Criando um ambiente protector contra a mão de obra infantil
Maputo 11 de Junho de 2007– O Dia Internacional Contra o Trabalho Infantil, celebrado a 12 de Junho, é este ano dedicado à consciencialização contra o uso de mão de obra infantil na indústria agrícola. Somente a agricultura absorve cerca de 70 por cento da mão de obra infantil no mundo. O trabalho desempenhado pelas crianças na agricultura é frequentemente invisível e não recompensado, porque estão a ajudar os seus pais ou familiares na farma. As crianças são frequentemente classificadas como “ajudantes” mesmo que desempenhem actividades similares ou mesmo mais árduas que as dos adultos. Devido à sua extrema pobreza e à escassez de escolas e centros de formação profissional, particularmente nas áreas rurais, muitos pais e tutores em Moçambique põem as crianças sob sua guarda a trabalhar numa idade muito nova, de modo a complementar os rendimentos do agregado doméstico ou para subsistência. Cerca de 6 por cento das crianças no país já estão envolvidas em actividades produtivas aos 7 anos de idade. No geral, os rapazes e raparigas estão envolvidas em igual medida, com a excepção do trabalho doméstico, no qual as raparigas são afectadas em maior proporção. As crianças trabalhadoras na agricultura enfrentam uma série de riscos e perigos, incluindo longas horas e condições de trabalho perigosas, sendo em Moçambique esta situação mais proeminente na indústria do algodão e do tabaco. Elas também enfrentam altas temperaturas, risco de ferimentos causados por maquinaria pesada, pesticidas tóxicos e animais selvagens. Como um passo em frente contra o uso de mão de obra infantil no trabalho, o Governo de Moçambique ratificou em 2003 a Convenção sobre os Direitos da Criança e as principais convenções da Organização Internacional do Trabalho relacionadas com a mão de obra infantil. Uma nova Lei sobre Protecção da Criança, que se espera que seja aprovada este ano, contém provisões para reforçar a proibição de qualquer forma de trabalho para menores de 15 anos e providencia medidas punitivas contra qualquer empregador utilizando mão de obra infantil abaixo da idade limite.
Páginas relacionadas Trabalho Infantil Define-se trabalho infantil como sendo a participação das crianças em actividades económicas que não afectem negativamente a sua saúde e desenvolvimento. O trabalho leve, que não interfira na educação da criança, é permitido a partir dos 12 anos ao abrigo da Convenção Nº. 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativamente à idade mínima para admissão em determinado emprego. Mão de obra infantil Refere-se a crianças que trabalham em contravenção às Convenções 138 e 182 da OIT (sobre a interdição e eliminação de todas as piores formas de trabalho infantil), crianças abaixo dos 12 anos que estejam a trabalhar em actividades económicas, crianças entre os 12 e os 14 anos envolvidas em trabalho que ultrapasse o trabalho ligeiro e as envolvidas nas piores formas de trabalho infantil. Piores formas de trabalho infantil As piores formas de trabalho infantil envolvem crianças que estejam a ser escravizadas, recrutadas à força, prostituídas, traficadas, forçadas a praticar actividades ilegais ou expostas a perigos ocupacionais. |
