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Seminário discute protecção dos direitos da criança

© UNICEF Moçambique/ E.Machiana
Especialistas nacionais e internacionais participaram no seminário, partilharam as experiências e melhores práticas dos seus países e fizeram recomendações.

Maputo, 16 de Julho 2007 – Em preparação para a aprovação pelo Parlamento, em Outubro de 2007, da Lei sobre a Protecção à Criança e a Lei sobre a Organização Tutelar de Menores, funcionários séniores e especialistas de diferentes sectores reuniram-se na cidade de Maputo, de 10 a 13 de Julho, para discutir os mecanismos para melhor proteger os direitos da Criança em Moçambique.

O seminário foi organizado pela Unidade Técnica de Reforma Legal (UTREL) do Ministério da Justiça com o apoio da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) e UNICEF. Participaram nele importantes parceiros incluindo juízes, especialistas legais, estudantes de direito, oficiais da Polícia e, entre outros, funcionários dos Ministérios da Justiça, Interior, Trabalho, Mulher e de Acção Social.

Três especialistas internacionais de renome também foram convidados a participar neste evento. A Professora Julia Sloth-Nielsen da África do Sul, especialista de renome em justiça juvenil, o Dr. Edson Seda, ex-Procurador Federal no Ministério da Justiça do Brasil e o Dr. Emílio Garcia Mendez, Deputado do Parlamento e Presidente da Fundação Sul-Argentina, vieram a Moçambique, como consultores e pessoas de recurso para providenciarem assistência técnica às discussões nos painéis e sessões de trabalho em grupo. 

Ao tomar a palavra na abertura do evento, Graça Machel, Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade e Advogada Internacional para Crianças sublinhou que a educação pré-escolar deveria ser considerada pelo Governo como prioritária, como forma de melhorar não só o acesso mais cedo das crianças à educação, mas também para melhorar as capacidades das próprias crianças.

O seminário incluiu palestras pelos três especialistas internacionais sobre as normas e contextos internacionais e contextos de protecção legal nacional e de Administração da Justiça Juvenil, dirigidas ao Judiciário, assistentes sociais, estudantes de direito e outros principais interessados. As intervenções no evento incluíram discussões de questões tais como a necessidade de tribunais amigos de menores e jovens, a importância de justiça restaurativa sobre justiça punitiva e a nova legislação de crianças em conflito com a lei e a lei de bases sobre a protecção à crianças submetidas à Assembléia da República.

© UNICEF/MOZA-01494/G.Pirozzi
Rapariga da vila de Namurava no distrito da Maganja da Costa, província da Zambézia.

“Com o reforço das normais legais e a aplicação destas importantes novas leis, os parceiros podem trabalhar mais efectivamente para melhorar a situação de crianças em Moçambique”, disse Leila Pakkala, Representante do UNICEF em Moçambique, durante a abertura do evento. “O seminário irá discutir o progresso feito na realização dos direitos das crianças em Moçambique. A reunião sublinhou o papel principal que os parceiros e demais interessados podem fazer na linha da frente dos direitos das crianças”, ajuntou Leila Pakkala.

Muitos intervenientes sugeriram que medidas devem ser tomadas para melhorar a protecção da criança, incluindo a capacitação de assistentes sociais e os sistemas de protecção social.
 
“Um juíz não é suficiente para decidir num caso de ofensa juvenil. Deve também estar presente um sociólogo, um assistente social, um especialista em assuntos de crianças e um consultor legal de menores,” disse Graça Machel.

O seminário também incluiu informação sobre reputáveis normas internacionais tais como a Convenção sobre os Direitos da Criança, Os Padrões Mínimos das Nações Unidas para a Administração da Justiça Juvenil, As Directrizes de Ryadh para a Prevenção da Deliquência Juvenil, As Normas de Tóquio sobre os Padrões Mínimos para as Medidas não-Custodiais e sobre o artigo 47 da Constituição Moçambicana que estabelece que “todas as crianças têm o direito à protecção e cuidados necessários para o seu bem estar.”

 

 
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