quer pelos seus pais, familiares, amigos, professores ou quem quer que seja.

O direito à participação, fundamental para o desenvolvimento são e harmonioso da criança, é assegurado na Lei de Protecção da Criança a ser promulgada. Ao consagrar a direito das crianças à liberdade de opinião e expressão, a referida lei enfatiza que a opinião da criança deve ser tomada em consideração, e determina que o interesse superior da criança deve constituir consideração primacial das decisões de qualquer órgão legislativo, autoridade administrativa ou judicial.

Como parte das celebrações de 1 de Junho e do Dia da Criança Africana, o Governo em colaboração com organizações da sociedade civil e parceiros de cooperação irá desenvolver acções de divulgação do conteúdo destas leis recentemente aprovadas pela Assembleia da República, para além das várias actividades recreativas e de advocacia para a sua materialização, que contarão com a activa participação das próprias crianças. 

 

 
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