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Colóquio sobre Direitos da Criança: Por uma Promoção e Protecção Efectivas dos Direitos da Criança

© UNICEF Moçambique

COMUNICADO DE IMPRENSA CONJUNTO

Maputo, 27 de Outubro de 2010 – Actores-chave na área de justiça juvenil, participam nos dia 27, 28 e 29 de Outubro num colóquio sobre direitos da criança, sob o lema: “Por uma promoção e protecção efectivas dos Direitos da Criança”.

Trata-se de uma iniciativa do Ministério da Justiça e do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, em parceria com o UNICEF, com o objectivo principal de proporcionar um efeito multiplicador que beneficie tanto os participantes como o sector da justiça em si.

Também visa identificar e discutir os constrangimentos à promoção e protecção dos direitos da criança que se pretende ideal. O evento irá permitir a troca de experiências fomentando o trabalho em rede, por parte dos actores séniores do sector da justiça.

Os temas a abordar incluem: (i) a alocação orçamental adequada para a criança, (ii) o processo de adopção de crianças e a Convenção de Haia, (iii) o processo de execução de medidas de prevenção criminal, violência, trauma contra os menores, (iv) a pertinência em Moçambique de um tribunal constitucional, vis a vis sistemas na África Austral e Commonwealth, (v) o tratamento de crianças em conflito com a lei em tribunais de menores, entre outros. As intervenções serão feitas sob a forma de palestras, por palestrantes convidados.

Um estudo, elaborado pelo Centro, com diagnóstico sobre justiça de menores, será apresentado. Nesse estudo realça-se a necessidade de se criar instituições adequadas para lidar com crianças em conflito com a lei; pois, embora haja previsão de entrada em funcionamento de uma instituição do género, há necessidade de se criar mais centros similares, principalmente nas zonas centro e norte. Mais adianta que a maior parte dos cidadãos não beneficia de serviços de representação de interesses – pese embora o esforço do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica de expandir a sua rede de assitência pelo País, há ainda muito que fazer para assegurar o acesso à uma justiça equitativa.

“Com esta iniciativa, o Governo e seus parceiros dão mais um passo significativo para tornar amplamente conhecido e compreendidos a situação da justiça de menores em Moçambique, o sistema de protecção existente, que permitirão uma acção mais articulada entre os diferentes actores, com conhecimento e orientação específica para facilitar a sua actuação”, disse a Ministra da Justiça Benvinda Levi.

Os parceiros de cooperação consideram a realização deste colóquio fundamental para o fortalecimento e conhecimento do sector da justiça de menores, e da necessidade de um aumento equitativo de investimentos para garantir que as estratégias de redução de pobreza e planos de desenvolvimento estejam centrados na criança, assegurando-se, deste modo, uma promoção e protecção efectiva dos direitos da criança.

“Estas acções irão contribuir para o reforço do ambiente legal e protector para as crianças, em particular as mais vulneráveis, e servirão como base para orientar as acções do sector e seus parceiros que trabalham em prol da defesa dos direitos da criança”, disse o Encarregado da Representação do UNICEF, Roberto de Bernardi. 

Para mais informação queira contactar:

Dr. Carlos Manuel Serra, Director Adjunto, Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Tel: 82 32 16850; e-mail: cserrajr@cfjj.org.mz

Dr Nassone Bembere, Director Pedagógico, Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Tel: 82 32 16 850; e-mail: nassone9@hotmail.com

Dr. Samo Paulo Gonçalves, Director Nacional do Serviço Nacional de Controlo Penal e de Execuções de
Medidas de Segurança, Ministério da Justiça. Tel: 82 312 69 20; email: spgoncalves2002@yahoo.com

Thierry Delvigne-Jean, Especialista de Comunicação, UNICEF Moçambique, Tel: 21 481 121,email: tdelvignejean@unicef.org

 

 
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