Colóquio sobre os Direitos da Criança: Por uma promoção e protecção efectivas dos direitos da criançaIntervenção de Dr. Roberto De Bernardi, Encarregado da Representação do UNICEF Maputo, 27 de Outubro de 2010
Bom dia! Apraz-me estar convosco esta manhã. A presença de um número diversificado de profissionais séniores do sector da justiça reflecte claramente o compromisso de todos nós na implementação das leis de protecção à criança no país. E este colóquio é mais um passo concreto para contribuir na resolução dos constrangimentos no sector. Não tenho nenhuma dúvidas que os próximos três dias serão ricos na troca frutífera de experiências e aprendizagem. Temos a oportunidade, nesta semana, de reflectirmos sobre os passos que ainda devemos dar para que a Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança e a Lei sobre a Organização Tutelar de Menores sejam efectivamente aplicadas. Com o leque de especialistas nesta sala, estou confiante que podemos encontrar as vias para concretizar as recomendações do Comité sobre os Direitos da Criança – especialmente no que concerne à administração de justiça juvenil e da reforma legal. O seu conhecimento será fundamental para abordar uma série de questões críticas: 1. O estabelecimento de redes nacionais de informação 2. A operacionalização do Conselho Nacional da Criança, inicialmente prevista para Junho deste ano 3. A aprovação da proposta de regulamentação da Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança, e do Regulamento dos Centros de Atendimento 4. A manutenção de padrões mínimos nos centros de acolhimento 5. O desenvolvimento de uma resposta de prevenção da delinquência infantil. E, por último, mais não menos importante... 6. Os esforços para garantir que as crianças em conflito com a lei sejam tratadas no sistema de justiça de menores e nunca julgadas no sistema penal para adultos. Esta é uma grande tarefa. Mas nós – os parceiros de cooperação, entre os quais o UNICEF – reiteramos o nosso compromisso de continuar a apoiar o Ministério da Justiça e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária na formação de actores chave, na disseminação de materiais, e na expansão dos serviços de apoio e assistência jurídica no país. De igual modo, aproveito esta ocasião para apelar para o reforço do nosso compromisso de promover a realização plena dos direitos da criança em Moçambique. Apelo ainda aos representantes das instituições aqui presentes a assinarem um Termo de Compromisso, dando prioridade à necessidade de se alocar recursos adequados para a implementação das leis em vigor. Isso poderia ser um dos resultados concretos deste colóquio. Muito obrigado e bom trabalho!
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