Nações Unidas exprimem sua preocupação pelo suspeito caso de tráfico de crianças MoçambicanasMaputo, 31 Janeiro 2008 – As Nações Unidas exprimiram estar preocupadas ao tomar conhecimento hoje de um suspeito caso de tráfico - um incidente envolvendo 40 crianças - na Província de Manica, no centro do País. As crianças foram encontradas num atrelado de um camião interceptado pela Polícia da República de Moçambique na Segunda-feira em Inchope. As referidas crianças estão actualmente sob custódia protectora das autoridades da Acção Social no Chimoio e o caso está a ser investigado pela Polícia. “Este incidente chama a nossa atenção para o sério problema de tráfico de crianças e sobre a necessidade urgente da adopção de instrumentos legais que reforcem a protecção de crianças contra o abuso e exploração,” disse o Coordenador Residente das Nações Unidas Ndolamb Ngokwey. Embora o tráfico seja ilegal à luz dos instrumentos do direito internacional ratificados por Moçambique, a legislação que processa os alegados traficantes de seres humanos necessita de ser reforçada. Na prática, os suspeitos de tráfico de pessoas têm sido processados pelo Estado à luz do Código Penal em relação a crimes sobre rapto violento, corrupção de menores, sequestro e privação de liberdade, entre outros. O Projecto da Lei de Bases sobre a Protecção da Criança foi aprovado pelo Conselho de Ministros em Março de 2007. Esta proposta legislação abarca os direitos das crianças e inclui um artigo instruindo o Estado para adoptar medidas legais e administrativas especiais para acabar com o rapto, venda e tráfico de menores, independentemente dos seus objectivos e formas planeadas. O Projecto de Lei aguarda a sua aprovação pela Assembleia da República no princípio deste ano. Uma proposta de lei específica contra o tráfico de pessoas também foi aprovada pelo Conselho de Ministros aguardando a sua final aprovação pela Assembleia da República. “As Nações Unidas incitam à Assembleia da República a colocar estas leis na sua agenda da próxima sessão que se espera venha a começar em Março,” disse a Representante do UNICEF Leila Pakkala. “Uma vez aprovadas pela Assembleia da República, a Lei de Bases sobre a Protecção da Criança e a Lei Contra o Tráfico de Pessoas irão reforçar o ambiente legal e protector para as crianças, incluindo as vítimas do tráfico e abuso.” Estudos demonstraram que Moçambique é um país quer de origem quer de trânsito de crianças traficadas. A cidade capital, Maputo, é o principal destino das crianças traficadas internamente, enquanto que a África do Sul é o principal destino das crianças traficadas para fora de Moçambique e de outros países vizinhos. Muitas crianças que são vítimas do tráfico têm idades entre os 13-18 anos. As crianças e os adolescentes são particularmente vulneráveis à exploração devido à sua idade e dependência. A família das Nações Unidas está a apoiar o governo e as organizações da sociedade civil no combate ao tráfico através de campanhas de informação que alertam aos pais e comunidades sobre esta ameaça e na formação de agentes da Polícia e autoridades de imigração para prevenir e proteger as crianças de serem traficadas. Para mais informação, queira contactar: Thierry Delvigne-Jean, UNICEF, Tel: (+258) 21 481 121; Celular: (+258) 82 312 1820; tdelvignejean@unicef.org Gabriel Pereira, UNICEF, Tel : (+258) 21 481 181; Celular: (+258) 82 316 5390; gpereira@unicef.org
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