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Criando um ambiente protector contra a mão de obra infantil

© UNICEF/MOZA-01516/G.Pirozzi
Raparigas da Escola Primária 3 de Fevereiro na aldeia de Muediua, Província da Zambézia. Na agricultura as raparigas são uma parte significativa da força de trabalho. Elas estão particularmente em desvantagem pois também fazem trabalho doméstico.

Maputo 11 de Junho de 2007– O Dia Internacional Contra o Trabalho Infantil, celebrado a 12 de Junho, é este ano dedicado à consciencialização contra o uso de mão de obra infantil na indústria agrícola. Somente a agricultura absorve cerca de 70 por cento da mão de obra infantil no mundo.
 
De acordo com dados recentes, cerca de 132 milhões de crianças menores de 15 anos no mundo inteiro trabalham em farmas e plantações, o que as priva de acesso à educação adequada, saúde e liberdades básicas. Estima-se que em África existam entre 56 a 72 milhões de crianças a trabalhar na agricultura.
 
O inquérito realizado pelo Instituto Nacional de Estatísticas em 2004-2005 mostra que em Moçambique 32 por cento das crianças entre os 7 e os 17 anos estão envolvidas nalguma forma de actividade económica. Conforme revelado pelo inquérito, as zonas rurais absorvem 40 por cento das crianças trabalhadoras, enquanto nas zonas urbanas apenas 16 por cento das crianças estão envolvidas em actividades económicas.

O trabalho desempenhado pelas crianças na agricultura é frequentemente invisível e não recompensado, porque estão a ajudar os seus pais ou familiares na farma. As crianças são frequentemente classificadas como “ajudantes” mesmo que desempenhem actividades similares ou mesmo mais árduas que as dos adultos.

Devido à sua extrema pobreza e à escassez de escolas e centros de formação profissional, particularmente nas áreas rurais, muitos pais e tutores em Moçambique põem as crianças sob sua guarda a trabalhar numa idade muito nova, de modo a complementar os rendimentos do agregado doméstico ou para subsistência.

Cerca de 6 por cento das crianças no país já estão envolvidas em actividades produtivas aos 7 anos de idade. No geral, os rapazes e raparigas estão envolvidas em igual medida, com a excepção do trabalho doméstico, no qual as raparigas são afectadas em maior proporção.

As crianças trabalhadoras na agricultura enfrentam uma série de riscos e perigos, incluindo longas horas e condições de trabalho perigosas, sendo em Moçambique esta situação mais proeminente na indústria do algodão e do tabaco. Elas também enfrentam altas temperaturas, risco de ferimentos causados por maquinaria pesada, pesticidas tóxicos e animais selvagens.

Como um passo em frente contra o uso de mão de obra infantil no trabalho, o Governo de Moçambique ratificou em 2003 a Convenção sobre os Direitos da Criança e as principais convenções da Organização Internacional do Trabalho relacionadas com a mão de obra infantil.

Uma nova Lei sobre Protecção da Criança, que se espera que seja aprovada este ano, contém provisões para reforçar a proibição de qualquer forma de trabalho para menores de 15 anos e providencia medidas punitivas contra qualquer empregador utilizando mão de obra infantil abaixo da idade limite.

 

 

 

 

Trabalho Infantil

Define-se trabalho infantil como sendo a participação das crianças em actividades económicas que não afectem negativamente a sua saúde e desenvolvimento. O trabalho leve, que não interfira na educação da criança, é permitido a partir dos 12 anos ao abrigo da Convenção Nº. 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativamente à idade mínima para admissão em determinado emprego.


Mão de obra infantil

Refere-se a crianças que trabalham em contravenção às Convenções 138 e 182 da OIT (sobre a interdição e eliminação de todas as piores formas de trabalho infantil), crianças abaixo dos 12 anos que estejam a trabalhar em actividades económicas, crianças entre os 12 e os 14 anos envolvidas em trabalho que ultrapasse o trabalho ligeiro e as envolvidas nas piores formas de trabalho infantil.


Piores formas de trabalho infantil

As piores formas de trabalho infantil envolvem crianças que estejam a ser escravizadas, recrutadas à força, prostituídas, traficadas, forçadas a praticar actividades ilegais ou expostas a perigos ocupacionais.


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