Parlamentares e autoridades municipais discutem os direitos da criança em MoçambiqueMaputo, 20 de Abril de 2007 - a 24 e 25 de Abril do corrente ano, parlamentares, representantes do Parlamento Infantil, do Governo, de municipalidades, da sociedade civil e de parceiros internacionais de desenvolvimento reunir-se-ão em Maputo para participar na Conferência "Parlamentares Moçambicanos e Autoridades Municipais pelos direitos da Criança: Celebrando os 15 anos da AWEPA” A conferência, que é organizada pelos Parlamentares Europeus para África (AWEPA) e o UNICEF, vem na sequência do seminário regional para parlamentares lusófonos. Revigorando os Esforços dos Parlamentares em relação às Crianças e à Luta contra o HIV/SIDA, realizada no ano passado em Maputo de 28 a 30 de Março. Esta reunião de análise decorre passado também um sobre a aprovação pelo Governo de Moçambique do Plano Nacional de Acção para a Criança e de um Plano de Acção Nacional para Crianças Órfãs e Vulneráveis. A conferência tem em vista passar em revista a situação global dos direitos da criança em Moçambique e as acções realizadas pelos parlamentares e representantes das municipalidades desde a conferência regional de 2006 dedicada à questão das crianças e a SIDA e mobilizar parlamentares e autoridades locais eleitas para a promoção dos direitos da criança e o combate à pobreza na infância em Moçambique. Apesar do significativo progresso alcançado nas últimas décadas, a pobreza na infância e as disparidades estão a constringir a realização de direitos de quase metade das crianças Moçambique. As crianças que vivem na pobreza enfrentam privações de muitos dos seus direitos: o direito à sobrevivência, o direito de se desenvolverem, o de participarem e o de serem protegidas. De acordo com o relatório "A Pobreza na Infância em Moçambique: Uma análise da Situação e das Tendências", lançado pelo UNICEF em Dezembro de 2006, a medida baseada em privações indica que 49% das crianças no país vivem em pobreza absoluta, havendo níveis significativamente mais elevados nas áreas rurais - 63% - do que nas áreas urbanas - 20%. Significa tal situação que quase metade das crianças moçambicanas não têm acesso a dois ou mais dos seguintes direitos: nutrição, saneamento, cuidados de saúde, abrigo, educação e informação. Quando uma criança não tem acesso a um destes direitos, considera-se existir uma privação grave. Como o relatório indica:
Neste contexto, a conferência tem em vista identificar possíveis constrangimentos e próximos passos a dar na implementação das acções acordadas no seminário regional do ano passado, bem como discutir o papel da AWEPA na facilitação dos esforços dos parlamentares e das autoridades municipais para a realização dos direitos da criança em Moçambique. A conferência deste ano é também a comemoração dos 15 anos de presença da AWEPA em Moçambique. O envolvimento da AWEPA no processo de construção da paz, reconciliação e democratização em Moçambique remonta a meados da década de 90. Nos últimos dois anos, o HIV/SIDA e a igualdade de género tornaram-se uma prioridade no programa da AWEPA. Uma das acções-chave da AWEPA a este respeito foi o lançamento em 2004 de uma campanha plurianual dedicada à problemática sobre a criança e a SIDA em colaboração com o UNICEF, o Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, o Fundo Nelson Mandela para a Criança e outros parceiros. A campanha tem em vista aumentar o esforço dos parlamentares na expansão de programas para crianças afectadas e infectadas pelo HIV/SIDA. Foi nesse quadro que já se organizaram quatro seminários regionais - Cidade do Cabo (Maio de 2005), Lilongwe (Setembro de 2005), Nairobi (Novembro de 2005) e Maputo (Março de 2006).
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