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Lançamento da campanha do registo de nascimento gratuito 120 dias após o nascimento da criança

© UNICEF Moçambique/T. Delvigne-Jean

COMUNICADO DE IMPRENSA CONJUNTO

Maputo, 28 Outubro de 2010 – Numa acção tendente a incentivar e reforçar o registo de nascimento de crianças, 120 dias após o nascimento, a Direcção Nacional de Registo e Notariado (DNRN) reuniu hoje, em Maputo, com as autoridades nacionais, parceiros de cooperação e sociedade civil para o lançamento de um filme e spots radiofónicos e televisivos com o objectivo de sensibilizar a população sobre os benefícios do registo de criança logo à nascença.

O encontro tinha como objectivo impulsionar a campanha de comunicação que é parte integrante de campanha nacional de registo de nascimento “Vamos Lá Registar as Nossas Criancas” que foi lançada pelo Ministério da Justiça em 2006 e levada a cabo pela DNRN.

Antes, em 2004, foi aprovada um Plano Nacional de Acção sobre o Registo de Nascimentos visando acelerar as actividades registrais de nascimentos e reforçar o sistema de registo de nascimentos de rotina a nível nacional. O Plano preconizava o registo de 90 por cento das crianças até 2010.

Tal campanha de registo inclui uma estratégia de mobilização social baseada na comunidade para informar as famílias sobre os benefícios do registo de nascimento, com enfoque especial no registo dos recém nascidos e de crianças órfãs e vulneráveis.

Com o apoio financeiro da Embaixada do Reino dos Países Baixos e apoio técnico do UNICEF, o Instituto de Comunicação Social (ICS) produziu um filme educativo sobre o registo de crianças com a participação da Senhora Graça Machel. O filme tem como fim a disseminação até às comunidades remotas a importância do registo dentro de 120 dias após o nascimento.

Usando línguas locais, através do Fórum Nacional das Rádios Comunitárias (FORCOM), do ICS e da Rádio Moçambique, preconiza-se a divulgação de mensagens incentivando às famílias a registar os bebés imediatamente a seguir ao nascimento.

Nos últimos anos, Moçambique registou avanços significativos no aumento de acesso aos serviços de registo de nascimentos em todo o país.

O Inquérito sobre Indicadores Múltiplos-2008 indica que foram registadas cerca de 31 por cento de crianças menores de 5 anos, sendo 39 por cento nas zonas urbanas e 28 por cento nas zonas rurais, contra 8 por cento em 2004.

O Censo de 2007 indica uma média de 41.4 por cento das crianças até 18 anos com um registo de nascimento.

O registo de nascimento é o registo oficial e permanente do nascimento de um bebé pelo Estado. Este registo dá existência legal à criança e uma ligação directa ao estatuto de cidadania e aos direitos, benefícios e obrigações inerentes a essa cidadania.

O não registo do nascimento é uma violação do direito humano inalienável da criança à identidade oficial. Sem ele, a criança não pode aceder aos serviços sociais básicos na idade apropriada, incluindo o ingresso escolar depois da 5ª classe. O registo de nascimento é também vital para ter acesso aos programas de assistência social do Governo.

As crianças que não estão registadas também ficam mais vulneráveis a vários abusos associados à idade, incluindo os casamentos prematuros, trabalho infantil, recrutamento militar, exploração sexual, detenção em instalações prisionais para adultos e condenação como adulto. A criança precisa também de certidão de nascimento para herdar oficialmente a propriedade de pais falecidos, o que se torna vital no contexto do HIV e SIDA.

Para mais informação, queira contactar:

Karin de Rooij, UNICEF; Tel: (+258) 21 481 473; Cel: (+258) 82 7859710; email: kderooij@unicef.org

Gabriel Pereira, UNICEF; Tel: (+258) 21 481 181; Cel: (+258) 82 316 5390; email: gpereira@unicef.org

 

 
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