Convenção Sobre os Direitos da Criança celebra 18° aniversárioMaputo, 19 de Novembro de 2007 – Faz no dia 20 de Novembro precisamente 18 anos em que a Convenção sobre os Direitos da Criança foi oficialmente adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Esta é uma ocasião para celebrar os 18 anos de acrescidas oportunidades para as crianças sobreviverem aos desafios dos primeiros anos de vida, crescerem e desenvolverem em pleno gozo dos seus direitos à educação, saúde, participação e protecção. A Convenção Sobre os Direitos da Criança é o primeiro instrumento legal internacional que incorpora – em 54 artigos e dois Protocolos Opcionais – todos os direitos humanos que as crianças têm a nível civil, cultural, económico, político e social. Ao ractifica-la, os Governos assumem o compromisso de proteger e garantir a realização destes direitos, incorporando-os na sua legislação e políticas nacionais. “Esta é uma celebração muito especial para todos nós. Dezoito anos de existência da Convenção significam dezoito anos de crescimento de uma criança, de desenvolvimento saúdavel das suas capacidades para que possa fazer as melhores escolhas na sua vida e participar de forma significativa na sua comunidade”, disse Leila Pakkala, Representante do UNICEF em Moçambique. Este cometimento do Governo de Moçambique para com a realização dos direitos da criança foi ainda reforçado pela forte participação da delegação moçambicana no 2° Fórum Pan-Africano Sobre a Criança, realizado no Cairo, Egipto, de 29 de Outubro a 2 de Novembro corrente. Deste fórum resultou um Apelo para Acção Acelerada com vista a renovar e acelerar os esforços em direcção às metas dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, do Mundo Apto para as Crianças e da Africa Apta para as Crianças. Avanços significativos têm-se registado na correspondente harmonização da legislação e políticas nacionais, com progressivos ganhos no bem estar das crianças moçambicanas. A melhoria da saúde materno-infantil é um dos ganhos. Apesar da taxa de mortalidade infantil continuar elevada, esta tem vindo a registar um relativo decréscimo, particularmente nos últimos cinco anos. É igualmente notória a melhoria no acesso à Educação. O número de crianças nas escolas primárias cresceu substancialmente de 1.7 milhões em 1997 para cerca de 3.8 milhões no passado. A taxa escolar para o ensino básico, um constrangimento para a maioria das crianças de famílias pobres e vulneráveis, foi abolida em 2004. Em 2004 foi também iniciado um processo de revisão do quadro legal de protecção à criança, que está a ser traduzido no reforço das provisões em benefício das crianças nos vários instrumentos legais e políticas nacionais, como o Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta, a nova Lei da Família, o Plano Nacional de Acção para a Criança, a proposta de Lei sobre a Protecção à Criança, a proposta de Lei sobre a Organização Tutelar de Menores, entre outros. No entanto, esta é ainda uma parte do percurso. Muito há ainda por fazer. Constata o relatório das Nações Unidas “A Pobreza na Infância em Moçambique: Uma Análise da Situação e das Tendências”, publicado em finais do ano passado, que 49 por cento das crianças moçambicanas vive ainda na pobreza absoluta, estando privadas de direitos fundamentais. Em apoio aos esforços do Governo, o UNICEF e outras agências das Nações Unidas têm estado a colaborar com parceiros como a Save the Children, a Fundanção para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) e várias ONGs no reforço da capacidade das organizações da sociedade civil para a realização dos direitos da criança no país. A participação é um destes direitos. As crianças devem ter oportunidades para expressar os seus pontos de vista, condições devem ser criadas para que as suas opiniões sejam ouvidas e dadas o devido peso e importância, particularmente nos processos de tomada de decisão em assuntos que lhes dizem respeito. Para que este direito seja materializado, o UNICEF, em colaboração com outras agências das Nações Unidas, instituições do Governo e parceiros não governamentais, tem promovido a participação de crianças e adolescentes em programas de rádio e televisão de criança para criança, em clubes de escola, em serviços de aconselhamento em saúde sexual e reprodutiva, em fóruns de decisão e consulta a nível local e nacional como o Parlamento Infantil e os Observatórios de Desenvolvimento, entre outros. Como parte das celebrações da Convenção sobre os Direitos da Criança, por exemplo, o UNICEF organizou este ano em Moçambique um workshop no qual crianças e adolescentes aprenderam, com profissionais nacionais e internacionais, a tirar e usar a fotografia para documentar e expressar os seus pontos de vista em relação à realidade em que vivem e aos assuntos que lhes dizem respeito. Uma exposição destas fotografias está a ser preparada para ter lugar no próximo ano, podendo algumas ser vistas no web site do UNICEF Moçambique (www.unicef.org/mozambique) a partir do dia 20 de Novembro corrente. Para mais informações queira contactar: Thierry Delvigne-Jean, Especialista de Comunicação, UNICEF Moçambique, Tel: (+258) 82 3121820; Email tdelvignejean@unicef.org Emídio Machiana, Oficial de Comunicação, UNICEF Moçambique, Tel : (+258) 820305100, Email : emachiana@unicef.org Luis Zaqueu, Oficial de Comunicação das Nações Unidas, Escritório do Coordenador Residente, Tel : (+258) 21 48 51 58/59, Telemóvel : (+258) 82 308 2470, Email: luis.zaqueu@undp.org
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